{"id":9553,"date":"2020-01-17T16:48:50","date_gmt":"2020-01-17T19:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-recebe-e-nao-usa-mais-de-r-1-bi-recuperado-na-lava-jato\/"},"modified":"2020-01-17T16:48:50","modified_gmt":"2020-01-17T19:48:50","slug":"mec-recebe-e-nao-usa-mais-de-r-1-bi-recuperado-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-recebe-e-nao-usa-mais-de-r-1-bi-recuperado-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"MEC recebe e n\u00e3o usa mais de R$ 1 bi recuperado na Lava Jato"},"content":{"rendered":"

Apesar de o governo Jair Bolsonaro <\/a>alardear o direcionamento dos recursos recuperados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato para a educa\u00e7\u00e3o, o ministro Abraham Weintraub<\/a> n\u00e3o usou o dinheiro destinado \u00e0s a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

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O fundo, de R$ 2,6 bilh\u00f5es, foi alvo de disputa e acabou tendo os recursos destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/a>, divididos entre sete minist\u00e9rios.<\/span><\/p>\n

Apesar de ter recebido a maior fatia, acima de R$ 1 bilh\u00e3o, Weintraub foi o \u00fanico que n\u00e3o deu finalidade \u00e0 verba \u2014o ministro nem sequer empenhou o recurso.<\/span><\/p>\n

O empenho \u00e9 a primeira etapa da execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico e garantiria que os recursos seriam de fato aplicados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, mesmo que futuramente.<\/span><\/p>\n

A etapa, que compreende a educa\u00e7\u00e3o infantil e os ensinos fundamental e m\u00e9dio, \u00e9 apresentada pelo governo como prioridade.<\/span><\/p>\n

Procurado, o MEC confirmou que o dinheiro n\u00e3o foi aplicado, mas defendeu que a verba ainda ser\u00e1 usada.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia afirmou que os recursos parados acabaram inflando a contabilidade do governo. Isso reduziu, portanto, o rombo das contas p\u00fablicas em 2019.<\/span><\/p>\n

Mas o Or\u00e7amento de 2020 n\u00e3o prev\u00ea dinheiro do fundo, e, sem poder estourar o teto predeterminado, t\u00e9cnicos do governo agora discutem como evitar perder os recursos.<\/span><\/p>\n

No MEC, o dinheiro foi destinado a a\u00e7\u00f5es para obras de escolas, sobretudo na educa\u00e7\u00e3o infantil (creche e pr\u00e9-escola), e custeio de matr\u00edculas, em duas a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias executadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

O aporte desse dinheiro na educa\u00e7\u00e3o foi comemorado pelo governo em v\u00e1rias ocasi\u00f5es. Weintraub compartilhou, ainda em maio de 2019, mensagem do presidente Bolsonaro nas redes sociais em que ele falava da inten\u00e7\u00e3o de \u201cdestinar grande parte ou todo o valor da multa da Petrobr\u00e1s acordada com a Lava Jato ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

O dinheiro recuperado pela Lava Jato chegou aos minist\u00e9rios em novembro, durante o embate envolvendo o comando do FNDE.<\/span><\/p>\n

Para manter o controle de seu or\u00e7amento bilion\u00e1rio, Weintraub acabou demitindo no fim de 2019 o ent\u00e3o presidente do fundo<\/a>, Rodrigo Sergio Dias, que era uma indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

A indefini\u00e7\u00e3o dentro do MEC para aplicar o recurso, por\u00e9m, travou sua execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O governo queria us\u00e1-lo para viabilizar um projeto de voucher para creches<\/a>, no qual entregaria \u00e0s fam\u00edlias dinheiro para pagar creche particular.<\/span><\/p>\n

No entanto, h\u00e1 entraves legais para o gasto de dinheiro p\u00fablico em institui\u00e7\u00f5es com fins lucrativos na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/span><\/p>\n

A consultoria jur\u00eddica do MEC tem procurado uma solu\u00e7\u00e3o, mas relatos de integrantes do minist\u00e9rio indicam que essa op\u00e7\u00e3o \u2014uma aposta da gest\u00e3o Bolsonaro para ampliar o acesso\u2014 j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais certa dentro do governo.<\/span><\/p>\n

