A Comissão de Educação e Cultura aprovou dia 15/12 o substitutivo ao Projeto de Lei 1960/03, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).
O PNLD distribui gratuitamente livros escolares aos estudantes matriculados nas escolas públicas até a 8ª série do ensino fundamental. Já o PNDE visa dotar as escolas de ensino fundamental de um acervo mínimo de livros da literatura nacional.
O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Murilo Zauith (PFL-MS), procurou tornar mais claras as fases, as competências e as atribuições de instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e o Ministério da Educação.
A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Conheça o projeto na íntegra
(Necessita do programa Microsoft Word)
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