{"id":9717,"date":"2020-03-27T16:51:47","date_gmt":"2020-03-27T19:51:47","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/dias-letivos-como-o-calendario-escolar-pode-ser-afetado-pelo-coronavirus\/"},"modified":"2020-03-27T16:51:47","modified_gmt":"2020-03-27T19:51:47","slug":"dias-letivos-como-o-calendario-escolar-pode-ser-afetado-pelo-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/dias-letivos-como-o-calendario-escolar-pode-ser-afetado-pelo-coronavirus\/","title":{"rendered":"Dias letivos: como o calend\u00e1rio escolar pode ser afetado pelo coronav\u00edrus?"},"content":{"rendered":"

A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) prev\u00ea o m\u00ednimo de 200 dias letivos para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Superior. A carga hor\u00e1ria m\u00ednima a ser cumprida pelas escolas, na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, ao longo do ano letivo \u00e9 de 800 horas \u2013 sem contar o tempo reservado aos exames finais.<\/span><\/p>\n

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Essa regra, que prev\u00ea um direito dos estudantes, merece reflex\u00e3o em \u00e9poca de pandemia global do novo coronav\u00edrus (Covid-19). Isso porque uma das medidas recomendadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade \u00e9 o distanciamento social. O movimento envolve o fechamento de ambientes em que haja aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, como \u00e9 o de escolas, shoppings, academias, cinemas, dentre outros espa\u00e7os.<\/span><\/p>\n

O distanciamento social ajuda \u2013 como tem sido dito \u2013 a “achatar a curva” do pico da epidemia (veja no gr\u00e1fico abaixo). Isto \u00e9, evita a contamina\u00e7\u00e3o acelerada das pessoas e mortes desnecess\u00e1rias em virtude do colapso do sistema de sa\u00fade, com hospitais lotados e sem leito para atender os doentes graves.<\/span><\/p>\n

Como o calend\u00e1rio escolar pode ser afetado pela pandemia?<\/strong><\/span><\/p>\n

A Portaria n\u00ba 343, de 17.03.2020<\/a>, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), autorizou as institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior integrantes do sistema federal de ensino, em car\u00e1ter excepcional, a substituir as aulas presenciais por aulas que utilizem recursos tecnol\u00f3gicos e sejam realizadas \u00e0 dist\u00e2ncia. A medida vale por 30 dias, que podem ser prorrogados sob orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade estaduais, municipais e distritais. Por\u00e9m, ela n\u00e3o poder\u00e1 ser adotada nas pr\u00e1ticas profissionais de est\u00e1gios e de laborat\u00f3rio. Como alternativa, as institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o suspender as atividades pelo mesmo per\u00edodo, de forma facultativa, com a altera\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de f\u00e9rias para cumprir os dias letivos e horas-aula previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, os 26 estados e o Distrito Federal anunciaram a suspens\u00e3o das aulas nas escolas p\u00fablicas e privadas<\/a>, a grande maioria por meio da antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias. Apenas para exemplificar, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo concedeu f\u00e9rias a todos os professores da rede estadual e suspendeu as aulas at\u00e9 20 de abril. Foi determinada, ainda, a reorganiza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios escolares durante a situa\u00e7\u00e3o emergencial de duas formas:<\/span><\/p>\n

1.<\/strong> suspens\u00e3o das aulas e sua reposi\u00e7\u00e3o, de forma a observar os dias letivos; ou<\/span><\/p>\n

2.<\/strong> manuten\u00e7\u00e3o de aulas \u00e0 dist\u00e2ncia para os alunos do Ensino Fundamental, M\u00e9dio e da Educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel t\u00e9cnico. As atividades seriam realizadas com uso de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o remota.<\/span><\/p>\n

Em termos gerais, as institui\u00e7\u00f5es educacionais (p\u00fablicas ou privadas) e as fam\u00edlias dos estudantes que tenham \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o recursos tecnol\u00f3gicos para cumprir \u00e0 dist\u00e2ncia os objetivos educacionais de ensino e aprendizagem poder\u00e3o faz\u00ea-lo. Ser\u00e1 necess\u00e1rio computar tais atividades e comprov\u00e1-las para serem registradas como parte do cumprimento dos 200 dias letivos e suas respectivas 800 horas de atividade escolar obrigat\u00f3ria. A medida \u00e9 \u00e9 excepcional e deve ser adotada em virtude da pandemia do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 naqueles sistemas de ensino em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer uso dessas tecnologias \u2013 seja porque as escolas ou as fam\u00edlias n\u00e3o t\u00eam acesso aos recursos \u2013, e as f\u00e9rias forem antecipadas, haver\u00e1 necessidade de repor os 200 dias letivos. Na remota hip\u00f3tese da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica se estender por um per\u00edodo que n\u00e3o permita a total recomposi\u00e7\u00e3o dos 200 dias letivos no ano de 2020, h\u00e1 que se discutir uma solu\u00e7\u00e3o legislativa pontual para permitir a flexibiliza\u00e7\u00e3o dessa regra. Isso por se tratar inequivocamente de uma situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior, de absoluta excepcionalidade, para que esse direito dos estudantes n\u00e3o configure um \u00f4nus em sua trajet\u00f3ria escolar.<\/span><\/p>\n

