{"id":9734,"date":"2020-04-01T17:34:05","date_gmt":"2020-04-01T20:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/conselho-nacional-de-educacao-esclarece-principais-duvidas-sobre-o-ensino-no-pais-durante-pandemia-do-coronavirus\/"},"modified":"2020-04-01T17:34:05","modified_gmt":"2020-04-01T20:34:05","slug":"conselho-nacional-de-educacao-esclarece-principais-duvidas-sobre-o-ensino-no-pais-durante-pandemia-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/conselho-nacional-de-educacao-esclarece-principais-duvidas-sobre-o-ensino-no-pais-durante-pandemia-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o esclarece principais d\u00favidas sobre o ensino no pa\u00eds durante pandemia do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

1) As escolas das redes p\u00fablica e privada de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica podem continuar com aulas e atividades a dist\u00e2ncia? Quem autoriza?<\/strong><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Sim. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira [Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional] admite que os sistemas de ensino estaduais e municipais, coordenados pelas secretarias de Educa\u00e7\u00e3o e pelos conselhos estaduais e municipais de Educa\u00e7\u00e3o, podem, em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades a dist\u00e2ncia nos seguintes n\u00edveis e modalidades:<\/span><\/p>\n

I – ensino fundamental;<\/span><\/p>\n

II – ensino m\u00e9dio;<\/span><\/p>\n

III – educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio;<\/span><\/p>\n

IV – educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos;<\/span><\/p>\n

V – educa\u00e7\u00e3o especial.<\/span><\/p>\n

2) Mas, a LDB n\u00e3o diz que o ensino fundamental ser\u00e1 presencial?<\/strong><\/span><\/p>\n

Diz, mas tamb\u00e9m disp\u00f5e no artigo 32 \u00a7 4\u00ba que o ensino a dist\u00e2ncia pode ser utilizado como complementa\u00e7\u00e3o da aprendizagem ou em situa\u00e7\u00f5es emergenciais na educa\u00e7\u00e3o fundamental. J\u00e1 o \u00a7 11 do art. 36 da Lei n\u00ba 9.394, de 1996, alcan\u00e7a o ensino m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o Art. 8\u00ba do Decreto 9.057, de 2017, regulamenta a LDB e autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de atividades a dist\u00e2ncia no ensino fundamental, m\u00e9dio, na educa\u00e7\u00e3o profissional, de jovens e adultos e especial, desde que autorizada pelas autoridades educacionais dos estados e munic\u00edpios<\/span><\/p>\n

3) As atividades a dist\u00e2ncia podem ser aproveitadas no ano letivo?<\/strong><\/span><\/p>\n

Sim. Essas atividades n\u00e3o presenciais podem ser organizadas oficialmente e validadas como conte\u00fado acad\u00eamico aplicado. Ou seja, podem ser aproveitadas dentro das horas de efetivo trabalho escolar. Para isso, \u00e9 preciso uma autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade educacional do estado ou do munic\u00edpio. Para adotar essa modalidade, as redes de ensino ou escolas precisam adequar metodologia de ensino aos recursos tecnol\u00f3gicos necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Todos devem prestar aten\u00e7\u00e3o na qualidade dessas aulas ou atividades. Os estudantes devem receber o aprendizado adequado e correto. As escolas devem zelar pelo acompanhamento, avalia\u00e7\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o correta dos alunos.<\/span><\/p>\n

Ao autorizar que as aulas e atividades continuem de forma n\u00e3o presencial, as autoridades dos estados e munic\u00edpios e as institui\u00e7\u00f5es particulares devem trabalhar para proporcionar o acesso de todos os estudantes ao aprendizado. Assim como a educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia necessita de metodologias pr\u00f3prias, as escolas devem adotar mecanismos pr\u00f3prios de fornecimento do conte\u00fado e acompanhamento avaliativo e da participa\u00e7\u00e3o efetiva dos estudantes.<\/span><\/p>\n

4) O que acontece quando a escola ou rede de ensino n\u00e3o puder ministrar aulas a dist\u00e2ncia?<\/strong><\/span><\/p>\n

Nesses casos, atividades escolares devem ser repostas, seja em rela\u00e7\u00e3o aos conte\u00fados, seja em rela\u00e7\u00e3o aos dias letivos.<\/span><\/p>\n

