MinC promete debate sobre legislação brasileira do Direito Autoral

Em reunião realizada no dia 24/6, com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, priorizou o diálogo das metas e ações conjuntas entre os órgãos para o debate da reforma da legislação brasileira do Direito Autoral.

Durante o encontro, o presidente da OAB citou a questão da disponibilização de obras musicais brasileiras pela Internet e sobre o não-recebimento dos direitos autorais pelas músicas ‘baixadas’ legalmente na Rede Mundial de Computadores.

O ministro Juca Ferreira citou que da maneira como a lei funciona atualmente o autor se desfaz de muitos direitos sobre sua própria criação e garantiu que um texto de Projeto de Lei sobre a matéria está sendo elaborado e aguardando para ser debatido.

Juca Ferreira também disse considerar que a atual legislação é falha quando não define a participação governamental na fiscalização da arrecadação e distribuição desse tributo, e sugeriu que a discussão seja levada à sociedade e à classe artística. “Sempre tivemos a ideia de um fundo perdido quando, na verdade, é uma das economias mais promissoras, pois é responsável por cerca de 5% do PIB brasileiro.”

Cezar Britto ressaltou que o Ministério da Cultura conta com seu apoio no debate sobre a reforma e propôs a organização conjunta de uma campanha com o lema: ‘A Cultura é Nossa’, para discutir as questões da Lei Direito Autoral com a sociedade.

* Com informações do MinC.