{"id":9539,"date":"2020-01-13T13:58:45","date_gmt":"2020-01-13T16:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/quais-os-limites-do-governo-para-alterar-livros-didaticos\/"},"modified":"2020-01-13T13:58:45","modified_gmt":"2020-01-13T16:58:45","slug":"quais-os-limites-do-governo-para-alterar-livros-didaticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/quais-os-limites-do-governo-para-alterar-livros-didaticos\/","title":{"rendered":"Quais os limites do governo para alterar livros did\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"

O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai lan\u00e7ar um novo edital do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico) para a elabora\u00e7\u00e3o das obras pedag\u00f3gicas e liter\u00e1rias que ser\u00e3o distribu\u00eddas em 2021 \u00e0s escolas p\u00fablicas de todo o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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Em entrevista na quinta-feira (9), o secret\u00e1rio-executivo do MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), Antonio Paulo Vogel, disse que a ideia do edital \u00e9 \u201clivrar as escolas de doutrina\u00e7\u00e3o\u201d. Ao ser questionado sobre os detalhes da iniciativa, Vogel afirmou que n\u00e3o falaria mais sobre o tema e disse que o edital n\u00e3o teria \u201cnada de diferente\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cO objetivo para o PNLD \u00e9 que os livros sejam de ensino. E qualquer coisa que diga respeito a doutrina\u00e7\u00e3o, ou coisa do g\u00eanero, n\u00e3o vai existir. Seja de um lado, seja de outro. Em 2021, vamos ter livros que ser\u00e3o frutos de contrata\u00e7\u00e3o da nossa gest\u00e3o\u201d Antonio Paulo Vogel, secret\u00e1rio-executivo do MEC.<\/span><\/p>\n

O an\u00fancio foi feito dias depois de o presidente Jair Bolsonaro reclamar dos livros did\u00e1ticos usados atualmente nas escolas. A formula\u00e7\u00e3o das obras atuais foi feita a partir de um edital publicado pelo governo anterior, de Michel Temer.<\/span><\/p>\n

\u201cTem livros que vamos ser obrigados a distribuir neste ano ainda, levando-se em conta a sua feitura em anos anteriores. Tem que seguir a lei. Em 21 [2021], todos os livros ser\u00e3o nossos. Feitos por n\u00f3s. Os pais v\u00e3o vibrar. Vai estar l\u00e1 a bandeira do Brasil na capa, vai ter l\u00e1 o hino nacional. Os livros, hoje em dia, como regra, \u00e9 um amontoado… Muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo\u201d Jair Bolsonaro, presidente da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Por enquanto, o governo decidiu abrir um concurso de desenho da bandeira nacional para servir de capas aos livros did\u00e1ticos. Apenas alunos do ensino m\u00e9dio podem participar. Os vencedores ganham computadores e uma viagem a S\u00e3o Paulo para a Bienal Internacional do Livro.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o Programa Nacional do Livro<\/strong><\/span><\/p>\n

A iniciativa foi criada por decreto em agosto de 1985, durante o governo do presidente Jos\u00e9 Sarney, em substitui\u00e7\u00e3o ao Programa do Livro Did\u00e1tico para o Ensino Fundamental, que desde os anos 1970 servia para elaborar regras e padronizar a produ\u00e7\u00e3o de manuais did\u00e1ticos, al\u00e9m de distribuir as obras pelo pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a ocorreu num per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, e a inten\u00e7\u00e3o ao criar o PNLD era desvincular o novo governo da ditadura militar.<\/span><\/p>\n

O programa buscava ainda incluir a participa\u00e7\u00e3o do professor na escolha dos livros did\u00e1ticos, expandir a iniciativa para todo o ensino fundamental e incentivar o uso dos livros que n\u00e3o tinham sido descartados. Sua execu\u00e7\u00e3o cabia ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em articula\u00e7\u00e3o com as secretarias estaduais e municipais de ensino.<\/span><\/p>\n

A partir de 1996, o MEC passou a publicar o Guia do PNLD, que avaliava o material did\u00e1tico e servia de apoio para os professores escolherem os livros que seriam utilizados em sala de aula.<\/span><\/p>\n

Em 2017, o programa foi unificado com o Programa Nacional Biblioteca da Escola e passou a incluir outros materiais de apoio como softwares e jogos educacionais, materiais de refor\u00e7o e ainda os destinados \u00e0 gest\u00e3o escolar.<\/span><\/p>\n

Atualmente, para receber os livros, a escola p\u00fablica precisa participar do Censo Escolar do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira), e a rede de ensino a que ela pertence tem que ter aderido formalmente ao programa.<\/span><\/p>\n

