Câmara aprova Fundeb em segundo turno

A Câmara aprovou na tarde desta quarta (6) a Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb (PEC 536/97). Todos os partidos foram favoráveis à aprovação. No plenário, em segundo turno, foram 328 votos a favor e quatro contra. A PEC deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional. 
 
A principal mudança feita pelo Senado, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 22/11, foi a diminuição, de cinco para quatro anos, do prazo para a União completar os recursos destinados aos fundos que serão criados pelos Estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica. 
 
O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano e vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. 
 
Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior. 
 
Impostos 

Além dá parcela complementada pela União, o Fundeb é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de Estados e municípios. 
 
Vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. 
 
Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).