Base do Ensino Médio: o caminho até a sala de aula

O documento que guiará os currículos comuns de todas as escolas de Ensino Médio do país – a Base do Ensino Médio – avança em direção à sala de aula, mas ainda tem várias etapas a cumprir. Entenda o histórico da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio e tire suas dúvidas sobre o processo de implementação nas escolas.

1. A versão apresentada pelo MEC é a final?

Não. Esta é a terceira versão do texto, mas ela ainda deve passar por ajustes. A primeira versão do documento foi publicada em setembro de 2015. Ela passou por consulta pública online entre outubro de 2015 e março de 2016. A partir das indicações reunidas e avaliação feita por especialistas envolvidos na redação do documento, uma outra versão foi apresentada em maio de 2016. As discussões da Base do Ensino Médio chegaram a ser paralisadas por conta da reforma da etapa (Lei nº13.415). Enquanto isso, o texto da Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental foi apresentado em abril de 2017 e aprovado em dezembro.

2. Quem define quais serão os ajustes?
A MEC entregou a Base para o Conselho Nacional de Educação (CNE). É o Conselho que irá propor os ajustes no texto. Esses ajustes são definidos a partir de contribuições de especialistas, educadores, institutos, fundações e sociedade civil. Para reunir as sugestões, o CNE deve fazer algum tipo de consulta pública de alcance nacional. A rodada é consultiva – o que significa que o conselho não tem obrigação de fazer todas as alterações sugeridas. O formato da consulta e o cronograma serão debatidos na segunda-feira (dia 9).

3. Depois de consolidar as sugestões de alterações, o que acontece com o texto?
O conselho deve gerar um texto com suas indicações de alterações na Base do Ensino Médio. Em uma audiência pública, as duas comissões do CNE (a de Educação Básica e de Educação Superior) votam pela aprovação do documento. Nesse processo, é possível que os conselheiros peçam mais tempo para analisar determinados pontos do texto que acreditam não estar claros ou que ainda precisam de alteração (os chamados pedidos de vista). Além disso, o CNE é responsável por instituir orientações legais para a implantação da Base. Há a possibilidade de a resolução publicada para a Educação Infantil e Ensino Fundamental ser atualizada para o Médio ou que uma nova resolução seja construída especificamente para a etapa. “Neste momento, ainda vamos debater a consulta pública, como será estruturada e aí entrar nas determinações legais sobre a implementação. Creio que nós devemos ter uma resolução diferenciada. Mas ainda é cedo para falar disso”, diz Eduardo Deschamps, secretário estadual de Santa Catarina e presidente do CNE.

4. A aprovação do CNE é a última instância pela qual passa o documento?
Com a aprovação da maioria do Conselho Nacional de Educação, o documento será encaminhado ao Ministro da Educação – cargo ocupado atualmente por Rossieli Soares. Ele é o responsável pela homologação. Só então o documento ganhará força de lei.

5. E o que acontece depois que ela virar lei?
É aí que começa o processo de implementação. Para que a Base se torne conteúdo em sala de aula, é preciso que os currículos sejam reformulados levando em consideração as indicações trazidas pela BNCC. Para acompanhar essa mudança, os livros didáticos e avaliações externas também passarão por uma revisão, bem como a formação inicial e continuada dos professores.