{"id":9598,"date":"2020-02-06T16:19:20","date_gmt":"2020-02-06T19:19:20","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/de-olho-em-brasilia\/"},"modified":"2020-02-06T16:19:20","modified_gmt":"2020-02-06T19:19:20","slug":"de-olho-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/de-olho-em-brasilia\/","title":{"rendered":"De olho em Bras\u00edlia"},"content":{"rendered":"

O ano come\u00e7ou em Bras\u00edlia. Nesta semana, o Congresso Nacional retornou do seu recesso parlamentar. Temas que afetam diretamente o mercado editorial voltar\u00e3o ao debate na C\u00e2mara e no Senado.<\/span><\/p>\n

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Um deles \u2013 e talvez o mais relevante \u2013 \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 188 de 2019<\/a>, a PEC do Pacto Federativo, que estabelece medidas de ajuste fiscal.<\/span><\/p>\n

Entre outras propostas, est\u00e1 a descentraliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 com esse dinheiro que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) realiza o Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico (PNLD).<\/span><\/p>\n

Nos termos da lei atual, 10% da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o fica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), que os aplica no financiamento de programas e a\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, inclusive o PNLD. Os 90% restantes s\u00e3o divididos entre Uni\u00e3o (1\/3, que tamb\u00e9m \u00e9 absorvido pelo FNDE) e outros 2\/3 que s\u00e3o divididos entre estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Se a emenda for aprovada como est\u00e1, esses recursos ser\u00e3o partilhados entre estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal, deixando a Uni\u00e3o de fora do reparte.<\/span><\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que em 2020 sejam arrecadados R$ 23 bilh\u00f5es com o Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A PEC hoje est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) com relatoria do senador Marcio Bittar (MDB\/AC).<\/span><\/p>\n

Um projeto de lei (PL) que trata exatamente do mesmo assunto \u00e9 o 5.695 de 2019<\/a>. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB\/DF), o PL foi amplamente discutido<\/a> no fim do ano passado e o parlamentar prometeu suspender a sua tramita\u00e7\u00e3o durante audi\u00eancia p\u00fablica <\/a>que contou inclusive com representantes da cadeia do livro. No entanto, depois disso, o projeto seguiu da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes (CE) para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde o senador D\u00e1rio Berger (MDB\/SC) como relator.<\/span><\/p>\n

Est\u00e1 na C\u00e2mara o PL 2.370 de 2019<\/a>, que quer reformar a Lei dos Direitos Autorais. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB\/RJ), o projeto prev\u00ea, por exemplo, que os direitos patrimoniais do autor passem a durar por mais 60 anos ap\u00f3s a sua morte (e n\u00e3o mais os 70 como est\u00e1 hoje). O PL prev\u00ea tamb\u00e9m a exclus\u00e3o da figura do orientador como coautor de obras liter\u00e1rias, art\u00edsticas ou cient\u00edficas e ainda assegura ao autor que participa de obras coletivas todos os direitos assegurados ao criador de obra individual. Em novembro passado, a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT\/RS) apresentou relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o de Cultura (CCCult), mas ainda n\u00e3o foi submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro PL que merece a aten\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria do livro \u00e9 o 49 de 2015<\/a>, de autoria da ex-senadora e hoje governadora potiguar F\u00e1tima Bezerra (PT\/RN). O projeto quer instituir a pol\u00edtica nacional de fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do livro. Comumente este PL \u00e9 chamado de Lei do Pre\u00e7o Fixo. O texto prev\u00ea a fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do livro durante o per\u00edodo de 12 meses a contar do seu lan\u00e7amento, podendo a varejista oferecer desconto m\u00e1ximo de 10% sobre o pre\u00e7o de capa neste per\u00edodo. A proposta est\u00e1 na CAE, com relatoria do senador Jean Paul Prates (PT\/RN).<\/span><\/p>\n

Quem acompanha o mercado deve se lembrar de quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou e-readers e e-books a livros, garantindo a esses produtos a mesma imunidade tribut\u00e1ria garantida aos livros na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Pois bem, embora a decis\u00e3o da Corte tenha criado uma jurisprud\u00eancia, a equipara\u00e7\u00e3o n\u00e3o se tornou lei. Para isso \u00e9 necess\u00e1rio uma decis\u00e3o do Poder Legislativo. Na C\u00e2mara, corre o PL 4.534 \/ 2012<\/a>, que quer alterar a Lei do Livro (n\u00ba 10.753, de 2003) para atualizar a defini\u00e7\u00e3o de livro e para alterar a lista de equiparados a livro. O PL est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) onde recebeu, em setembro passado, relat\u00f3rio positivo do deputado Pedro Lupion (DEM\/PR).<\/span><\/p>\n

A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) foi promulgada em 2015 e um outro PL, o 461 de 2018<\/a> quer fazer uma altera\u00e7\u00e3o na sua estrutura para determinar que bibliotecas p\u00fablicas adquiram vers\u00f5es acess\u00edveis de todas as obras a serem incorporadas nos seus acervos. O PL prev\u00ea ainda que a convers\u00e3o de obras existentes para a consulta por pessoas com defici\u00eancia visual n\u00e3o ser\u00e1 considerado viola\u00e7\u00e3o de direito autoral. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do senador Rom\u00e1rio (Podemos\/RJ) e est\u00e1 na CE onde recebe relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB\/DF).<\/span><\/p>\n

Outros dois projetos afetam diretamente as bibliotecas. O de n\u00famero 11.157 de 2018<\/a> quer alterar a Lei do Livro para criar medidas de est\u00edmulos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de bibliotecas p\u00fablicas e escolares. O PL de autoria do deputado Diego Garcia (Podemos\/PR) est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) onde aguarda designa\u00e7\u00e3o de relator. O outro \u00e9 o de n\u00famero 9.484 de 2018<\/a>, que que alterar a lei 12.244 de 2010, que disp\u00f5e sobre a universaliza\u00e7\u00e3o das bibliotecas escolares. O projeto quer criar uma nova defini\u00e7\u00e3o de biblioteca escolar e ainda criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. Depois de tramitar na C\u00e2mara dos deputados, o projeto apresentado pela ex-deputada Laura Carneiro (MDB\/RJ) e reapresentado pela colega Carmen Zanotto (PPS\/SC), a medida est\u00e1 no Senado onde recebeu o n\u00famero 5.656<\/a>. Ele est\u00e1 na CE e tem a senadora Zenaide Maia como relatora.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel acompanhar cada um dos projetos. Para isso \u00e9 necess\u00e1rio clicar no seu respectivo link e clicar no bot\u00e3o \u201cAcompanhar esta mat\u00e9ria\u201d no Senado ou \u201cCadastrar para acompanhamento\u201d, na C\u00e2mara. As notifica\u00e7\u00f5es a cada passo da tramita\u00e7\u00e3o chega por e-mail.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ano come\u00e7ou em Bras\u00edlia. Nesta semana, o Congresso Nacional retornou do seu recesso parlamentar. 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