Para distribu\u00ed-los, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o fez um contrato com os Correios para entregar as obras diretamente nas escolas. A quantidade destinada a cada escola \u00e9 calculada a partir de proje\u00e7\u00f5es do censo escolar de dois anos antes.<\/span><\/p>\n

Em 2017 e 2018, com a aprova\u00e7\u00e3o no governo de Michel Temer da Base Nacional Comum Curricular, documento que regulamenta as aprendizagens essenciais de todos os alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, os livros did\u00e1ticos tiveram que se adequar \u00e0s novas diretrizes. As escolas precisam se adequar aos novos curr\u00edculos at\u00e9 2020 (educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental) e 2021 (ensino m\u00e9dio).<\/span><\/p>\n

126 milh\u00f5es<\/strong><\/span><\/p>\n

de livros did\u00e1ticos foram adquiridos pelo PNLD em 2019<\/span><\/p>\n

1.850<\/strong><\/span><\/p>\n

t\u00edtulos foram distribu\u00eddos pelo programa no primeiro ano do governo Bolsonaro<\/span><\/p>\n

R$ 1,1 bilh\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

foi o gasto da PNLD de 2019 na aquisi\u00e7\u00e3o de obras para o ensino fundamental e m\u00e9dio<\/span><\/p>\n

Uma an\u00e1lise sobre os livros did\u00e1ticos<\/strong><\/span><\/p>\n

Para entender at\u00e9 que ponto o governo poderia alterar o conte\u00fado dos livros did\u00e1ticos, o Nexo conversou com In\u00eas Barbosa de Oliveira, professora de educa\u00e7\u00e3o da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1.<\/span><\/p>\n

Os livros did\u00e1ticos podem mudar conforme os governos no Brasil?<\/strong><\/span><\/p>\n

In\u00eas de Oliveira<\/strong> N\u00e3o, inclusive \u00e9 proibido por lei. A liberdade pedag\u00f3gica \u00e9 uma norma. Livros did\u00e1ticos que est\u00e3o hoje nas escolas foram produzidos rigorosamente em atendimento aos conte\u00fados da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e, portanto, ao dizer que quer livro livre de doutrina\u00e7\u00e3o, o que ele [Bolsonaro] quer \u00e9 p\u00f4r doutrina\u00e7\u00e3o no livro. Porque esse problema foi \u201cresolvido\u201d pela organiza\u00e7\u00e3o da base nacional. Se os livros brasileiros hoje t\u00eam um problema, ele se deve a equ\u00edvocos de formula\u00e7\u00e3o da base curricular. Os livros que est\u00e3o nas escolas foram produzidos por um edital de PNLD do governo Michel Temer, no qual foi aprovado a BNCC, com conte\u00fados mais ligados a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos do que a pol\u00edticos, criando sequelas no ensino.<\/span><\/p>\n

Por que eles produzem sequelas?<\/strong><\/span><\/p>\n

IN\u00caS DE OLIVEIRA<\/strong> Porque naturaliza quest\u00f5es que s\u00e3o pol\u00eamicas. Vamos, por exemplo, a 1964, ao Estados Novo ou \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, para s\u00f3 falar de conte\u00fados de hist\u00f3ria. Na hora que voc\u00ea escolhe uma \u00fanica maneira de se referir ao que aconteceu, voc\u00ea escolheu um lado. Dizer que foi golpe ou revolu\u00e7\u00e3o em 1930, 1937 ou 1964, j\u00e1 se assume um lado. Na hora que se trata, tecnicamente, de um tema que \u00e9 pol\u00edtico por natureza, voc\u00ea j\u00e1 cria um ensino de pior qualidade do que o que se tinha antes, e que todos os pontos de vista eram apresentados. Mas isso j\u00e1 foi aprovado no governo Temer, e \u00e9 isso que est\u00e1 nos livros. Temos que ver em que medida a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica considera que a BNCC \u00e9 doutrina\u00e7\u00e3o. A reclama\u00e7\u00e3o dos educadores foi exatamente que a base curricular era tecnicista demais e despolitizou quest\u00f5es complicadas. Eu falei em revolu\u00e7\u00f5es, mas voc\u00ea pode pensar em quantas maneiras diferentes existem de tratar no Brasil o tema da escravid\u00e3o ou da Inconfid\u00eancia Mineira, por exemplo.<\/span><\/p>\n

