{"id":9785,"date":"2020-04-22T17:38:54","date_gmt":"2020-04-22T20:38:54","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/regulamentacao-do-homeschooling-ganha-novo-folego-em-brasilia-com-isolamento-por-coronavirus\/"},"modified":"2020-04-22T17:38:54","modified_gmt":"2020-04-22T20:38:54","slug":"regulamentacao-do-homeschooling-ganha-novo-folego-em-brasilia-com-isolamento-por-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/regulamentacao-do-homeschooling-ganha-novo-folego-em-brasilia-com-isolamento-por-coronavirus\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do homeschooling ganha novo f\u00f4lego em Bras\u00edlia com isolamento por coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Uma fonte do governo afirmou \u00e0 BBC News Brasil que Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o enviou \u00e0 Casa Civil novo texto para posterior an\u00e1lise no Congresso; enquanto isso, na C\u00e2mara, emenda a MP prev\u00ea regulamentar o ensino domiciliar durante a pandemia de coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">De uma hora para outra, fam\u00edlias por todo o Brasil est\u00e3o conduzindo mais ativamente atividades escolares de seus filhos de dentro de casa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">\u00c9 um cen\u00e1rio pr\u00f3ximo \u00e0quele com o qual alguns movimentos e pol\u00edticos que defendem a regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar no Brasil sonham h\u00e1 algum tempo, e que est\u00e1 sendo for\u00e7ado temporariamente por medidas de isolamento social impostas pela pandemia de coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em Bras\u00edlia, as mudan\u00e7as trazidas pela covid-19 est\u00e3o catalisando projetos de regulamenta\u00e7\u00e3o do chamado homeschooling \u2014 pauta apontada em janeiro de 2019 como uma das metas priorit\u00e1rias do governo de Jair Bolsonaro em seus primeiros 100 dias de gest\u00e3o, mas cuja tramita\u00e7\u00e3o empacou no Congresso (entenda mais abaixo).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Segundo afirmou uma fonte do governo \u00e0 BBC News Brasil no dia 15, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) enviou \u00e0 Casa Civil um rascunho de nova Medida Provis\u00f3ria (MP) sobre o tema, que depois seguiria para o Congresso. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o texto consolide uma regulamenta\u00e7\u00e3o mesmo para depois da pandemia, mas aproveitando o contexto atual para avan\u00e7ar com a pauta.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Ao mesmo tempo, h\u00e1 um entendimento no pr\u00f3prio governo de que \u00e9 mesmo o Congresso que tem legitimidade para assumir a pauta.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Procurada, a assessoria do MEC afirmou que n\u00e3o h\u00e1 `nada fechado sobre o tema` e que n\u00e3o iria comentar a informa\u00e7\u00e3o de que haveria um novo rascunho com a Casa Civil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Na C\u00e2mara, a deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO), relatora na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o de um projeto que tramita desde 2012 na Casa, apresentou no \u00faltimo dia 2 uma emenda \u00e0 MP 934 que regulamenta a educa\u00e7\u00e3o domiciliar durante a pandemia.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A MP 934 foi enviada pelo governo para ajustar o calend\u00e1rio escolar no pa\u00eds por conta da covid-19, definida uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade, e j\u00e1 recebeu centenas de emendas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O texto da emenda da deputada federal \u00e9 semelhante ao de sua relatoria, prevendo que &#8220;\u00e9 admitida a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou tutores respons\u00e1veis pelos estudantes, observadas a articula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da aprendizagem pelos \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios dos sistemas de ensino&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em entrevista \u00e0 BBC News Brasil, Rezende afirmou que, considerando a composi\u00e7\u00e3o do Congresso atual, acredita haver chance da quest\u00e3o ser finalmente &#8220;enfrentada&#8221;\u2014 primeiro para o calend\u00e1rio escolar deste ano, com regras flexibilizadas pela MP 934; mas tamb\u00e9m possivelmente depois com um car\u00e1ter definitivo para o homeschooling no Brasil.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Tenho muita clareza que a circunst\u00e2ncia da pandemia \u00e9 uma coisa, e a regulamenta\u00e7\u00e3o do homeschooling (definitiva) \u00e9 outra. Mas a pandemia traz a oportunidade do Congresso finalmente enfrentar esse debate, j\u00e1 que o homeschooling j\u00e1 \u00e9 regulamentado em mais de 60 pa\u00edses&#8221;, disse a deputada federal em entrevista por telefone.