Como fica o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o durante a suspens\u00e3o das aulas?<\/strong><\/span><\/p>\n

N\u00e3o podemos esquecer que no Brasil \u00e9 o segundo pa\u00eds mais desigual do mundo, segundo o Relat\u00f3rio de Desenvolvimento Humano (RDH) das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), divulgado em 2019. S\u00e3o 21 milh\u00f5es de crian\u00e7as brasileiras de zero a seis anos vivendo em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza. Para essas crian\u00e7as (e milhares de jovens na mesma situa\u00e7\u00e3o), a escola \u00e9 n\u00e3o apenas o local em que buscam um novo horizonte na vida, por meio das oportunidades que a Educa\u00e7\u00e3o abre. Este espa\u00e7o \u00e9 tamb\u00e9m onde conseguem se alimentar.<\/span><\/p>\n

Em \u00e9poca em que devem ser evitadas as aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas, \u00e9 preciso refletir como garantir o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o dos estudantes em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica sem fragilizar o seu direito \u00e0 sa\u00fade. Isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se os entes da federa\u00e7\u00e3o pensarem conjuntamente em uma solu\u00e7\u00e3o. O Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) defende que a forma mais efetiva e segura \u00e9 o uso do cart\u00e3o do programa Bolsa Fam\u00edlia e tenta di\u00e1logo com o MEC para viabilizar essa estrat\u00e9gia.<\/span><\/p>\n

A continuidade do servi\u00e7o de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o sens\u00edvel. Governadores e prefeitos t\u00eam adotado solu\u00e7\u00f5es diferentes. No Distrito Federal, o governador ir\u00e1 conceder cr\u00e9dito no cart\u00e3o material escolar para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos. No Paran\u00e1<\/a>, o governador doar\u00e1 toda a merenda da rede estadual de ensino para fam\u00edlias cadastradas no Bolsa Fam\u00edlia. Em Cuiab\u00e1<\/a>, o prefeito possibilitou que a merenda seja retirada por qualquer membro da fam\u00edlia na unidade escolar em que o aluno est\u00e1 matriculado. No Rio de Janeiro<\/a>, o prefeito manter\u00e1 as escolas abertas das 11 \u00e0s 13 horas para servir almo\u00e7o aos alunos. As solu\u00e7\u00f5es adotadas em Cuiab\u00e1 e, especialmente, no Rio de Janeiro possuem a inconveni\u00eancia de gerar aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/span><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m j\u00e1 discute a quest\u00e3o. H\u00e1 proposta de uso de itens da merenda escolar para composi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para a fam\u00edlia dos alunos e a inclus\u00e3o tempor\u00e1ria de parte dos recursos destinado \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o nas escolas no benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia. Os deputados tamb\u00e9m estudam remanejar temporariamente recursos que s\u00e3o utilizados no transporte escolar para auxiliar as fam\u00edlias dos alunos durante a suspens\u00e3o de aula.<\/span><\/p>\n

\u00c9 urgente a necessidade de di\u00e1logo n\u00e3o s\u00f3 entre os entes da federa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m entre os Poderes Executivo, Legislativo, Sistema de Justi\u00e7a e \u00f3rg\u00e3os de controle externo para buscar solu\u00e7\u00f5es que equacionem os direitos \u00e0 sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o dos estudantes e que, ao mesmo tempo, garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores p\u00fablicos. Vale refletir agora como temos resolvido os problemas estruturais do pa\u00eds e repensar sobre a import\u00e2ncia crucial do di\u00e1logo colaborativo entre as institui\u00e7\u00f5es, de modo a permitir o debate de propostas e o enfrentamento de obst\u00e1culos de forma mais c\u00e9lere, eficaz e protetiva. \u00c9 tempo de somar esfor\u00e7os para avan\u00e7ar, todos ganharemos com isso, especialmente as crian\u00e7as e jovens.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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