O fundo foi abastecido por multas pagas pela Petrobras em acordo firmado com o Departamento de Justi\u00e7a dos EUA em busca de uma repara\u00e7\u00e3o por causa do esquema de corrup\u00e7\u00e3o desbaratado na estatal.<\/span><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o do montante bilion\u00e1rio foi acertada entre PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), Congresso e representantes do governo Bolsonaro, ap\u00f3s embate com procuradores de Curitiba.<\/span><\/p>\n

A for\u00e7a-tarefa da Lava Jato no Paran\u00e1 queria aplicar os recursos da Petrobras em uma funda\u00e7\u00e3o privada que promoveria a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A ideia, contudo, foi barrada no STF (Supremo Tribunal Federal).<\/span><\/p>\n

Durante quase seis meses do ano passado, integrantes do governo participaram das negocia\u00e7\u00f5es com a PGR e a c\u00fapula do Congresso sobre como dividir a verba.<\/span><\/p>\n

Chegou-se a consenso de que o dinheiro recuperado pela opera\u00e7\u00e3o deveria expandir os investimentos em educa\u00e7\u00e3o e na preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da pasta de Weintraub, os recursos foram para 1) o programa Crian\u00e7a Feliz (de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia); 2) projetos de empreendedorismo, inova\u00e7\u00e3o e bolsas de pesquisa; e para 3) a amplia\u00e7\u00e3o de unidades de atendimento especializado a crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n

Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o comandadas, respectivamente, pelos Minist\u00e9rios da Cidadania, da Ci\u00eancia e Tecnologia e da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

Na \u00e1rea ambiental, a verba irrigou o or\u00e7amento para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia Legal (Minist\u00e9rio da Agricultura), opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate ao desmatamento ilegal (Meio Ambiente) e combate a il\u00edcitos na regi\u00e3o (Defesa).<\/span><\/p>\n

Todas as pastas usaram pelo menos parte dos recursos. Weintraub, por sua vez, n\u00e3o deu explica\u00e7\u00f5es sobre o dinheiro que deixou parado nos cofres p\u00fablicos, com risco de expirar.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente chamativa porque o MEC passou em 2019 por bloqueios de recursos <\/a>que atingiram a\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, al\u00e9m do ensino superior e da pesquisa cient\u00edfica.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 outro fator. As duas a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para as quais os recursos da Lava Jato foram destinadas (\u201cApoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Infantil\u201d e \u201cApoio \u00e0 Infraestrutura para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d) tiveram o empenho de 97% dos recursos previstos, mas somente 6% foram gastos.<\/span><\/p>\n

Esse percentual significa R$ 129 milh\u00f5es de um or\u00e7amento de R$ 2 bilh\u00f5es, sem contar as receitas do fundo da Lava Jato.<\/span><\/p>\n

Weintraub espera usar o valor de R$ 1 bilh\u00e3o futuramente, o que demandaria altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento de 2020.<\/span><\/p>\n

Uma hip\u00f3tese analisada pela equipe econ\u00f4mica \u00e9 que o Congresso tenha de aprovar \u2014mais uma vez\u2014 um cr\u00e9dito para o minist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

No ano passado, o governo teve de pedir aos congressistas que o Or\u00e7amento fosse modificado para ampliar os gastos com educa\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental sustentados pelo fundo da Lava Jato.<\/span><\/p>\n

Isso pode ser feito novamente em 2020, mas o governo j\u00e1 est\u00e1 com dificuldades de contornar o teto de gastos (limite de crescimento das despesas pela infla\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Diante dessa amarra, o governo precisa escolher onde gastar, pois o espa\u00e7o \u00e9 limitado \u2014como neste ano todo o espa\u00e7o sob o teto foi usado e n\u00e3o h\u00e1 margem para ampliar os gastos, o aumento de uma despesa significa necessariamente o corte de outra.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar de o governo Jair Bolsonaro alardear o direcionamento dos recursos recuperados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato para a educa\u00e7\u00e3o, o ministro Abraham Weintraub n\u00e3o usou o dinheiro destinado \u00e0s a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-9553","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nMEC recebe e n\u00e3o usa mais de R$ 1 bi recuperado na Lava Jato » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-recebe-e-nao-usa-mais-de-r-1-bi-recuperado-na-lava-jato\/\" \/>\n<meta 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