{"id":9547,"date":"2020-01-14T17:49:11","date_gmt":"2020-01-14T20:49:11","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/weintraub-nao-decide-o-trabalho-do-congresso-diz-relatora-de-pec-do-fundeb\/"},"modified":"2020-01-14T17:49:11","modified_gmt":"2020-01-14T20:49:11","slug":"weintraub-nao-decide-o-trabalho-do-congresso-diz-relatora-de-pec-do-fundeb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/weintraub-nao-decide-o-trabalho-do-congresso-diz-relatora-de-pec-do-fundeb\/","title":{"rendered":"Weintraub n\u00e3o decide o trabalho do Congresso, diz relatora de PEC do Fundeb"},"content":{"rendered":"

A proposta do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, de voltar \u00e0 estaca zero na tramita\u00e7\u00e3o do Fundeb<\/a> desconsidera o trabalho em andamento no Congresso h\u00e1 pelo menos quatro anos. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da renova\u00e7\u00e3o do fundo e tramita na C\u00e2mara desde 2015.<\/span><\/p>\n

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“N\u00e3o \u00e9 o ministro que decide o funcionamento do Congresso”, disse a deputada ao UOL. Segundo ela, h\u00e1 um acordo para que a mat\u00e9ria seja votada na comiss\u00e3o e no plen\u00e1rio da C\u00e2mara at\u00e9 abril, seguindo ent\u00e3o para o Senado, onde a expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda at\u00e9 julho.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o Fundeb?<\/strong><\/span><\/p>\n

Principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil<\/a>, o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) agrupa recursos de munic\u00edpios, de estados e da Uni\u00e3o e os distribui para as redes p\u00fablicas de ensino de todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O modelo atual do fundo, cuja estimativa de receita para 2020 \u00e9 de cerca de R$ 170 bilh\u00f5es, \u00e9 v\u00e1lido por lei at\u00e9 dezembro deste ano. Hoje, a Uni\u00e3o complementa com 10% do total da contribui\u00e7\u00e3o vinda de estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Ao longo de 2019, parlamentares e entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o se queixaram de que o MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) estaria ausente das discuss\u00f5es sobre os rumos do fundo. Para Dorinha, a vota\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 urgente.<\/span><\/p>\n

“O ritmo do Congresso muda a partir de julho. N\u00f3s vamos entrar em campanha [eleitoral]. Por isso, a gente n\u00e3o tem esse tempo at\u00e9 o fim do ano”, afirma.<\/span><\/p>\n

Ministro defende teto menor de repasses para a educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O principal ponto de conflito entre a proposta que est\u00e1 hoje na C\u00e2mara e o ministro Weintraub diz respeito \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em setembro do ano passado, ap\u00f3s Dorinha apresentar \u00e0 comiss\u00e3o uma minuta que elevava o aporte federal de 10% para 40%, de forma gradual, Weintraub afirmou que o governo de Jair Bolsonaro <\/a>(sem partido) discordava desse salto e defendeu que a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o atinja um percentual de, no m\u00e1ximo, 15%<\/a>.<\/span><\/p>\n

Textos divulgados no site do MEC acusaram a minuta assinada por Dorinha de “ferir o equil\u00edbrio fiscal”. Na semana passada, Weintraub voltou a defender o percentual de 15%.<\/span><\/p>\n

“Fundeb \u00e9 bom. Como n\u00e3o est\u00e1 andando, como n\u00e3o est\u00e1 funcionando, n\u00f3s vamos chegar com uma proposta redonda que tem que passar r\u00e1pido porque ano que vem acaba. \u00c9 uma PEC. Sim [nova comiss\u00e3o]. Vai come\u00e7ar do zero, mas todo mundo conhece o assunto”, declarou o ministro.<\/span><\/p>\n

A relatora, no entanto, sustenta que o texto que est\u00e1 hoje em discuss\u00e3o na C\u00e2mara \u00e9 resultado de mais de 50 audi\u00eancias p\u00fablicas e que o salto na complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel para o Or\u00e7amento. Ela cita, por exemplo, recursos provenientes do leil\u00e3o da cess\u00e3o onerosa do pr\u00e9-sal e de fundos regionais, que poderiam ser remanejados.<\/span><\/p>\n

