Após novo recuo, MEC autoriza aulas remotas no país enquanto durar a pandemia

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) que estende para 2021 a autorização para as aulas remotas na educação básica e superior.

O documento não estabelece uma data limite, mas diz que a permissão se manterá enquanto as “condições sanitárias locais trouxerem riscos às atividades presenciais”.

A resolução do CNE é a mais importante do país no assunto, uma vez que orienta as gestões das escolas e universidades públicas e particulares. Reportagem da Folha mostrou que o documento foi aprovado em outubro e, desde então, aguardava homologação do ministro.

Ele resistia a aprová-lo, já que sofre pressão de integrantes do Planalto para forçar a volta às aulas presenciais. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).

O documento, inicialmente aprovado pelo CNE, autorizava as aulas remotas até 31 de dezembro. Mas, após negociação com o ministério, a data foi suprimida.

O texto homologado diz que as atividades não presenciais poderão ser usadas em “caráter excepcional, para integralização da carga horária” quando houver “suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais” e com “condições sanitárias locais que tragam riscos”.

O entendimento dos conselheiros com a dilatação do prazo é permitir a convivência entre o ensino presencial e remoto no próximo ano, inclusive em processos de recuperação. Secretários de educação e proprietários de escola afirmam que no ano letivo de 2021 o ensino deve ser híbrido.

A extensão da flexibilização surgiu de demandas de sistemas e instituições de ensino superior, sobretudo as particulares.

Secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo, que assume a presidência do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) em 2021, diz que a extensão da permissão dá tranquilidade para que as redes de ensino possam organizar o próximo ano letivo.

“Manter a possibilidade do ensino remoto é muito importante para as escolas já que é bastante óbvio que a modalidade continuará sendo necessária ao menos no início do próximo ano letivo. Embora o texto não traga uma data específica, ao facultar a decisão às autoridades regionais, nos dá tranquilidade para organizar o ano”, diz.

Nesta terça (8), o titular do MEC já havia publicado portaria indicando que as faculdades particulares e universidades e institutos federais devem retomar as aulas presenciais em 1º de março, se as condições epidemiológicas locais permitirem.

O texto já recuava de uma portaria publicada uma semana antes que determinava o retorno das atividades presenciais em 4 de janeiro.

Agora, com a homologação da resolução do CNE sem definição de data, a avaliação é de que o prazo de março vire apenas uma recomendação às instituições de ensino superior.

O documento traz ainda outras recomendações que são consideradas importantes para que as redes de ensino possam organizar as aulas no próximo ano letivo. Uma delas é a de não reprovação dos estudantes em 2020 e que organizem os objetivos de aprendizagem em ciclos.

Algumas redes públicas já anunciaram que o próximo ano letivo será considerado como extensão de 2020 para que os estudantes possam recuperar os déficits de aprendizagem deste ano. É o que decidiu, por exemplo, a rede estadual de São Paulo que anunciou a progressão continuada para todas as séries.

A resolução também recomenda que a decisão das famílias sobre a volta presencial dos alunos deve ser facultativa. Diz ainda que as escolas não devem marcar falta aos alunos pela impossibilidade de checar a frequência durante o período de aulas remotas.