A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (24) projeto de lei do deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) que estende a desoneração fiscal do livro às micros e pequenas editoras, livrarias e distribuidoras que são optantes do Simples.
Com isso, todas as empresas do setor (as que recolhem tributos pelo lucro real ou presumido já são beneficiadas desde 2004) terão 0% (zero) de alíquota no Pis e Cofins. É uma bela notícia! Redigi de próprio punho esse projeto, que teve de pronto o apoio das entidades do livro: Libre, CBL, ANL, ABDL e Snel.
Já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora falta a de Constituição, Justiça e Cidadania. E, em seguida, o Senado. Agora, é hora de o povo do livro de mobilizar!
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