Câmara dos Deputados está analisando projeto de decreto legislativo do deputado Ivan Valente (Psol-SP) que prevê a realização de plebiscito no ano que vem para saber se os brasileiros são favoráveis ou não à obrigatoriedade de aplicação do percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
Em 2009, o investimento público em educação foi de 5% em relação ao PIB (1,2% da União, 2,4% dos Estados e 2,2% dos municípios), de acordo com dados do Inep, órgão vinculado ao MEC.
Segundo o deputado, o projeto atende ao artigo 214 da Constituição, que prevê a aprovação de lei para vincular a aplicação de verbas em educação a um percentual do PIB.
O governo já propôs, no projeto do novo Plano Nacional de Educação, que os investimentos públicos aplicados em educação totalizem pelo menos 7% do PIB até 2020. O projeto será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara
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