Uma bela história rumo à universalização
O PNLD foi criado em agosto de 1985, por meio do decreto nº 91.542, no contexto da redemocratização do país. Trazia novidades relevantes: indicação do livro escolar pelos professores; extensão da oferta aos alunos das 1ª e 2ª séries das escolas públicas e comunitárias; fim da participação financeira dos estados, passando o controle do processo decisório para a Fundação de Apoio ao Estudante (FAE).
Na prática, estabeleceu com mais clareza o papel das editoras, às quais caberia a produção dos livros escolares, e dos órgãos governamentais, que deveriam estabelecer as regras do programa e monitorar a qualidade das publicações.
Foi principalmente em meados da década de 1990 que o PNLD ganhou corpo, abrangência e maior rigor técnico. Um marco nessa direção foi a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996.
Foi principalmente em meados da década de 1990 que o PNLD ganhou corpo, abrangência e maior rigor técnico.
No mesmo ano, foi divulgado o resultado da primeira avaliação pedagógica das obras. Nos anos seguintes, o processo de avaliação se consolidou, com a participação de equipes multidisciplinares — compostas por especialistas de diversas áreas de conhecimento. Essas diretrizes também serviriam como parâmetros de produção de livros escolares, uma vez que os materiais que não atendessem a tais exigências não poderiam ser adquiridos pelo Estado.
Se o PNLD e seus consequentes aprimoramentos representaram um ponto de inflexão na história do livro no Brasil, é também fruto da evolução de iniciativas que remontam a momentos anteriores da história. Como mostra a linha do tempo, a preocupação com a oferta de materiais de apoio ao trabalho em sala de aula vem de longe, sempre acompanhando as limitações da visão sobre o processo de ensino e aprendizagem em cada época da história do país.
O entendimento desse longo caminho contribuiu para a compreensão da Educação em diferentes contextos e cenários, assim como para a percepção sobre a construção coletiva de uma iniciativa de alcance singular e que se renova permanentemente.
Os professores valorizam o uso dos materiais escolares ao longo de todo o processo que envolve a prática docente.
“O verdadeiro currículo das escolas é o livro escolar”
Doutora em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), Circe Bittencourt é uma das principais referências no estudo da trajetória do livro escolar no Brasil. Ao longo de muitos anos de dedicação ao tema, tendo inclusive criado o projeto Livres, banco de dados com informações que remontam ao século 19, a professora formou uma convicção: as obras que chegam às mãos dos alunos sempre desempenharam um papel essencial na tarefa de colocar o currículo escolar em ação.
No século 19, conta ela, os cursos de formação de professores eram raríssimos, mesmo para preparar os profissionais que seriam responsáveis pela alfabetização das crianças. O livro escolar preencheu essa lacuna e até hoje ocupa um espaço relevante.
A pesquisa sobre a história do livro didático mostra também que, apesar da evolução natural, os elementos fundamentais estavam presentes desde o início, como a linguagem que procura se aproximar do leitor e as ilustrações. “Conforme os métodos de ensino e os parâmetros educacionais evoluem, os livros acompanham as mudanças”, destaca a especialista.
Outros levantamentos têm reforçado a importância do PNLD no contexto das políticas públicas de Educação e no apoio aos profissionais em sala de aula. O Instituto Reúna, por exemplo, realizou em 2020 o estudo “O PNLD e o uso de materiais didáticos no Brasil” e apurou que “os professores valorizam o uso dos materiais didáticos ao longo de todo o processo que envolve a prática docente, desde a preparação das aulas até as atividades fora da escola, além da formação continuada”.
No que diz respeito às percepções gerais dos professores sobre a qualidade dos materiais do PNLD, o Reúna observou um significativo reconhecimento da excelência e relevância. “Para a maioria deles, nesses materiais estão presentes as características que se configuram como os principais critérios por eles utilizados no ato da escolha de materiais”, afirma.