{"id":9659,"date":"2020-03-04T18:42:27","date_gmt":"2020-03-04T21:42:27","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/novo-fundeb-em-tramitacao-confira-o-que-pode-mudar-com-a-proposta\/"},"modified":"2020-03-04T18:42:27","modified_gmt":"2020-03-04T21:42:27","slug":"novo-fundeb-em-tramitacao-confira-o-que-pode-mudar-com-a-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/novo-fundeb-em-tramitacao-confira-o-que-pode-mudar-com-a-proposta\/","title":{"rendered":"Novo Fundeb em tramita\u00e7\u00e3o: confira o que pode mudar com a proposta"},"content":{"rendered":"

O texto que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, mas a an\u00e1lise do texto foi adiada. Nesta quarta-feira (4), os deputados deveriam voltar a debater pontos do novo fundo, mas a reuni\u00e3o foi cancelada.<\/span><\/p>\n

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Institu\u00eddo em 2006 e regulamentado em 2007, o atual Fundeb tem prazo de validade: ele vence em 31 de dezembro deste ano. A expectativa \u00e9 que, antes que expire, um novo texto seja aprovado na C\u00e2mara e no Senado para garantir os repasses para o financiamento \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Fundeb foi criado para garantir os investimentos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u2013 o que inclui creches, pr\u00e9-escolas, educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, ensino m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA).<\/span><\/p>\n

“O Fundeb \u00e9 crucial. A cada R$ 10 investidos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil, R$ 6 est\u00e3o dentro do Fundeb”, afirma Jo\u00e3o Marcelo Borges, diretor de Estrat\u00e9gia Pol\u00edtica do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em 2019, o Fundeb reuniu R$ 166,61 bilh\u00f5es<\/a> \u2013 R$ 151,4 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o estadual e municipal, e R$ 15,14 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o. Nove estados precisaram receber a complementa\u00e7\u00e3o do governo federal para atingir o m\u00ednimo do valor por aluno: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/strong><\/span><\/p>\n

Luta contra a desigualdade<\/strong><\/span><\/p>\n

Para Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, ex-secret\u00e1rio de alfabetiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), o Fundeb contribuiu para a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade entre munic\u00edpios. Ele afirma que h\u00e1 estudos que apontam que o fundo ajudou a<\/span><\/p>\n

aumentar a contrata\u00e7\u00e3o de professores, que levou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de alunos por turma<\/span><\/p>\n

melhorar a qualifica\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos docentes<\/span><\/p>\n

aumentar a frequ\u00eancia escolar.<\/span><\/p>\n

O Fundeb \u00e9 composto por 26 fundos estaduais e um fundo do Distrito Federal, e recebe complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. A ideia \u00e9 assegurar ao menos o valor m\u00ednimo na forma\u00e7\u00e3o de todo estudante do pa\u00eds, j\u00e1 que os valores arrecadados pelos estados variam conforme a economia local.<\/span><\/p>\n

Propostas do novo Fundeb<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos textos com tr\u00e2mite mais avan\u00e7ado \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) elaborada pela relatora Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).<\/span><\/p>\n

Na semana passada, o texto foi apresentado na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, que trata sobre o tema. A expectativa era de que fosse votado, mas houve um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar a mat\u00e9ria). Nesta quarta, ele deve volta \u00e0 pauta.<\/span><\/p>\n

A proposta da Professora Dorinha \u00e9 aumentar a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e tornar o Fundeb permanente, sem prazo para expirar.<\/a> Outras mudan\u00e7as incluem incorporar o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, autorizar ou n\u00e3o o pagamento de inativos, estabelecer o piso para o pagamento de sal\u00e1rio de professores, entre outras.<\/span><\/p>\n

Confira abaixo alguns pontos:<\/span><\/p>\n

Aumento da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A proposta da Professora Dorinha prev\u00ea que a Uni\u00e3o aumente a sua participa\u00e7\u00e3o de 10% a 20% at\u00e9 2026, de forma escalonada. Caso a proposta seja aprovada como est\u00e1, o aumento ir\u00e1 para 15% em 2021 e aumentar\u00e1 um ponto percentual por ano at\u00e9 chegar em 20% em 2026.<\/span><\/p>\n

