{"id":9716,"date":"2020-03-26T19:53:40","date_gmt":"2020-03-26T22:53:40","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/comunicado-aos-associados-das-entidades-do-livro\/"},"modified":"2020-03-26T19:53:40","modified_gmt":"2020-03-26T22:53:40","slug":"comunicado-aos-associados-das-entidades-do-livro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/comunicado-aos-associados-das-entidades-do-livro\/","title":{"rendered":"Comunicado aos associados das entidades do livro"},"content":{"rendered":"

Em uma a\u00e7\u00e3o em conjunto, as entidades Abrelivros, ANL, CBL e SNEL, se reuniram para discutir medidas a serem adotadas nas diferentes esferas governamentais para minimizar os impactos da pandemia do coronav\u00edrus no setor editorial. Foram encaminhados oficios ao Minist\u00e9rio da Economia e ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social.<\/span><\/p>\n

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Foi enviado um of\u00edcio ao Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, solicitando:<\/span><\/p>\n

   – Prorroga\u00e7\u00e3o dos recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e INSS em 180 dias;<\/span><\/p>\n

   – Redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros;<\/span><\/p>\n

   – Abertura das linhas de capital de giro para o setor no Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal e BNDES e incentivo a oferta de cr\u00e9dito em bancos privados;<\/span><\/p>\n

   – Manuten\u00e7\u00e3o dos programas governamentais de aquisi\u00e7\u00e3o de livros no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\/FNDE.<\/span><\/p>\n

Um outro of\u00edcio foi encaminhado ao Presidente do BNDES, Sr. Gustavo Montezano, com as seguintes proposi\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n

– Manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento do CART\u00c3O BNDES (principal produto das linhas de cr\u00e9dito utilizado pelo setor do livro, e atua\u00e7\u00e3o junto aos bancos operadores do cart\u00e3o) para que mantenham sua disponibilidade e facilitem a an\u00e1lise de cr\u00e9dito nos pr\u00f3ximos meses;<\/span><\/p>\n

– Manuten\u00e7\u00e3o das linhas de cr\u00e9dito existentes, aumento dos valores e amplia\u00e7\u00e3o dos itens para financiamento (amplia\u00e7\u00e3o dos valores de forma ampla), atrav\u00e9s das seguintes medidas:<\/span><\/p>\n

   I. Concess\u00e3o de car\u00eancia de 24 (vinte e quatro) meses para a contrata\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos;<\/span><\/p>\n

   II. Amplia\u00e7\u00e3o dos itens para financiamento, (passando a incluir) incluindo a folha de pagamento e o capital de giro para a manuten\u00e7\u00e3o das despesas recorrentes;<\/span><\/p>\n

   III. Facilita\u00e7\u00e3o (do acesso) ao cr\u00e9dito, retirando as garantias reais. Persistindo essa obrigatoriedade, aceita\u00e7\u00e3o de estoques (como garantia real), utilizando como percentual de deprecia\u00e7\u00e3o o previsto no art. 8\u00ba da Lei do Livro (Lei 10.753), bem como a aceita\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es emitidas at\u00e9 o m\u00eas de mar\u00e7o de 2020 para concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos.<\/span><\/p>\n

– Com rela\u00e7\u00e3o aos empr\u00e9stimos j\u00e1 contratados, o setor solicita a prorroga\u00e7\u00e3o dos pagamentos a vencer pelo per\u00edodo de 180 (cento oitenta) dias, contados de cada vencimento.<\/span><\/p>\n

Confira abaixo a \u00edntegra dos of\u00edcios:<\/span><\/p>\n