A menos de dois meses do Enem, governo não usou verba para proteção contra Covid-19 no teste

A menos de dois meses da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o governo não gastou nem um real dos R$ 178,5 milhões disponibilizados via Medida Provisória (MP) para a adoção de medidas emergenciais relacionadas às avaliações durante a pandemia.

Em setembro, foi publicada uma MP liberando o valor para o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para utilização no Enem, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Os valores de execução estão em relatórios da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Até o momento, da totalidade do crédito disponibilizado, apenas R$ 4.038.533 foram empenhados pelo governo, mas nada foi efetivamente pago.

O Enem impresso será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro e o digital nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. A prova foi adiada por conta da pandemia e agora será realizada com distanciamento entre os estudantes e uso obrigatório de máscara e álcool em gel.

Compra de álcool gel e mais salas de aula

Na argumentação apresentada pelo governo para solicitar o crédito, o Ministério da Economia afirmou que o dinheiro era importante para financiar a compra de insumos, como álcool gel, e a contratação de um maior número de colaboradores, já que será preciso um número maior de salas de aula nos dias da prova, por conta das medidas de distanciamento.

`Diante da necessidade de promover o distanciamento, faz-se indispensável a alteração da métrica de ensalamento, de modo a reduzir a quantidade de participantes por sala. (…) [com] quantidade maior de salas, precisa-se, também, de mais colaboradores, de materiais e locais de aplicação, se for considerada a realização de operações que não resultem em aglomerações. Além disso, o uso de outros mecanismos de proteção, como máscaras e assepsias das mãos e superfícies, periodicamente, com álcool em gel 70%, inclui-se no percentual dos materiais relativos aos instrumentos contratuais em planejamento`, informou o governo.

`Sem as medidas, riscos são para toda população`

A falta de aplicação do recurso contraria os argumentos do próprio governo para justificar a liberação do dinheiro.

Segundo um documento do Ministério da Economia publicado na ocasião, `sem a previsão orçamentária não é possível adaptar os procedimentos ao protocolo oficial de prevenção ao novo coronavírus`.

O texto assinado pelo ministro Paulo Guedes afirmou ainda que a não realização dessas medidas agregaria `riscos possíveis extensíveis a toda população, uma vez que o vírus se dissemina rapidamente`.

O GLOBO questionou o MEC e o Inep sobre a não utilização dos recursos, mas ainda não obteve resposta.