Uma das cr\u00edticas \u00e9 prever de onde viriam os recursos, j\u00e1 que o pa\u00eds enfrenta queda na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o incorporado ao Fundeb<\/strong><\/span><\/p>\n

Para aumentar a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, a proposta analisada na C\u00e2mara prev\u00ea que os recursos venham de outro mecanismo de fomento ao ensino: o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 composto por recursos de estados, munic\u00edpios e da Uni\u00e3o. Atualmente, ele paga programas como o de transporte escolar; alimenta\u00e7\u00e3o; livro did\u00e1tico e o “dinheiro na escola”, um mecanismo de repasse do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) diretamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/span><\/p>\n

Para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o (Fineduca), na pr\u00e1tica, a medida causaria efeito inverso: tiraria recursos dos programas e n\u00e3o aumentaria o repasse da Uni\u00e3o no Fundeb, se considerado o total. Em nota t\u00e9cnica, a institui\u00e7\u00e3o afirmou que a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ficaria em 11,6% ou 15,8% \u2013 e n\u00e3o 20%, como se prev\u00ea.<\/span><\/p>\n

“Esse recurso [sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o], que pode entrar agora no Fundeb, inviabiliza aspectos fundamentais da educa\u00e7\u00e3o, como a alimenta\u00e7\u00e3o escolar. N\u00e3o est\u00e3o colocando dinheiro novo, mas est\u00e1 atribuindo um dinheiro \u2013 que j\u00e1 \u00e9 utilizado para um fim \u2013, para o Fundeb e isso vai desestabilizar o sistema de ensino”, afirma Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Repasses vinculados ao desempenho<\/strong><\/span><\/p>\n

Uma das propostas \u00e9 que, entre os 20% da Uni\u00e3o, parte do percentual (2,5%) seja distribu\u00eddo conforme o desempenho no Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb). Na mais recente avalia\u00e7\u00e3o, o Saeb apontou que 7 a cada 10 alunos do ensino m\u00e9dio t\u00eam n\u00edvel insuficiente em portugu\u00eas e matem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Especialistas afirmam, no entanto, que este mecanismo pode contribuir para a desigualdade na educa\u00e7\u00e3o, porque premia escolas que j\u00e1 est\u00e3o com bons resultados e n\u00e3o ajuda outras a melhorarem os \u00edndices.<\/span><\/p>\n

Outro ponto \u00e9 que o texto prev\u00ea que os recursos come\u00e7ariam a ser pagos em 2022. “Na pr\u00e1tica, as redes de ensino teriam 1 ano, no m\u00e1ximo 1 ano e meio, para cumprir todas as condicionalidades. Ou as medidas ser\u00e3o f\u00e1ceis de serem atingidas, e portanto ser\u00e3o in\u00f3cuas, ou ser\u00e3o dif\u00edceis e poucas redes poder\u00e3o cumpri-las”, afirma Jo\u00e3o Marcelo Borges, diretor de Estrat\u00e9gia Pol\u00edtica do Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Apesar do prazo em quest\u00e3o, Borges \u00e9 a favor da proposta porque vai incentivar a melhoria da educa\u00e7\u00e3o em busca de resultados. “O importante deste novo Fundeb \u00e9 que o texto da relatora cont\u00e9m esta preocupa\u00e7\u00e3o dupla de ter mais recursos para a educa\u00e7\u00e3o, aliado a melhores p\u00e1ticas educacionais, que geram mais resultados”, diz.<\/span><\/p>\n

Piso para o pagamento de sal\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\n

Atualmente, o Fundeb prev\u00ea que 60% dos recursos devem ser para o pagamento de professores. A proposta da professora Dorinha \u00e9 elevar o percentual para 70%, trocando a defini\u00e7\u00e3o “professores” por “profissionais da educa\u00e7\u00e3o” \u2013 o que pode incluir secret\u00e1rias, merendeiras, entre outros.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 promover a valoriza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, mas alguns deputados criticam o ponto por acharem arriscado vincular pagamentos \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, o que pode levar a problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/span><\/p>\n

Pagamento de inativos<\/strong><\/span><\/p>\n

Governadores dos estados do Sul e do Sudeste defendem que os recursos do Fundeb tamb\u00e9m possam ser destinados ao pagamento de inativos (aposentados). Atualmente, o texto em tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea esta pr\u00e1tica, mas o tema pode voltar ao debate durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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