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;As fam\u00edlias est\u00e3o conhecendo (durante a pandemia) a base do homeschooling. E, quem j\u00e1 pratica a educa\u00e7\u00e3o domiciliar est\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o mais privilegiada neste momento do que quem est\u00e1 na educa\u00e7\u00e3o tradicional. O sistema (educacional) n\u00e3o estava preparado para esta experi\u00eancia do ensino em casa, e nem para o pr\u00f3prio ensino \u00e0 dist\u00e2ncia (EAD), que ainda est\u00e1 sob uma s\u00e9rie de questionamentos.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>Pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 permitida hoje<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Hoje, vale o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, por n\u00e3o haver legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica regulamentando a pr\u00e1tica, o ensino domiciliar n\u00e3o \u00e9 permitido no pa\u00eds. A decis\u00e3o da Corte, com car\u00e1ter de repercuss\u00e3o geral, \u00e9 de setembro de 2018.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Fam\u00edlias que j\u00e1 praticavam o ensino domiciliar mesmo sem regulamenta\u00e7\u00e3o ficaram em maior vulnerabilidade jur\u00eddica ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, diz Ricardo Dias, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar (Aned), pois mais sujeitas a a\u00e7\u00f5es de Conselhos Tutelares e de Minist\u00e9rios P\u00fablicos pelo pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A pr\u00f3pria mat\u00e9ria avaliada pelo STF em 2018, um recurso extraordin\u00e1rio (RE), teve origem em uma disputa entre os pais de uma menina de 11 anos e a secretaria municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Canela (RS), que determinou que a crian\u00e7a fosse matriculada na rede regular de ensino.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Mas o presidente da associa\u00e7\u00e3o afirma que, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, a escolha de fam\u00edlias pelo homeschooling cresceu no pa\u00eds. Nesses casos, as fam\u00edlias assumem o risco de processos abertos pelo poder p\u00fablico e, ap\u00f3s os 15 anos de idade mais ou menos, os adolescentes s\u00e3o matriculados em cursos supletivos e fazem a prova do Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja) para obter uma certifica\u00e7\u00e3o formal.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Apesar de destacar que &#8220;quarentena n\u00e3o \u00e9 homeschooling&#8221;, porque o homeschooling tamb\u00e9m prev\u00ea atividades fora de casa, Dias diz que a pandemia de coronav\u00edrus est\u00e1 fazendo com que mais fam\u00edlias estejam procurando a associa\u00e7\u00e3o para pedir orienta\u00e7\u00e3o para mediar atividades escolares em casa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Papais e mam\u00e3es de fam\u00edlias educadoras (termo usado no meio para falar daquelas que praticam homeschooling) n\u00e3o est\u00e3o estressados por n\u00e3o saber o que fazer com os filhos em casa. O grande legado deste momento (de pandemia) \u00e9 o que ele est\u00e1 fazendo na mente das pessoas, com um quebra de paradigma sobre a educa\u00e7\u00e3o domiciliar. As pessoas est\u00e3o percebendo que podem sim cooperar no ensino do seu filho.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Com not\u00edcias de bastidores de um poss\u00edvel novo projeto vindo do governo ou a emenda da deputada Dorinha Rezende, Dias diz que ele e outras fam\u00edlias favor\u00e1veis \u00e0 modalidade de ensino est\u00e3o `confiantes, mas s\u00f3brios` de que a pauta v\u00e1 avan\u00e7ar.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Estamos confiantes porque tem a possibilidade de uma emenda, uma nova MP do governo, e h\u00e1 tamb\u00e9m projetos de lei j\u00e1 tramitando no Congresso. Acreditamos que, de um jeito ou de outro, em alguma hora a educa\u00e7\u00e3o domiciliar ser\u00e1 regulamentada&#8221;, diz o presidente da ANED, que conta que os seus dois filhos est\u00e3o na faculdade e foram educados no ensino b\u00e1sico em casa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Mas estamos s\u00f3brios porque h\u00e1 muitos anos estamos esperando iniciativas como essas avan\u00e7arem, para finalmente conquistarmos nossa t\u00e3o sonhada liberdade educacional.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Por causa da decis\u00e3o do STF n\u00e3o autorizando a pr\u00e1tica, a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Legislativo se tornou ainda mais esperada por defensores do ensino domiciliar.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O Planalto enviou em abril de 2019 um projeto de lei sobre o tema que foi apensado \u00e0quele de 2012, relatado por Dorinha Rezende e de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). No ano passado, governo e parlamentares de sua base demonstraram alinhamento na mat\u00e9ria. O texto aguarda avalia\u00e7\u00e3o por uma Comiss\u00e3o Especial, que n\u00e3o foi instalada ainda.