Acordo de Cooperação Técnica que celebra a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, e o Ministério da Educação, por meio da Secretaria-Executiva.

O Ministério da Educação (MEC) assinou na última sexta feira (11), o Acordo de Cooperação Técnica que trata da Plataforma +Brasil, denominada Rede +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035, de 1° de outubro de 2019 e pela Portaria ME nº 33, de 22 de janeiro de 2020.

A Rede +Brasil tem como objetivos: padronizar e simplificar os processos de transferências de recursos aos ententes beneficiários das políticas públicas geridas pelo Ministério; permitir que os recursos aplicados sejam rastreados; oferecer meios tecnológicos para o fortalecimento da integridade e a transparência das informações; fomentar as boas práticas de governança e gestão na execução de políticas públicas, com foco na geração de resultados para a sociedade; promover a participação dos cidadãos na aferição de resultados das políticas implementadas com os recursos transferidos por meio da plataforma, além de estimular a operacionalidade de outras transferências por meio da plataforma.

A Rede +Brasil é um importante auxílio para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Cita-se, por exemplo, a Diretriz nº VI do Plano: “promoção do princípio da gestão democrática da educação pública”.

A ferramenta facilitará o aprimoramento da integração entre os dados dos sistemas e aplicativos do MEC com os da União. Espera-se ainda otimizar a operacionalização das transferências realizadas pelo Ministério, bem como padronizar informações e procedimentos.