“[A proposta precisa] estar redonda com quem? N\u00e3o \u00e9 uma proposta do governo, do MEC ou do ministro. Ela \u00e9 uma proposta que lida com o financiamento mais importante da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no pa\u00eds”, afirma.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, ap\u00f3s serem ouvidas entidades que re\u00fanem prefeitos e secret\u00e1rios municipais e estaduais de educa\u00e7\u00e3o, o Congresso \u00e9 que ir\u00e1 dizer qual ser\u00e1 o valor para a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no novo modelo de Fundeb. “Assim como somos n\u00f3s que vamos dizer de onde v\u00e3o sair esses recursos”, diz a deputada, que afirma n\u00e3o existir ainda um consenso entre os parlamentares sobre o percentual do aumento.<\/span><\/p>\n

“A vota\u00e7\u00e3o de um texto desse tem que ter um n\u00edvel de matura\u00e7\u00e3o que v\u00e1 al\u00e9m da minha vontade. Ele tem que mostrar, primeiro: \u00e9 necess\u00e1rio aumentar? O n\u00famero percentual est\u00e1 sendo escolhido aleatoriamente? N\u00e3o, n\u00f3s temos contas que mostram que o [investimento] per capita da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil est\u00e1 muito abaixo do m\u00ednimo necess\u00e1rio”, afirma.<\/span><\/p>\n

Em nota, o MEC disse que “defende o aumento do montante de recursos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e o aprimoramento dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, a fim de assegurar que o dinheiro chegue a munic\u00edpios mais pobres”.<\/span><\/p>\n

“O MEC prop\u00f4s o acr\u00e9scimo \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios que melhorem o desempenho da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica atrelados \u00e0 efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos”, diz o minist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

Repasse vinculado ao desempenho de cidades e estados na educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

No substitutivo que ir\u00e1 apresentar em fevereiro \u00e0 comiss\u00e3o, a deputada afirma que pretende contemplar a vincula\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de parte dos recursos ao desempenho de estados e munic\u00edpios \u2014 um desejo manifestado tamb\u00e9m por Weintraub em algumas ocasi\u00f5es. Dorinha destaca, no entanto, que em sua proposta esse n\u00e3o ser\u00e1 o \u00fanico crit\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

“Eu n\u00e3o posso trazer isso como uma regra no texto, porque quem mais precisa de ajuda \u00e9 quem \u00e9 mais vulner\u00e1vel”, diz a relatora, que afirma tamb\u00e9m n\u00e3o estar “falando que os melhores v\u00e3o ser mais beneficiados”. “Vamos botar mais dinheiro, mas temos que incentivar e motivar a melhoria dos resultados”.<\/span><\/p>\n

Relatora diz que n\u00e3o h\u00e1 tempo para recome\u00e7ar discuss\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A parlamentar defende que n\u00e3o h\u00e1 tempo para se iniciar o processo de discuss\u00e3o de uma nova PEC para o Fundeb, envolvendo ainda a abertura de uma nova comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“Eu n\u00e3o acredito que a gente comece do zero, porque o trabalho legislativo e as institui\u00e7\u00f5es que participaram do debate precisam ser respeitadas. E, mais do que isso, n\u00e3o existe tempo para come\u00e7ar do zero”, afirma.<\/span><\/p>\n

Emendas desse tipo precisam ser analisadas pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara, passando ent\u00e3o para uma comiss\u00e3o especial e s\u00f3 depois para a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio \u2014onde deve receber o voto de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Em seguida, o texto precisa ser aprovado no Senado. A proposta que tramita hoje na C\u00e2mara j\u00e1 passou pela CCJ em 2015.<\/span><\/p>\n

Apesar do embate com o MEC, a deputada evita falar em risco de fim do Fundeb. Para ela, n\u00e3o se pode pensar que “por uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, pessoal, ou de ideia de algu\u00e9m, de um grupo, vamos deixar milh\u00f5es de alunos sem atendimento”.<\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo, a parlamentar diz n\u00e3o ter “nenhum receio” de que o Congresso venha a “embarcar numa situa\u00e7\u00e3o dessa natureza” \u2014a abertura de uma nova comiss\u00e3o especial para an\u00e1lise do tema dependeria do aval do presidente da C\u00e2mara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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