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Enquanto isso, com a pandemia de coronav\u00edrus, a emenda de Dorinha Rezende poder\u00e1 ser avaliada quando a MP 934\/20, publicada pelo governo no primeiro dia de abril, for votada na Casa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>Oposi\u00e7\u00e3o teme car\u00e1ter definitivo da modalidade de ensino<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A deputada Dorinha Rezende afirma que, por sua trajet\u00f3ria na &#8220;educa\u00e7\u00e3o formal&#8221;, sua defesa do ensino domiciliar n\u00e3o se justifica por uma `orienta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica`, mas sim pelo desejo de garantir o direito das fam\u00edlias e das crian\u00e7as pela liberdade de acesso a uma modalidade mais alinhada a seus valores.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;N\u00e3o defendo discursos mais conservadores para justificar o ensino domiciliar, como o de n\u00e3o querer que o filho tenha contato com debates sobre g\u00eanero na escola. Esse tipo de argumento exige muito cuidado, porque n\u00e3o se trata de isolar a crian\u00e7a do modelo da escola. A socializa\u00e7\u00e3o fora de casa \u00e9 importante.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Na sua relatoria do projeto de lei, ela diz ter contemplado contesta\u00e7\u00f5es de cr\u00edticos ao ensino domiciliar, prevendo em seu texto uma maior participa\u00e7\u00e3o de escolas e secretarias de educa\u00e7\u00e3o no monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de alunos em regime de ensino domiciliar.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Agora, com sua emenda \u00e0 MP 934, ela defende que as institui\u00e7\u00f5es conseguiriam monitorar o homeschooling durante a pandemia pois j\u00e1 est\u00e3o fazendo ajustes para este contexto de ensino remoto.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Para o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), da oposi\u00e7\u00e3o e integrante da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o no ano passado, ainda que o modelo de ensino domiciliar desenhado possa prever atividades fora de casa e acompanhamento por parte do sistema educacional, este contato exterior \u00e9 insuficiente para garantir o que a escola, como &#8220;espa\u00e7o de reflex\u00e3o cr\u00edtica&#8221;, fornece presencialmente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Braga disse tamb\u00e9m \u00e0 BBC News Brasil que as movimenta\u00e7\u00f5es recentes a favor da pauta acendem um `sinal amarelo` para a oposi\u00e7\u00e3o, criticando que medidas transit\u00f3rias por conta da pandemia possam &#8220;ganhar ares de perman\u00eancia&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;A escola \u00e9 o espa\u00e7o de reflex\u00e3o cr\u00edtica, que d\u00e1 ao aluno a possibilidade de rela\u00e7\u00e3o com um mundo que extrapola a sala de sua casa, com contato com outros estudantes, professores&#8230; O vi\u00e9s conservador da educa\u00e7\u00e3o domiciliar leva ao isolamento deste ambiente.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;N\u00e3o posso generalizar e delimitar todos os casos de quem adota a educa\u00e7\u00e3o domiciliar a isso, mas \u00e9 ineg\u00e1vel que este \u00e9 um movimento que vem acompanhado de raz\u00f5es conservadoras, da nega\u00e7\u00e3o da escola como espa\u00e7o de reflex\u00e3o cr\u00edtica.&#8221;<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;O que estruturalmente tem um vi\u00e9s conservador n\u00e3o se modifica por instrumentos laterais&#8221;, diz o deputado do PSOL quando questionado sobre instrumentos de controle pelo Estado do ensino domiciliar, como a vincula\u00e7\u00e3o a uma escola defendida por Dorinha Rezende.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Ainda que Braga e outros parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o como a deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) tenham se posicionado recentemente contra o homeschooling \u2014 em um projeto de lei seu de mar\u00e7o, tamb\u00e9m sobre o calend\u00e1rio escolar durante a pandemia, a deputada frisou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das atividades escolares n\u00e3o visa &#8220;incentivar Educa\u00e7\u00e3o Domiciliar&#8221; \u2014, os defensores do ensino domiciliar t\u00eam agitado os corredores do Congresso.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em mar\u00e7o de 2019, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling, com mais de 200 assinaturas.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Um levantamento feito pela C\u00e2mara dos Deputados mostrou que, de 1\u00ba de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei sobre ensino domiciliar enviado pelo governo em 2019 foi o mais visualizado no site da Casa no tema educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma fonte do governo afirmou \u00e0 BBC News Brasil que Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o enviou \u00e0 Casa Civil novo texto para posterior an\u00e1lise no Congresso; enquanto isso, na C\u00e2mara, emenda a MP prev\u00ea regulamentar o ensino domiciliar durante a pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-9785","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v15.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Regulamenta\u00e7\u00e3o do homeschooling ganha novo f\u00f4lego em Bras\u00edlia com isolamento por coronav\u00edrus &raquo; 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