Audiência pública vai discutir texto da Base Nacional Curricular Comum

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), por meio da Superintendência de Ensino Médio, convida os servidores dos municípios que estão jurisdicionados à sua Coordenação Regional, a participarem da audiência pública sobre o texto da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) da Região Centro-Oeste. O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), será realizado no dia 11 de setembro.

A inscrição foi aberta na segunda-feira, dia 28, e segue até quinta-feira, 31, por meio deste site. É importante a participação da comunidade escolar na discussão da norma instituidora da BNCC para que o documento consiga abarcar o panorama educacional do País. Esta é a quinta e última audiência, que já passou por outras quatro cidades de diferentes regiões.

A audiência pública da Região Centro-Oeste será realizada das 9h às 17h, no Auditório Anísio Teixeira do Conselho Nacional de Educação/ SGAS, Av. L2 Sul, Quadra 607, Lote 50, em Brasília. O regimento das audiências pode ser consultado no portal do MEC e o edital pode ser conferido aqui.

A Base
A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. Ela vem sendo discutida desde 2015 em articulação e colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue ao CNE em 6 de abril. O documento encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação refere-se à educação infantil e ao ensino fundamental. A proposta referente ao ensino médio será encaminhada posteriormente.

A partir de agora, o Conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, vai apreciar a proposta da BNCC e produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, para se transformar, então, em norma nacional. Durante essa apreciação, o CNE vai promover audiências públicas, uma em cada região do país, para que a sociedade possa voltar a oferecer sugestões ao texto. As audiências não são deliberativas, mas parte do processo de debate e construção da Base Nacional Comum Curricular.

O CNE no processo de preparação da Base

O Conselho acompanha os debates sobre a Base desde 2016. Uma comissão bicameral, formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), ambas do CNE, observaram as diversas ações que o MEC promoveu entre diferentes segmentos envolvidos com a educação básica, nos níveis federal, estadual e municipal, além das universidades, escolas, ONGs, professores e especialistas em educação. A comissão bicameral é presidida pelo conselheiro César Callegari e os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão.

Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é que em outubro o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que em novembro ele possa ser votado pelo Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor.

Mais informações: (62) 3201-3020