{"id":9603,"date":"2020-02-07T18:59:07","date_gmt":"2020-02-07T21:59:07","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-bolsonaro-quer-propor-novo-fundeb-com-prazo-de-validade-de-10-anos\/"},"modified":"2020-02-07T18:59:07","modified_gmt":"2020-02-07T21:59:07","slug":"governo-bolsonaro-quer-propor-novo-fundeb-com-prazo-de-validade-de-10-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-bolsonaro-quer-propor-novo-fundeb-com-prazo-de-validade-de-10-anos\/","title":{"rendered":"Governo Bolsonaro quer propor novo Fundeb com prazo de validade de 10 anos"},"content":{"rendered":"

O governo Jair Bolsonaro quer estabelecer um prazo de validade para o novo Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. O fundo teria vig\u00eancia por dez anos.<\/span><\/p>\n

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A iniciativa representa mudan\u00e7a de posicionamento do Executivo em um dos poucos consensos que havia sobre o tema.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 agora, o MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) concordava com a inclus\u00e3o do mecanismo na Constitui\u00e7\u00e3o de forma permanente, como prev\u00ea o texto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. A \u00e1rea econ\u00f4mica, no entanto, quer estabelecer o prazo \u2014a exemplo do modelo atual, cuja validade termina neste ano.<\/span><\/p>\n

Congressistas e especialistas criticam a proposta do governo, que pode trazer inseguran\u00e7a para as redes de ensino no planejamento de longo prazo.<\/span><\/p>\n

O Fundeb responde por R$ 4 de cada R$ 10 investidos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (que vai da creche ao ensino m\u00e9dio).<\/span><\/p>\n

O fundo re\u00fane parcelas de impostos e recebe uma complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para estados, e respectivos munic\u00edpios, que n\u00e3o atingem o valor m\u00ednimo a ser gasto por aluno \u2014definido todo ano. Esse complemento federal \u00e9 de 10% \u2014cerca de R$ 15 bilh\u00f5es atualmente.<\/span><\/p>\n

As discuss\u00f5es sobre uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para sua renova\u00e7\u00e3o est\u00e3o no Congresso desde 2015. No ano passado, o tema passou por forte debate na C\u00e2mara e no Senado.<\/span><\/p>\n

Uma minuta do texto foi apresentada pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO) com a previs\u00e3o de elevar para 40% essa complementa\u00e7\u00e3o. O MEC defendia que o percentual chegasse a 15%.<\/span><\/p>\n

A pasta decidiu, ainda no ano passado, encaminhar uma PEC pr\u00f3pria sobre o tema.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 agora, no entanto, o MEC, comandado pelo ministro Abraham Weintraub, divergia de alguns pontos, sobretudo do percentual, mas defendia sua constitucionaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia prop\u00f5e um limite de tempo para o Fundeb seguindo as diretrizes do titular da pasta, Paulo Guedes. Ele tem buscado desvincular o or\u00e7amento p\u00fablico de despesas, que, segundo argumenta, se perpetuam ao longo do tempo e diminuem o poder decis\u00f3rio do governo.<\/span><\/p>\n

Por isso, a exist\u00eancia permanente do Fundeb \u00e9 interpretada como uma medida que vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria das propostas do ministro.<\/span><\/p>\n

Entre as iniciativas de Guedes no chamado Plano Mais Brasil \u2014pacota\u00e7o de tr\u00eas PECs que alteram regras fiscais e or\u00e7ament\u00e1rias\u2014 est\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o de 248 fundos p\u00fablicos. A argumenta\u00e7\u00e3o do projeto foi justamente eliminar vincula\u00e7\u00f5es de receitas a despesas espec\u00edficas e usar o dinheiro para outras necessidades.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, Guedes queria eliminar o m\u00ednimo de recursos destinados a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade por munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Foi convencido por integrantes do governo a flexibilizar a proposta, mas acabou sugerindo a soma dos pisos das duas \u00e1reas \u2014o que pode reduzir a verba para a educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nos bastidores, Weintraub j\u00e1 abriu m\u00e3o da inclus\u00e3o do fundo na Constitui\u00e7\u00e3o de forma permanente, mas ainda defende um prazo maior de validade, de cerca de 20 anos. Questionado, o MEC n\u00e3o respondeu.<\/span><\/p>\n

