O Plenário aprovou na ultima terça-feira, 13, em segundo turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria será enviada ao Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
De acordo com o substitutivo da comissão especial, aprovado por 393 votos a 6, contarão com imunidade os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.
Para Otavio Leite, a redução dos preços permitirá aos músicos brasileiros se estabelecerem formalmente como empresas. “Fizemos justiça a um dos setores que reclamam há muito tempo uma atenção dos poderes públicos. Com a PEC, os consumidores também poderão ter acesso a um produto final mais barato”, afirmou.
Reprodução em escala
A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação normalmente. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias.
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Íntegra da proposta:
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