O PNLD sempre teve car\u00e1ter t\u00e9cnico?<\/strong><\/span><\/p>\n

In\u00eas de Oliveira<\/strong> N\u00e3o, \u00e9 um programa que atravessou governos de tend\u00eancias absolutamente diferentes. Foi criado ainda no governo Sarney. Passamos por Sarney, Collor, Itamar, dois governos do Fernando Henrique Cardoso, dois governos do Lula, um da Dilma [ela sofreu impeachment no segundo mandato]. E o PNLD sempre foi um programa que tinha normas t\u00e9cnicas e de conte\u00fado para as obras que eram feitas por especialistas em educa\u00e7\u00e3o, das referidas \u00e1reas. Quem analisa livros de geografia \u00e9 professor de geografia, quem analisa livro de hist\u00f3ria \u00e9 professor de hist\u00f3ria, e assim sucessivamente. Confiando-se que quem sabe como se ensina hist\u00f3ria \u00e9 o professor de hist\u00f3ria. Agora, as equipes mudaram? Certamente. Havia equipes mais \u00e0 esquerda ou mais \u00e0 direita nos diferentes governos? Muito possivelmente. Mas as equipes eram de pessoas acima de qualquer suspeita. Est\u00e3o todas preocupadas com a qualidade da educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o com o pr\u00f3prio pensamento pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n

Bolsonaro sugeriu que vai interferir, dando como exemplo a inclus\u00e3o do Hino Nacional em todos os livros. Quais os limites do governo em mudar os livros did\u00e1ticos?<\/strong><\/span><\/p>\n

In\u00eas de Oliveira<\/strong> Os livros do PNLD todos t\u00eam obrigatoriamente o hino nacional brasileiro na quarta capa. \u00c9 lei. \u00c9 assustador que o presidente da Rep\u00fablica v\u00e1 a p\u00fablico reivindicar uma coisa que j\u00e1 est\u00e1 l\u00e1.<\/span><\/p>\n

Mas ele pode fazer uma \u2018limpa\u2019 em conte\u00fados, como afirmou?<\/strong><\/span><\/p>\n

In\u00eas de Oliveira A possibilidade sempre existe. A norma do PNLD estava no edital. Para mudar isso ele tem que emitir outro edital, que tem que ser aprovado pelo MEC e fazer uma nova avalia\u00e7\u00e3o dos livros para ver se est\u00e3o em conson\u00e2ncia com o edital. O que ele pode fazer \u00e9 um edital que, do mesmo modo do edital do Temer, exigiu dos livros o estrito cumprimento da base curricular, que o conteudista coloque no livro todos os passos de todas as aulas, porque eles querem garantir, por meio do livro, a implanta\u00e7\u00e3o da base. Isso est\u00e1 l\u00e1 no edital. Isso foi considerado draconiano pelos meios educacionais. Mas as pessoas se viraram e produziram esses livros. Bolsonaro pode fazer edital, mas n\u00e3o sei como vai se amparar legalmente para dizer que n\u00e3o pode botar isso ou aquilo no livro. Porque os conte\u00fados da base s\u00e3o da base, no Brasil inteiro. Pode haver censuras, mas s\u00e3o absolutamente ilegais. A atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o comporta censura. Ou pode acontecer uma press\u00e3o sobre as pessoas para que elas n\u00e3o fa\u00e7am mais <\/span>perguntas ou afirma\u00e7\u00f5es sobre um assunto, mas isso num livro por escrito, num edital para livro, \u00e9 mais dif\u00edcil. Ele pode inclusive nomear uma equipe de especialistas mais \u00e0 direita, e eles v\u00e3o ent\u00e3o olhar com mais boa vontade os livros que v\u00e3o apresentar os conte\u00fados numa perspectiva mais conservadora. Isso ele pode, mas tem que emitir um edital e respeitar o edital que ele vai formular, que para ser aprovado passa por diversas inst\u00e2ncias ligadas ao governo.<\/span><\/p>\n

Como se d\u00e1 a revis\u00e3o dos livros did\u00e1ticos?<\/strong><\/span><\/p>\n

