A urgência de melhorar o retrato das crianças em alfabetização

Depois de intensa pressão pública, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou em abril, com atraso de oito meses, os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023, referentes ao 2º ano do ensino fundamental. É o tradicional indicador que mostra a taxa de alfabetização das crianças na faixa dos 7 e 8 anos. A polêmica ganhou as páginas da imprensa e suscitou críticas por falta de transparência, uma vez que os dados relativos aos alunos do 5º e do 9º ano da principal avaliação da educação básica brasileira já haviam sido anunciados em agosto de 2024.

A divulgação tardia sobre a alfabetização, além de gerar desconforto, expôs dificuldades metodológicas e revelou a discrepância com outro levantamento, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em junho de 2023 pelo governo federal.

Pelo Saeb, cuja avaliação sobre alfabetização é feita desde 2013, 49% das crianças do 2º ano estavam alfabetizadas em 2023 — índice superior ao de 2021, mas ainda abaixo do pré-pandemia. Ocorre que o percentual — supostamente “escondido” e liberado após cobrança de parlamentares e provocação do Tribunal de Contas da União — também é inferior aos dados apontados pelo novo Criança Alfabetizada.

De acordo com os números comemorados pelo MEC em maio do ano passado, 56% das crianças estavam alfabetizadas em 2023, acima dos 36% de 2021, durante a pandemia, e dos 55% registrados em 2019, antes da pandemia.

Como justificativa, o Inep alegou que há diferenças de metodologia entre as duas avaliações. De fato, o Saeb é realizado por meio de amostra de escolas, enquanto o Criança Alfabetizada é censitário, envolve toda a rede pública de ensino, em todos os estados, provocando mais engajamento, por ser parte de políticas de incentivo. Era de se esperar um resultado um pouco mais elevado.

Quando observados os números de cada unidade da Federação, discrepâncias saltam aos olhos, como no caso do Maranhão, onde o percentual de crianças alfabetizadas variou de 31% pelo Saeb a 56% pelo Criança Alfabetizada.

O imbróglio reforça a necessidade de avaliações transparentes, confiáveis e alinhadas aos materiais pedagógicos utilizados nas redes públicas. O setor de educação precisa se basear em índices oficiais de qualidade para estabelecer metas, melhorar e corrigir a rota adequadamente quando for o caso, sob pena de desperdiçar enormes recursos humanos e financeiros dada a larga escala que atinge. O Ensino Fundamental Anos Iniciais tem mais de 11 milhões de alunos e cada um de seus anos conta com mais de 2 milhões de matriculados.

Mas seja qual for o número mais próximo da realidade – se temos 49% ou 56% dos alunos no 2º ano alfabetizados – os resultados não são bons. Mostram que metade ou pouco mais da metade das crianças sabe ler e escrever. Mas e a outra metade?

Não é possível pensar simplesmente em deixá-la seguir em frente. As redes públicas precisam de projeto para recuperar estes alunos. Do contrário, teremos um estudante, uma geração escolar, que já nasce com frustração, desde o começo.

Não que os gestores estejam de braços cruzados. Há políticas do MEC e vemos muitos municípios preocupados, criando turmas especiais de reforço de alfabetização. Secretarias municipais estão atuando, trabalhando em campanhas de busca ativa quando um aluno deixa de frequentar a escola. Afinal, para aprender a criança precisa estar dentro de sala de aula. O fantasma da evasão escolar é um reflexo e um risco sombrio do que tem aparecido no resultado destas avaliações.

Dados acurados sobre o processo de alfabetização servem tanto para a prestação de contas como para apoiar o trabalho pedagógico nas escolas. O que nos leva a reafirmar o papel estratégico da formação docente e do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), defendidos pela Abrelivros.

As obras do PNLD são pensadas justamente de modo a atender o processo de alfabetização, que deve ocorrer no primeiro e segundo anos. O material didático acompanha esses objetivos e é uma ferramenta a mais para os professores, que encontram nele apoio para o ensino. Ou seja, autores e editoras também colaboram no processo de alfabetização com a elaboração de material didático de qualidade, que passa por avaliação rigorosa.

Mas seria importante que esse processo fosse combinado com a maior oferta de obras de literatura, pois o livro didático, sozinho, também tem seu limite. A obra literária, por seu caráter lúdico, tem a capacidade de despertar o interesse das crianças pela leitura, favorecendo a alfabetização.

Nesse contexto, vale lembrar que a distribuição das obras de literatura para a educação infantil ainda não foi finalizada e, para o ensino fundamental 1, o PNLD Literário de 2023 sequer foi escolhido. A data vem sendo alterada e está reprogramada para junho, e estamos na expectativa para que de fato aconteça.

Melhorar a alfabetização no Brasil é um desafio para todos nós: gestores públicos, professores, editoras, autores. Ou seja, não basta jogar luz sobre as políticas públicas e a avaliação de resultados, mas é preciso semear bons frutos desde o início da vida escolar.

Por Ângelo Xavier, presidente da Associação Brasileira dos Editores de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros)