{"id":9589,"date":"2020-02-05T17:42:03","date_gmt":"2020-02-05T20:42:03","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/novo-fundeb-e-possivel-ser-maior-mais-justo-e-mais-eficiente\/"},"modified":"2020-02-05T17:42:03","modified_gmt":"2020-02-05T20:42:03","slug":"novo-fundeb-e-possivel-ser-maior-mais-justo-e-mais-eficiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/novo-fundeb-e-possivel-ser-maior-mais-justo-e-mais-eficiente\/","title":{"rendered":"NOVO FUNDEB: \u00c9 POSS\u00cdVEL SER MAIOR, MAIS JUSTO E MAIS EFICIENTE"},"content":{"rendered":"

Com um novo Fundeb temos a oportunidade de deixar um legado enorme para todas as crian\u00e7as e jovens do Pa\u00eds. Para isso, \u00e9 fundamental assegurarmos que o fundo atual, que expira logo menos, em dezembro de 2020<\/a>, seja substitu\u00eddo por um mecanismo ainda melhor. Ao longo dos nossos 13 anos de atua\u00e7\u00e3o, o Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o tem defendido publicamente que o financiamento da Educa\u00e7\u00e3o priorize os alunos mais pobres<\/strong>.<\/span><\/p>\n

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Desde 2017, junto com um grupo plural de especialistas, o Todos vem trabalhando para aperfei\u00e7oar o modelo do Fundeb, de forma a garantir a todas as redes de ensino um patamar m\u00ednimo de investimento – necess\u00e1rio para conciliar excel\u00eancia (mais aprendizagem) com equidade (dando mais recursos a quem tem mais necessidade). Defendemos quatro pontos principais para o novo Fundeb:<\/span><\/p>\n

1. Mais seguro: que seja permanente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/span><\/p>\n

2. Mais justo e mais redistributivo: beneficiando quem tem menos recursos;<\/span><\/p>\n

3. Mais eficiente: com a corre\u00e7\u00e3o de todas as distor\u00e7\u00f5es no atual modelo;<\/span><\/p>\n

4. Maior: com aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

V\u00eddeo: Entenda melhor nossa proposta em 4 minutos!<\/a><\/span><\/p>\n

O debate hoje: substitutivo da PEC 015\/2015<\/strong><\/span><\/p>\n

O debate tem ganhado f\u00f4lego. Ap\u00f3s in\u00fameras audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema e estudos que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas (conhe\u00e7a todos os estudos feitos pelo Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o sobre o assunto<\/a>), chegou-se a 2\u00aa Minuta do Substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 015\/2015. Ela \u00e9 resultado de um importante esfor\u00e7o da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e do Senador Fl\u00e1vio Arns (Rede) na busca de tentar convergir em uma \u00fanica proposta os textos das PECs j\u00e1 apresentadas na C\u00e2mara e no Senado – com o objetivo de acelerar o processo de tramita\u00e7\u00e3o dessa pauta. O texto da Minuta, traz importantes avan\u00e7os, como a preocupa\u00e7\u00e3o em levar mais recursos para a Educa\u00e7\u00e3o e em apontar para um modelo que se atente para crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos. \u00c9 preciso, por\u00e9m, aprofundar as discuss\u00f5es sobre alguns pontos da proposta, de forma a avan\u00e7ar nos consensos sem perder de vista a urg\u00eancia do debate.<\/span><\/p>\n

\u00c0 luz da apresenta\u00e7\u00e3o do substitutivo, e com base nos in\u00fameros estudos feitos pelo Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos dois anos, apontamos a seguir o que precisa ser aperfei\u00e7oado no texto base da 015\/2015 para que o novo fundo seja maior, mais justo e mais eficiente, especialmente para as redes de ensino mais pobres. Conhe\u00e7a o posicionamento do Todos<\/strong> sobre o (1) o que precisa ser aprimorado, (2) o que carece de mais estudos e precisa ser mais bem debatido e (3) o que precisa ter a pertin\u00eancia da inclus\u00e3o no projeto melhor avaliada.<\/span><\/p>\n

ELEMENTOS DA MINUTA QUE MERECEM APRIMORAMENTOS<\/strong><\/span><\/p>\n

1)<\/strong> Complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o: Minuta estabelece aumento de 10% para 40% e prop\u00f5e congelar modelo h\u00edbrido, mantendo regras atuais nos 10% e adotando Valor Aluno Ano Total (VAAT) somente no percentual adicional.<\/span><\/p>\n

Sugest\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

a) Que haja um modelo h\u00edbrido apenas no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para evitar perdas absolutas em qualquer localidade, mas com ado\u00e7\u00e3o integral do modelo VAAT ao final do per\u00edodo. [ajuste no inciso V do caput do Art. 212-A, com acr\u00e9scimo de regras de transi\u00e7\u00e3o no ADCT]<\/span><\/p>\n

b) O montante da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o que possibilita a todas as redes alcan\u00e7arem um patamar m\u00ednimo de investimentos de refer\u00eancia (para detalhes ver nota t\u00e9cnica<\/a>) depende de outras regras alocativas e distributivas do Fundeb. Conforme j\u00e1 apresentado publicamente, acatadas todas as recomenda\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o feitas pelo Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, esse montante deveria ser elevado para no m\u00ednimo 15%. O Todos sempre apoiar\u00e1 mais investimentos em Educa\u00e7\u00e3o, de forma respons\u00e1vel e que produzam mais resultados para os alunos. No \u00e2mbito da atual discuss\u00e3o, isso envolve ampliar a complementa\u00e7\u00e3o para mais de 15% caso haja sustentabilidade fiscal da proposta.<\/span><\/p>\n

2)<\/strong> Distribui\u00e7\u00e3o intraestadual: Minuta prop\u00f5e que “poder\u00e1 haver” fatores de pondera\u00e7\u00e3o fiscais e socioecon\u00f4micos na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos entre as redes em cada fundo estadual.<\/span><\/p>\n

Sugest\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Considerando ser aspecto fundamental para garantir maior equidade em todos os estados brasileiros, a PEC deve determinar a incorpora\u00e7\u00e3o desses fatores na lei de regulamenta\u00e7\u00e3o, com regra de transi\u00e7\u00e3o. [ajuste no par\u00e1grafo 2\u00ba do Art. 212-A]<\/span><\/p>\n

3)<\/strong> Articula\u00e7\u00e3o Fundeb – Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE): Minuta n\u00e3o estabelece interliga\u00e7\u00e3o entre Fundeb e SNE.<\/span><\/p>\n

Sugest\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A PEC deve determinar que Lei do Fundeb dispor\u00e1 sobre o espa\u00e7o institucional de pactua\u00e7\u00e3o federativa em que se realizar\u00e1 o conjunto de decis\u00f5es operacionais do Fundeb, de forma articulada ao SNE. [ajuste no inciso X do caput do Art. 212-A]<\/span><\/p>\n

4)<\/strong> Revis\u00e3o peri\u00f3dica do desenho do Fundeb: n\u00e3o h\u00e1 na Minuta determina\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de promover revis\u00f5es peri\u00f3dicas do modelo de modo a garantir ader\u00eancia e consist\u00eancia frente a eventuais mudan\u00e7as significativas de contexto no futuro e\/ou avalia\u00e7\u00f5es sobre a qualidade do pr\u00f3prio Fundeb.<\/span><\/p>\n

Sugest\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Assegurar no texto da PEC que a lei de regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb preveja sua revis\u00e3o peri\u00f3dica (por exemplo, decenal) com base em avalia\u00e7\u00e3o dos impactos do Fundeb.<\/span><\/p>\n

PONTOS DE ATEN\u00c7\u00c3O DA MINUTA QUE AINDA N\u00c3O TIVERAM SEU IMPACTO SIMULADO E PRECISAM SER MAIS BEM DEBATIDOS<\/strong><\/span><\/p>\n

▶ Inclus\u00e3o de royalties de explora\u00e7\u00e3o mineral na cesta tribut\u00e1ria do Fundeb (inciso II do caput do Art. 212-A).<\/span><\/p>\n

▶ Altera\u00e7\u00e3o de 60% para 70% no m\u00ednimo destinado para remunera\u00e7\u00e3o de pessoal na ativa, substituindo “profissionais do magist\u00e9rio” por “profissionais da Educa\u00e7\u00e3o” (inciso XI do Art. 212-A).<\/span><\/p>\n

▶ Distribui\u00e7\u00e3o de recursos da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o considerando o n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos alunos, para al\u00e9m do VAAT (par\u00e1grafo 3\u00ba do Art. 212-A).<\/span><\/p>\n

▶ Princ\u00edpio de proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso educacional (par\u00e1grafo 4\u00ba do Art. 208).<\/span><\/p>\n

▶ Princ\u00edpio da responsabilidade solid\u00e1ria dos entes federados (par\u00e1grafo 4 do Art. 211).<\/span><\/p>\n

TEMAS A SEREM DEBATIDOS PARA EXPLORAR PERTIN\u00caNCIA E VIABILIDADE DE INCLUS\u00c3O NO SUBSTITUTIVO<\/strong><\/span><\/p>\n

▶ Custo Aluno Qualidade (CAQ): Minuta prop\u00f5e que o padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade seja referenciado no CAQ, que por sua vez seria definido pela Lei do Fundeb (par\u00e1grafo 7\u00ba do Art. 211). Uma vez que o CAQ n\u00e3o est\u00e1 pactuado conceitualmente nem operacionalmente pelo conjunto dos entes federativos, e que suas repercuss\u00f5es extrapolam a pol\u00edtica do Fundeb, \u00e9 importante que esta inclus\u00e3o na PEC seja reavaliada. A defini\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de qualidade educacional deveria ser remetida \u00e0s inst\u00e2ncias de pactua\u00e7\u00e3o do SNE (Art. 214).<\/span><\/p>\n

▶ Indu\u00e7\u00e3o de resultados: a inclus\u00e3o de mudan\u00e7as constitucionais nas regras de distribui\u00e7\u00e3o do ICMS (inspiradas na experi\u00eancia de \u00eaxito do Cear\u00e1) para induzir a melhoria da qualidade com equidade \u00e9 positiva e deve ser mantida no texto da PEC. J\u00e1 a possibilidade de atrelar o repasse de parte da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o de indicadores educacionais e\/ou ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas espec\u00edficas (posi\u00e7\u00e3o defendida pelo Governo Federal, n\u00e3o presente na Minuta) s\u00f3 deveria ser discutida ap\u00f3s garantia do patamar m\u00ednimo razo\u00e1vel de investimento para todas as redes de ensino e com ampla observ\u00e2ncia aos riscos inerentes ao modelo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com um novo Fundeb temos a oportunidade de deixar um legado enorme para todas as crian\u00e7as e jovens do Pa\u00eds. Para isso, \u00e9 fundamental assegurarmos que o fundo atual, que expira logo menos, em dezembro de 2020, seja substitu\u00eddo por um mecanismo ainda melhor. 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