Brasil não cumpre metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação

O prazo para o cumprimento de parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso em 2001, acaba este ano e o país não tem muito a comemorar. Nenhuma meta foi integralmente atingida. O PNE é um exemplo importante de como, no Brasil, a realidade ainda está muito atrás da legislação. 
 
O país não chegou nem perto, por exemplo, de ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender, até 2006, 30% da população de até 3 anos de idade. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, apenas 13% dessas crianças estão em creches. Quase todas, filhas de famílias ricas. “Não são as metas que foram ambiciosas, o país é que não teve dinheiro para executá-las“, afirma a vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Clélia Brandão, referindo-se ao veto de um dos principais artigos do plano.  
 
“Também estamos fazendo uma avaliação do PNE e percebemos que, apesar de termos avançado na matrícula do fundamental, várias metas não estão perto de serem cumpridas e deverão ser redefinidas“, argumenta o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes. De acordo com Chagas, a mudança no financiamento, com a aprovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pelo Congresso, será essencial para a melhoria nos índices do ensino no Brasil. “Além disso, estamos trabalhando em várias frentes diferentes de formação dos professores.“