A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 3142/97, de autoria do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ). O PL torna obrigatória a aquisição, pelas bibliotecas das instituições de ensino superior – de acordo com seus campos de especialização -, de obras publicadas no país.
Segundo o deputado, apesar de a Lei do Direito Autoral tratar do assunto, “não o faz com a devida eficácia e o mercado editorial ressente-se da falta de controle da prática generalizada da pirataria de livros e publicações nacionais“. O projeto, que na CCJ foi relatado pelo deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), já foi aprovado também pela Comissão de Educação e Cultura. Será agora encaminhado ao Senado Federal.
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