Audiência pública no Senado debate Sistema Nacional de Educação e Plano de Ações Articuladas

Durante audiência pública realizada no Senado Federal nesta quinta-feira, 22, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar, destacou que o Plano de Ações Articuladas (PAR) pode servir de instrumento para concretizar o Sistema Nacional de Educação.

Previsto na Constituição Federal, o sistema deve ser instituído até junho do próximo ano, como disposto no Plano Nacional de Educação (PNE).

“O debate sobre financiamento da educação ganha mais força a partir do PNE; o Sistema Nacional de Educação vai ajudar a racionalizar recursos e otimizar gastos em algumas ações”, ressaltou o presidente. Alencar informou ainda que o próximo ciclo do PAR (2015 – 2018) estará atrelado ao Plano Nacional de Educação. “Mais do que nunca, o PAR servirá de base para a análise do repasse de recursos suplementares, para que a distribuição entre as diferentes regiões do país seja justa”, apontou.

Criado em 2007, o PAR norteia a assistência técnica e financeira do Ministério da Educação aos entes federados. A cada quatro anos, os gestores municipais e estaduais elaboram o plano, com base no diagnóstico da realidade da educação local, em que constam as necessidades de repasses ou cooperação técnica referentes aos diversos programas do FNDE.

Audiência – Este foi o último encontro do ciclo de palestras promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, destinado a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil. Com o tema “A Construção do Sistema Nacional de Educação Articulado em Regime de Colaboração: Como fazer?”, a audiência foi presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e também teve a participação do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Binho Marques e da diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Sase, Flávia Nogueira.