“A falta de informação sobre educação inclusiva é a principal barreira que impacta as pessoas com deficiência na sala de aula comum”

A Abrelivros em Pauta de julho conversa com Karolyne Ferreira, coordenadora de advocacy no Instituto Rodrigo Mendes. Ela é responsável por promover a agenda da educação inclusiva, além de acompanhar e articular em rede com outras instituições pautas que foquem na melhoria das políticas públicas. Também é membra da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva.

Karolyne falou sobre os principais avanços nos últimos anos e os desafios na promoção da educação inclusiva no Brasil, a implementação e urgência de políticas públicas estruturantes, e a acessibilidade adequada para os alunos das escolas públicas brasileiras. A entrevistada também sugere uma transformação sistêmica que garanta equidade e pertencimento real a esses estudantes e aponta caminhos para que a educação inclusiva avance como um direito no Brasil. Confira:

1. O Instituto Rodrigo Mendes tem sido uma referência na promoção da educação inclusiva no Brasil. Quais são os principais avanços nos últimos anos e quais entraves ainda persistem para garantir uma aprendizagem plena a estudantes com deficiência?

O cenário da Educação de pessoas com deficiência no Brasil é bastante amplo, plural. De modo abrangente, temos muito a comemorar, mas não podemos perder de vista que muito ainda precisa ser feito. Se estamos caminhando para universalização do atendimento na escola inclusiva (a chamada escola regular, na nomenclatura usada pelo MEC), e a queda cada vez maior de matrículas em escolas especiais, que reúnem somente as pessoas com deficiência, segregando-as dos demais, ainda precisamos – e muito – cuidar da qualidade da Educação, garantindo participação e aprendizagem para todos, sem exceção.

Um dos grandes avanços na área tem a ver com as matrículas da Educação Especial, que apresentaram crescimento contínuo ao longo de doze anos (2013-2024).

Na Creche, o aumento foi de 526,9% na Pré-Escola, foi 528,1% nesse período. Além do crescimento, os dados mostram que a maioria das crianças está em classes comuns (na Creche, 96,7% delas; na Pré-Escola, 97,6%, de acordo com os dados do Censo Escolar 2024, divulgado em abril de 2025 pelo Inep/MEC).

Em relação aos entraves, podemos citar o ritmo da formação docente em Educação Especial no Brasil. Em 2012, apenas 4,2% dos professores regentes da Educação Básica possuíam formação continuada em Educação Especial. Em 2023, esse número subiu para 6,1%. O pequeno aumento significa que, se continuarmos nesse ritmo de avanço, demoraremos mais de 540 anos para formar todos os professores do país.

É importante citar também os retrocessos que ameaçam a educação de pessoas com deficiência na perspectiva inclusiva. Todos os governantes devem se comprometer com um sistema educacional inclusivo. Nenhum retrocesso para políticas segregatórias deve ser permitido ou incentivado. Como exemplo, vale citar que, em 2020, foi promulgado o Decreto 10.502/2020, chamado pela sociedade civil de Decreto da Exclusão. O Supremo Tribunal Federal declarou sua inconstitucionalidade em uma decisão liminar. Caso tivesse chegado a produzir efeitos, representaria um retrocesso de cerca de 30 anos nas conquistas da área de educação inclusiva no Brasil. O Decreto foi revogado em 1º de janeiro de 2023.

2. Uma pesquisa recente do Instituto apontou que menos da metade das escolas públicas brasileiras possuem acessibilidade adequada. O que esses dados revelam sobre a urgência de políticas públicas estruturantes e como podemos reverter esse cenário?

Quando o Censo Escolar aponta apenas 0,1% das escolas totalmente acessíveis está considerando unidades com elevador, rampas, corrimão, piso tátil, portas com vão livre (mínimo de 80 cm), sinais sonoros, sinalização tátil, sinalização visual, acessibilidade das salas de aula e banheiros adaptados. Estes recursos podem ser desde um simples lápis, até um notebook com dispositivo de voz, para garantir a acessibilidade para estudantes que não enxergam ou se comunicam melhor com esta forma alternativa, como alunos com o transtorno do espectro do autismo. Os recursos não são necessariamente de alto custo. Podem ser materiais simples para a elaboração de uma prancha de comunicação alternativa, com papelão, cola, tesoura, imagens recortadas de revistas ou outros registros de circulação social de onde podem ser extraídas figuras que expressam conteúdos importantes para os estudantes.

3. A inclusão vai além da presença física do aluno na escola, envolve também currículo, avaliação e cultura escolar. Como promover uma transformação sistêmica que garanta equidade e pertencimento real a esses estudantes?

A falta de informação sobre educação inclusiva é a principal barreira que impacta as pessoas com deficiência na sala de aula comum. Muitas vezes, gestores, professores e estudantes têm ideias fantasiosas sobre o que é conviver com uma pessoa com deficiência. Imaginam que ela tem de ser tratada como alguém especial, quando, na verdade, o fundamental é fazê-la se sentir parte da turma e manter altas expectativas sobre ela no que diz respeito à aprendizagem. Na verdade, o ponto-chave para um ensino inclusivo não está no impedimento que o aluno apresenta (físico, sensorial, motor etc.), mas sim em buscar formas para ensinar a todos e a cada um, considerando como cada pessoa aprende, suas singularidades, interesses e potencialidades. No que diz respeito às famílias, é compreensível que se sintam inseguras sobre em que escola matricular um filho com deficiência. Muitas se questionam se a educação inclusiva é mesmo viável, se não seria melhor o filho ir para uma escola especializada. Os familiares ficam em dúvida se a criança vai conseguir acompanhar os colegas, se será mesmo possível alguém com deficiência intelectual, por exemplo, conquistar autonomia. Porém evidências mostram que o melhor caminho para que pessoas com e sem deficiência possam alcançar o seu melhor como seres humanos é por meio da escola comum.

4. Pensando no futuro, quais caminhos acredita que devem ser seguidos por gestores públicos, redes de ensino e pela sociedade civil para que a educação inclusiva avance como um direito no Brasil?

A garantia do direito à educação de qualidade para pessoas com deficiência envolve uma série de ações que devem estar articuladas entre si. É preciso manter uma agenda prioritária, com os principais pontos que devem ser observados dentro da Educação Especial:
• Garantir que todo estudante seja matriculado em escolas comuns/inclusivas;
• Combater retrocessos de direitos e a cultura de segregação dos estudantes público-alvo da educação especial;
• Produzir e divulgar de forma segura dados e indicadores de exclusão, evasão e aprendizagem para Educação Especial;
• Garantir as condições para acesso, participação e permanência dos estudantes público-alvo da Educação Especial e acessibilidade em todas as suas dimensões;
• Promover ações com foco na melhoria da qualidade da educação que contemplem os estudantes com deficiência;
• Incrementar a formação inicial e investir na formação continuada de todos os docentes adotando a perspectiva inclusiva;
• Investir recursos públicos nas escolas comuns, com prioridade orçamentária e planejando a transição para um sistema educacional completamente inclusivo.