O Ministério da Educação (MEC) divulgou um documento orientador sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, o PNAIC 2017, para facilitar sua compreensão e implementação.
O documento traz um breve histórico do plano e informações sobre a adesão, gestão e o papel dos estados, DF e municípios, formação continuada, material didático e organização das oficinas.
A adesão ao Pacto e às ações de formação continuada podem ser realizadas até 11 de agosto, por meio do SisPacto 2017, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
As ações do PNAIC são focadas na pré-escola e no Ensino Fundamental público, visando a alfabetização dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática até o final do 3º ano.
Sobre o PNAIC
Criado em 2012, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.
O PNAIC também visa reduzir a distorção idade-série na Educação Básica, melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e contribuir para o aperfeiçoamento do desempenho dos professores.
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