O titular da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (SEB\/MEC), Francisco das Chagas Fernandes, considera que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que obriga o Estado a oferecer educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica infantil est\u00e1 de acordo com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). \u201cDa forma como foi aprovada dia 27, pelo Senado, ela resgata o PNE e \u00e9 importante que seja debatida de maneira a colocar a educa\u00e7\u00e3o infantil tamb\u00e9m como prioridade na educa\u00e7\u00e3o de nossas crian\u00e7as\u201d, avaliou o secret\u00e1rio.\u00a0
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A PEC n.\u00ba 40\/00, de iniciativa da senadora Heloisa Helena (PSOL-AL), foi aprovada com uma subemenda do senador Dem\u00f3stenes Torres (PFL-GO), condicionando o cumprimento do dispositivo constitucional aos prazos do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e segue para a C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0
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De acordo com o PNE\/2001, a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil deve ser ampliada de forma a atender, em cinco anos, ou seja, at\u00e9 2006, 30% da popula\u00e7\u00e3o de zero a tr\u00eas anos e 60% da popula\u00e7\u00e3o de quatro a seis (ou quatro e cinco anos, onde o ensino fundamental de nove anos estiver implantado). Em dez anos, a meta \u00e9 alcan\u00e7ar 50% das crian\u00e7as de zero a tr\u00eas e 80% das de quatro e cinco. \u00a0
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Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep\/MEC) e do IBGE indicam que, em 2003, dois anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do PNE, a popula\u00e7\u00e3o de zero a tr\u00eas atendida era de 11,7%. Na pr\u00e9-escola, a primeira meta j\u00e1 tinha sido alcan\u00e7ada, com um atendimento de 68,4% das crian\u00e7as.\u00a0
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Chagas Fernandes afirmou que uma maneira de garantir recursos para a educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) e das mudan\u00e7as previstas para o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o. \u201cA educa\u00e7\u00e3o infantil tamb\u00e9m tem prioridade no Fundeb. Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as no sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o incluem a educa\u00e7\u00e3o infantil e o ensino m\u00e9dio, exatamente onde os estados e munic\u00edpios t\u00eam dificuldades.\u201d \u00a0
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Recursos<\/B> \u2013 O Fundeb, quando aprovado pelo Congresso Nacional, substituir\u00e1 o atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef) e ampliar\u00e1 o fundo de financiamento para toda a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o que inclui educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio. Atualmente, o Fundef financia somente o ensino fundamental. A previs\u00e3o \u00e9 de que a Uni\u00e3o participe com recursos, de forma progressiva, at\u00e9 alcan\u00e7ar R$ 4,3 bilh\u00f5es ao final de quatro anos. \u00a0
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O sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o \u00e9 formado por 2,5% da folha de pagamento das empresas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE\/MEC) repassa 2\/3 desses recursos aos estados e munic\u00edpios e 1\/3 \u00e9 aplicado em programas do MEC para a melhoria da qualidade do ensino fundamental. O total da arrecada\u00e7\u00e3o em 2004 foi de R$ 4,8 bilh\u00f5es. Em 2005, o FNDE estima arrecadar cerca de R$ 6,2 bilh\u00f5es, o que representar\u00e1 um aumento de 29,2%. O minist\u00e9rio quer que esses recursos tamb\u00e9m possam ser aplicados na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino m\u00e9dio.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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