{"id":9701,"date":"2020-03-23T18:13:44","date_gmt":"2020-03-23T21:13:44","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/moraes-manda-transferir-r-1-6-bi-de-acordo-da-petrobras-da-educacao-para-saude\/"},"modified":"2020-03-23T18:13:44","modified_gmt":"2020-03-23T21:13:44","slug":"moraes-manda-transferir-r-1-6-bi-de-acordo-da-petrobras-da-educacao-para-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/moraes-manda-transferir-r-1-6-bi-de-acordo-da-petrobras-da-educacao-para-saude\/","title":{"rendered":"Moraes manda transferir R$ 1,6 bi de acordo da Petrobras da educa\u00e7\u00e3o para sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (22) a transfer\u00eancia de R$ 1,6 bilh\u00e3o recuperados pela Lava Jato da educa\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

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Os recursos ser\u00e3o usados no combate ao novo coronav\u00edrus. O dinheiro \u00e9 resultado de multas em raz\u00e3o de casos de corrup\u00e7\u00e3o descobertos na Petrobras.<\/span><\/p>\n

O volume estava previsto, em acordo firmado em 2019, para irrigar programas do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) e mais tr\u00eas pastas: Cidadania, Ci\u00eancia e Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

O ministro Abraham Weintraub<\/a> (Educa\u00e7\u00e3o), por\u00e9m, n\u00e3o havia dado destina\u00e7\u00e3o aos recursos porque, segundo Weintraub, a pasta n\u00e3o tinha um projeto pronto.<\/span><\/p>\n

Moraes atendeu neste domingo pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) para o enfrentamento da Covid-19.<\/span><\/p>\n

Concordaram com a sugest\u00e3o do procurador-geral Augusto Aras a C\u00e2mara, o Senado e o pr\u00f3prio governo Jair Bolsonaro, por meio da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o)<\/a>.<\/span><\/p>\n

O ministro do STF, com a decis\u00e3o, aceitou o ajuste no acordo fechado em setembro do ano passado.<\/span><\/p>\n

Ele ordenou a imediata destina\u00e7\u00e3o do dinheiro do MEC para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade “para o custeio das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o, combate e mitiga\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19)”.<\/span><\/p>\n

Para justificar a decis\u00e3o, Moraes escreveu que “o direito \u00e0 vida e a sa\u00fade aparecem como consequ\u00eancia imediata da consagra\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana como fundamento da Rep\u00fablica Federativa do Brasil”.<\/span><\/p>\n

“A Constitui\u00e7\u00e3o Federal consagrou, nos artigos 196 e 197, a sa\u00fade como direito de todos e dever do Estado, garantindo sua universalidade e igualdade no acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade”, escreveu.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, “a gravidade da emerg\u00eancia causada pela pandemia do Covid-19 (coronav\u00edrus) exige das autoridades brasileiras, em todos os n\u00edveis de governo, a efetiva\u00e7\u00e3o concreta da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, com a ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas poss\u00edveis para o apoio e manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade”.<\/span><\/p>\n

A Folha<\/strong> revelou em janeiro que o MEC foi a \u00fanica pasta, entre as sete que receberam parte desses recursos, que n\u00e3o usou o dinheiro em 2019<\/a>.<\/span><\/p>\n

Ao MEC, coube a maior fatia do fundo \u2014o acordo recuperou R$ 2,6 bilh\u00f5es. A pasta, por\u00e9m, n\u00e3o fez nenhum empenho.<\/span><\/p>\n

Apesar de acordo falar em R$ 1,6 bilh\u00e3o<\/a>, o MEC s\u00f3 recebeu e n\u00e3o usou no ano passado a quantia de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os R$ 600 milh\u00f5es restantes foram divididos da seguinte forma: R$ 250 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Cidadania, para a\u00e7\u00f5es relacionadas ao Programa Crian\u00e7a Feliz; R$ 250 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, para projetos da pasta; e R$ 100 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es socioeducativas em parceria com estados, por interm\u00e9dio coopera\u00e7\u00e3o com os Estados, preferencialmente em pareceria com o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o do MEC, todas as pastas haviam empenhado ao menos parte dos recursos em 2019. Os minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e Tecnologia e da Mulher, por exemplo, empenharam no ano passado 100% do que receberam.<\/span><\/p>\n

O empenho \u00e9 a primeira etapa da execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico e garante que os recursos possam ser usados em exerc\u00edcios seguintes.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a reportagem da Folha<\/strong>, Weintraub disse, tamb\u00e9m em janeiro, que o dinheiro n\u00e3o havia sido empenhado porque a pasta ainda n\u00e3o tinha pronto um projeto para educa\u00e7\u00e3o infantil<\/a>.<\/span><\/p>\n

O MEC pretendia aplicar este or\u00e7amento para expandir vagas de creche por meio de parcerias com institui\u00e7\u00f5es particulares. Dessa forma, a pasta preferiu segurar o recurso para um novo programa, at\u00e9 agora em processo de elabora\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de garantir sua aplica\u00e7\u00e3o em obras de creches municipais<\/a> em andamento ou no apoio \u00e0s redes de ensino na manuten\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas.<\/span><\/p>\n

Esse recurso chegou a ser vinculado a duas a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do MEC que tratam exatamente desses casos: “Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil\u201d e \u201cApoio \u00e0 Infraestrutura para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d.<\/span><\/p>\n

A pasta vinha solicitando ao Minist\u00e9rio da Economia a reabertura ou disponibiliza\u00e7\u00e3o desse recurso para 2020. O \u00faltimo pedido data de 11 de fevereiro mas n\u00e3o houve resposta.<\/span><\/p>\n

Em 27 de fevereiro deste ano, o MEC foi ao STF para argumentar pela libera\u00e7\u00e3o neste ano. Weintraub at\u00e9 poderia ter acesso novamente ao dinheiro neste ano contato que houvesse altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento 2020, como j\u00e1 havia mostrado a reportagem de janeiro.<\/span><\/p>\n

Weintraub pretendia lan\u00e7ar o programa voltado para creches apenas no segundo semestre deste ano e previa a edi\u00e7\u00e3o de uma MP (medida provis\u00f3ria). Procurado no s\u00e1bado, ap\u00f3s posicionamento da AGU, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o quis se manifestar.<\/span><\/p>\n

A falta de execu\u00e7\u00e3o desses recursos foi um dos principais argumentos do pedido de impeachment assinado por congressistas contra Weintraub. O STF n\u00e3o atendeu \u00e0 iniciativa.<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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