5) Como deve ser feita a reposi\u00e7\u00e3o? E se as aulas forem suspensas at\u00e9 o segundo semestre? O calend\u00e1rio escolar pode ser reorganizado?<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio entender que as decis\u00f5es devem ser feitas \u00e2mbito de estados e munic\u00edpios, respons\u00e1veis por indicar como ser\u00e1 feita a reposi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e atividades, em horas de efetivo trabalho escolar, e dias letivos.<\/span><\/p>\n

Existe tamb\u00e9m a Lei 13.415, de 2017, conhecida como Lei do Ensino M\u00e9dio, que altera a LDB e amplia progressivamente as horas de efetivo trabalho escolar s\u00f3 para o ensino m\u00e9dio. Ela poder\u00e1 ser flex\u00edvel a cada estado ou munic\u00edpio, ou seja, pode haver formas diversas de se atender a legisla\u00e7\u00e3o nacional que deve estar articulada com as legisla\u00e7\u00f5es locais.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso sempre esclarecer que, no processo de reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar, o ano letivo pode, em situa\u00e7\u00f5es determinadas e para efeito de reposi\u00e7\u00e3o de aulas e atividades, n\u00e3o coincidir com o ano civil. No processo de reorganiza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios escolares, \u00e9 fundamental que a reposi\u00e7\u00e3o de aulas e a realiza\u00e7\u00e3o de atividades escolares possam ser efetivadas preservando a qualidade de ensino.<\/span><\/p>\n

6) Algumas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior aderiram \u00e0 educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia e outras ainda n\u00e3o aderiram. Todas podem substituir suas atividades presenciais por educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia?<\/strong><\/span><\/p>\n

Sim. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter excepcional, pelas portarias 343 e 345, de 17 e 19 de mar\u00e7o deste ano, autorizou que institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablicas e privadas substituam disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o em cursos que est\u00e3o em andamento.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida para o sistema federal de ensino, composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Col\u00e9gio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de Surdos (Ines), pelo Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas.<\/span><\/p>\n

A nova recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrange os cursos de medicina, que poder\u00e3o realizar a substitui\u00e7\u00e3o de disciplinas presenciais te\u00f3ricas-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso por aulas n\u00e3o presenciais que utilizem meios e tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

7) As institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior podem adotar imediatamente essa nova regra de ensino a dist\u00e2ncia?<\/strong><\/span><\/p>\n

Sim. \u00c9 importante destacar que as portarias citadas estabelecem que as institui\u00e7\u00f5es precisam definir suas metodologias e infraestrutura de tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o para a oferta do aprendizado online. A qualidade tem que ser garantida aos estudantes. As institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o relatar ao MEC em at\u00e9 15 dias as disciplinas ofertadas a dist\u00e2ncia e as tecnologias e metodologias utilizadas.<\/span><\/p>\n

8) Institui\u00e7\u00f5es estaduais podem realizar a educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia?<\/strong><\/span><\/p>\n

As escolas estaduais podem oferecer aulas no ambiente virtual porque a possibilidade est\u00e1 prevista em alguns instrumentos legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.<\/span><\/p>\n

9) E as institui\u00e7\u00f5es que decidirem n\u00e3o adotar a modalidade a dist\u00e2ncia?<\/strong><\/span><\/p>\n

Essas institui\u00e7\u00f5es devem reorganizar seus calend\u00e1rios acad\u00eamicos considerando a legisla\u00e7\u00e3o vigente de dias letivos e efetivo trabalho acad\u00eamico, da mesma forma que \u00e9 exigido para os outros n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

10) Como ser\u00e1 o futuro pr\u00f3ximo da educa\u00e7\u00e3o brasileira?<\/strong><\/span><\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 robusta. As institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de todos os n\u00edveis educacionais v\u00eam demonstrando responsabilidade e compromisso na ado\u00e7\u00e3o de medidas que respaldem o direito de seus estudantes ao aprendizado continuado. Isso \u00e9 muito importante para o Brasil.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em din\u00e2mica colabora\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es. Entendemos que as solu\u00e7\u00f5es devem ser din\u00e2micas tamb\u00e9m. Estamos em franco e continuado di\u00e1logo para verificar como poderemos continuar a colaborar e atuar de modo a garantir que o Brasil, no que depender da educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pare nesse per\u00edodo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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