A iniciativa do governo de mandar um texto pr\u00f3prio deve gerar um impasse. Os deputados articulam para votar a mat\u00e9ria at\u00e9 mar\u00e7o, com apoio do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/span><\/p>\n

O governo, por\u00e9m, aposta em adiar a decis\u00e3o definitiva e postergar a validade do modelo atual.<\/span><\/p>\n

Maia esteve nesta quarta-feira (5) com congressistas e especialistas envolvidos nos debates. Aos presentes, disse que a proposta do governo n\u00e3o ir\u00e1 prosperar na C\u00e2mara. Ele afirmou e que vai privilegiar o trabalho j\u00e1 realizado.<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, Maia tem feito fortes ataques a Weintraub, a quem classificou como um desastre. As cr\u00edticas expuseram a dificuldade do ministro com o Congresso.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 entendimento avan\u00e7ado entre os parlamentares de que o percentual de complementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficar\u00e1 em 40%, mas entre 20% e 25% \u2014maior, portanto, do que quer o governo.<\/span><\/p>\n

Hoje, quase 80% do que \u00e9 gasto em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sai dos cofres de munic\u00edpios e estados. Aumentar a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o corrigiria isso, na vis\u00e3o de especialistas.<\/span><\/p>\n

A deputada Dorinha lamentou a posi\u00e7\u00e3o do governo, que, para ela, mostra a falta de cuidado com a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

“Como tornar um Fundeb mais robusto e colocar uma inseguran\u00e7a de que daqui 10 anos ou 20 anos ele vai acabar? Como os estados e munic\u00edpios criam pol\u00edticas locais para concurso e amplia\u00e7\u00e3o de jornada sem essa seguran\u00e7a?”, questiona.<\/span><\/p>\n

O deputado Bacelar (Pode-BA), presidente da comiss\u00e3o especial que trata do tema, ressalta que j\u00e1 \u00e9 previsto no texto atual a revis\u00e3o peri\u00f3dica do fundo. “Quando for fazer revis\u00e3o de teto de gastos [em 2026], o Fundeb ser\u00e1 reavaliado”, diz.<\/span><\/p>\n

Jo\u00e3o Marcelo Borges, diretor de Estrat\u00e9gia Pol\u00edtica do Movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, diz que a postura do governo \u00e9 mais uma afronta ao Congresso.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 \u00f3bvio que, se houver algo consagrado na Constitui\u00e7\u00e3o que precise de revis\u00e3o, pode-se fazer. Mas, neste momento, dado o grau de consenso em torno da constitucionaliza\u00e7\u00e3o, me parece mais uma afronta.”<\/span><\/p>\n

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, diz que, “para infelicidade da educa\u00e7\u00e3o”, as sugest\u00f5es mostram a coer\u00eancia do governo. “O Fundeb nunca esteve dentro da prioridade do governo”, diz.<\/span><\/p>\n

“O complicado com rela\u00e7\u00e3o ao que ser\u00e1 aprovado \u00e9 que Maia e Paulo Guedes representam ambos o mercado financeiro, que n\u00e3o quer mais recursos para educa\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do percentual, continua em aberto o modelo de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. Haver\u00e1 um formato h\u00edbrido: os 10% que j\u00e1 fazem parte do fundo continuar\u00e3o da mesma forma, com base na realidade de cada estado, o que vale tamb\u00e9m para os munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Recursos extras acima dos 10% seriam rateados com base na realidade dos munic\u00edpios, o que atinge cidades pobres em estados ricos.<\/span><\/p>\n

T\u00eam avan\u00e7ado, no entanto, propostas que reservam parte desse recurso extra para ser distribu\u00eddo com base na ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas educacionais e tamb\u00e9m a partir da melhoria de indicadores educacionais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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