In\u00eas de Oliveira<\/strong> A cada tr\u00eas anos tem um edital e cada um tem uma formata\u00e7\u00e3o diferente. Por exemplo, ele reclamou que tinha muitas letrinhas no livro. Antigamente, tinha menos. Os livros, sobretudo das s\u00e9ries iniciais, eram livros com mais imagens, com espa\u00e7os para o aluno escrever. Depois, foi proibido de ser descartado, e os espa\u00e7os foram sumindo. Eles foram sendo compactados para o n\u00famero de p\u00e1ginas ficar menor. Ficou mais conte\u00fado numa mesma p\u00e1gina do que se tinha antes. As imagens diminu\u00edram de tamanho. Esse tipo de coisa, cada edital normatiza. E cada autor, independentemente do quanto o edital se modifique, refaz algumas coisas para atualizar, para ficar com uma est\u00e9tica pr\u00f3pria daquele momento hist\u00f3rico, tudo isso interfere. Mudam-se os livros todos os anos, as revis\u00f5es s\u00e3o feitas, inclusive de conte\u00fado. O tom que era mais pesado pode ficar mais leve, um livro que n\u00e3o foi aprovado pode pegar a avalia\u00e7\u00e3o, ver por que n\u00e3o foi aprovado e a\u00ed se modificar para tentar a aprova\u00e7\u00e3o no edital seguinte. Isso tu<\/span>do varia. Agora, dentro de um princ\u00edpio que \u00e9 o princ\u00edpio do interesse do estudante. A educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode seguir interesse do governo, mas do pa\u00eds, do Estado, para que seus cidad\u00e3os tenham uma forma\u00e7\u00e3o que permita a eles garantir a autonomia e a subsist\u00eancia no futuro. O livro n\u00e3o \u00e9 para o presidente gostar. Tem muita bravata e ignor\u00e2ncia quanto aos processos de feitura desses livros e de aprova\u00e7\u00e3o, que \u00e9 feita por equipes de especialistas indicadas pelo MEC.<\/span><\/p>\n

Qual o peso dos livros did\u00e1ticos nos baixos indicadores educacionais do pa\u00eds?<\/strong><\/span><\/p>\n

In\u00eas de Oliveira O problema nosso \u00e9 que se joga a culpa onde se quer. Quando querem abaixar os sal\u00e1rios dos professores, a culpa \u00e9 dos professores. Quando se quer mexer no livro, p\u00f5e-se a culpa no livro. E, na verdade, sabe-se que o problema da educa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 o grande desinvestimento. Ainda hoje vi a convocat\u00f3ria para um concurso p\u00fablico de um munic\u00edpio aqui no Rio perto da capital que oferece R$ 1.400 como sal\u00e1rio para uma professora trabalhar 40 horas semanais. No caso do porteiro da escola, o concurso oferece R$ 1.390. Ent\u00e3o vai botar a culpa na professora? Quem \u00e9 que vai ser professora nessas condi\u00e7\u00f5es? A\u00ed vai na escola, n\u00e3o tem \u00e1gua, n\u00e3o tem luz, o telhado est\u00e1 caindo. A imensa maioria dos nossos governos municipais, estaduais e federal n\u00e3o cuidam. N\u00e3o investem em educa\u00e7\u00e3o. Tem escolas onde os livros did\u00e1ticos chegam a ficam encostados porque as diretoras n\u00e3o querem que os alunos estraguem os livros.<\/span><\/p>\n

Na imensa maioria das nossas escolas, os livros did\u00e1ticos cumprem um papel muito mais did\u00e1tico, n\u00e3o importa muito a qualidade que ele tenha. Porque s\u00e3o crian\u00e7as que n\u00e3o t\u00eam acesso a livros de esp\u00e9cie alguma, nunca. Fam\u00edlias, miser\u00e1veis ou quase, ou munic\u00edpios muito pequenos que n\u00e3o t\u00eam uma livraria, uma biblioteca. Esse livro \u00e9 o \u00fanico que essa crian\u00e7a vai ver nesse per\u00edodo da vida. Em munic\u00edpios pequenos, \u00e9 tudo o que se tem, e as professoras se viram com eles. Eu n\u00e3o sou f\u00e3 pessoal de livro did\u00e1tico, eu fui professora prim\u00e1ria por muito tempo e usava muito pouco, porque eu trabalhava numa escola p\u00fablica de excel\u00eancia, com uma biblioteca de 50 mil volumes. Esse tipo de professor de classe m\u00e9dia das grandes cidades pode trabalhar sem livro did\u00e1tico ou com livro com menos informa\u00e7\u00e3o. Mas na maioria das escolas do pa\u00eds \u00e9 o material que se tem e \u00e9 a partir da\u00ed que a professora vai trabalhar.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai lan\u00e7ar um novo edital do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico) para a elabora\u00e7\u00e3o das obras pedag\u00f3gicas e liter\u00e1rias que ser\u00e3o distribu\u00eddas em 2021 \u00e0s escolas p\u00fablicas de todo o pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-9539","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nQuais os limites do governo para alterar livros did\u00e1ticos » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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