Tira dúvidas sobre as audiências públicas do CNE

Qual é o papel do CNE na construção da BNCC? O CNE analisa a BNCC e dá um parecer (suas impressões a respeito do texto proposto, seus objetivos, qualidade, pertinência etc), além de produzir uma resolução normativa, que aponta como a BNCC deverá ser adotada pelas redes estaduais e municipais.

Qual o objetivo das audiências públicas?

Para dar um parecer sobre a BNCC, CNE levará em consideração a opinião da sociedade – para garantir que o texto reflita necessidades diversas e plurais. As audiências são organizadas com esse objetivo: ouvir a opinião da sociedade brasileira. Por isso acontecem em cada região do país.

Quem participa das audiências públicas?

Qualquer cidadão pode participar. O CNE faz convites a instituições, como universidades, fundações, associações.

Como acontece a contribuição nas audiências?

De duas formas: falas de três minutos durante as audiências e/ou entrega de contribuições por escrito durante a audiência ou no email: cne.bncc@mec.gov.br.

Veja aqui dicas de como se preparar para fazer contribuições.

Onde e quando acontecem as audiências públicas?

Onde Quando
Manaus 07/07
Recife 28/07
Florianópolis 11/08
São Paulo 25/08
Brasília 11/09

Qual é o prazo para o CNE publicar o parecer e a resolução normativa?

A expectativa é que isso aconteça antes do final de 2017.

O que acontece depois do CNE?

A resolução normativa emitida pelo órgão segue para homologação do MEC. A partir da homologação, a BNCC passa a ser obrigatória. Começa, então, a etapa de implementação da BNCC nas redes.

Por que é importante que a homologação aconteça ainda em 2017?

Porque as redes precisam começar este ano o planejamento de 2018 – e incluir nesse planejamento a implementação da BNCC é fundamental. A implementação é um processo longo, que vai mobilizar estados e municípios na readequação de currículos, formação de professores e edição de materiais didáticos. Tudo isso precisa começar o quanto antes.

Por que a BNCC que está no CNE não menciona educação quilombola, indígena, religiosa, especial, de jovens e adultos e outras especificidades?

Porque a BNCC não é currículo. O documento nacional aponta as aprendizagens essenciais a todos os alunos brasileiros e quem deve estar contidas em todos os currículos estaduais e municipais. Mas cabe aos currículos incluir especificidades e diversidades locais, além de tratar de metodologias de ensino.

A BNCC que está no CNE não inclui o Ensino Médio. Isso significa que a BNCC fragmenta a Educação Básica?

Não. A BNCC se refere à toda Educação Básica. A parte do Ensino Médio da BNCC está sendo elaborada pelo MEC paralelamente ao processo de análise das partes de Educação Infantil e Ensino Fundamental pelo CNE – e também será encaminhada para apreciação do CNE.