{"id":9529,"date":"2020-01-07T18:07:08","date_gmt":"2020-01-07T21:07:08","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/manter-o-fundeb-e-garantir-recursos-sao-desafios-do-congresso-em-2020\/"},"modified":"2020-01-07T18:07:08","modified_gmt":"2020-01-07T21:07:08","slug":"manter-o-fundeb-e-garantir-recursos-sao-desafios-do-congresso-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/manter-o-fundeb-e-garantir-recursos-sao-desafios-do-congresso-em-2020\/","title":{"rendered":"Manter o Fundeb e garantir recursos s\u00e3o desafios do Congresso em 2020"},"content":{"rendered":"

O fundo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil tem prazo para acabar. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) perder\u00e1 a validade.<\/span><\/p>\n

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Tornar permanente essa fonte de recursos depende do Congresso Nacional, que tamb\u00e9m analisa a possibilidade de aumentar a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o com mais investimento de verbas federais para manter o funcionamento de creches, educa\u00e7\u00e3o infantil, ensinos fundamental e m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos nos estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 em 2019, dos R$ 248 bilh\u00f5es aplicados nas escolas p\u00fablicas do pa\u00eds, R$ 156 bilh\u00f5es (65% do total) sa\u00edram do Fundeb.<\/span><\/p>\n

O fundo recolhe verbas p\u00fablicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino. Ele \u00e9 composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma parte dos recursos recolhidos \u00e9 reservada \u00e0s redes de ensino que ficaram com os valores mais baixos, amenizando as desigualdades regionais no financiamento da educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O dinheiro extra da complementa\u00e7\u00e3o federal \u00e9 distribu\u00eddo entre todos os estados desfavorecidos at\u00e9 que eles alcancem um mesmo patamar m\u00ednimo por matr\u00edcula. No ano passado, nove Fundebs ganharam esse refor\u00e7o: no Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Amazonas, Piau\u00ed, Bahia, Cear\u00e1, Alagoas, Pernambuco e Para\u00edba. Assim, esses estados atingiram o valor m\u00ednimo previsto por aluno, que foi de R$ 3.240. Sem o fundo, o investimento para cada estudante maranhense, por exemplo, seria de apenas R$ 1,7 mil (R$ 141 por m\u00eas).<\/span><\/p>\n

\u2014 Sem o Fundeb, fica decretada a fal\u00eancia do ensino p\u00fablico no Brasil \u2014 afirmou D\u00e1rio Berger (MDB-SC), presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), que elegeu o fundo como a pol\u00edtica p\u00fablica a ser avaliada pelo colegiado em 2019.<\/span><\/p>\n

Com dura\u00e7\u00e3o de 14 anos, o Fundeb foi criado em 2007 para substituir outro fundo, dedicado somente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do ensino fundamental \u2014 o Fundef, que vigorou entre 1998 e 2006.<\/span><\/p>\n

Para onde vai o dinheiro<\/strong><\/span><\/p>\n

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remunera\u00e7\u00e3o de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, a compra de equipamentos e a constru\u00e7\u00e3o de escolas.<\/span><\/p>\n

D\u00e1rio Berger defende que o Parlamento vincule o novo Fundeb \u00e0 melhoria da infraestrutura escolar.<\/span><\/p>\n

\u2014 O IBGE mostra que 17,5 mil escolas n\u00e3o t\u00eam nem banheiro em suas instala\u00e7\u00f5es. Outras 7,5 mil funcionam sem energia el\u00e9trica, e 47 mil n\u00e3o t\u00eam internet \u2014 lamentou.<\/span><\/p>\n

Entre as modalidades de educa\u00e7\u00e3o para \u00edndios e quilombolas, por exemplo, o entendimento dos participantes de audi\u00eancia p\u00fablica promovida em novembro pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o investimento p\u00fablico por aluno deve ser maior nas escolas dos povos tradicionais. \u00c9 o Fundeb que garante a educa\u00e7\u00e3o escolar em territ\u00f3rios marcados por alta vulnerabilidade, mas os recursos ainda s\u00e3o insuficientes.<\/span><\/p>\n

Com sal\u00e1rio atrasado, a professora Maria Jos\u00e9 Sousa Silva, representante dos quilombolas de Mirandiba (PE), ensina em uma sala de aula improvisada, sem banheiro nem cozinha. Tamb\u00e9m falta transporte para as crian\u00e7as, que, de acordo com ela, caminham dois quil\u00f4metros debaixo do sol quente para receber uma merenda de baixa qualidade.<\/span><\/p>\n

\u2014 Existe esse apartheid dentro das escolas. Se n\u00f3s estamos em um munic\u00edpio onde a maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 negra, por que ainda n\u00e3o existe um olhar espec\u00edfico para resolver essa quest\u00e3o? \u2014 questionou.<\/span><\/p>\n

Para o antrop\u00f3logo Gersem Baniwa, do Foro Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena, o Fundeb garantiu a abertura de mais escolas para os \u00edndios, mas a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos seria influenciada por um \u201cracismo geogr\u00e1fico\u201d.<\/span><\/p>\n

\u2014 O aluno no extremo norte da Amaz\u00f4nia dificilmente ter\u00e1 o seu direito assegurado. Simplesmente porque ele nasceu numa regi\u00e3o de tremendas dificuldades. Existem alunos que t\u00eam de arrastar canoas horas e horas, passar por cachoeiras para poder chegar a uma escola \u2014 ressaltou Baniwa, que j\u00e1 foi professor bil\u00edngue na sua aldeia, na Amaz\u00f4nia, e chegou a ocupar o cargo de secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Propostas<\/strong><\/span><\/p>\n

Tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise no Congresso (PECs 15\/2015<\/a>, 33\/2019<\/a> e 65\/2019<\/a>), al\u00e9m de renovarem o Fundeb, convergem ao prever duas mudan\u00e7as significativas no modelo atual. A primeira delas \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o do fundo em uma pol\u00edtica p\u00fablica definitiva, e n\u00e3o mais um mecanismo provis\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

\u2014 Com o Fundeb estabelecido de forma definitiva na Constitui\u00e7\u00e3o, teremos a garantia de que as verbas para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que \u00e9 um direito de todos os brasileiros, jamais ser\u00e3o retiradas \u2014 argumenta o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da PEC 65\/2019.<\/span><\/p>\n

A segunda mudan\u00e7a significativa prevista nas tr\u00eas PECs \u00e9 o aumento das inje\u00e7\u00f5es diretas do governo federal. O fundo, primeiro, recolhe as contribui\u00e7\u00f5es dos estados e das prefeituras e, em seguida, cobra da Uni\u00e3o 10% do valor arrecadado. Das propostas em estudo no Congresso, duas elevam a cota federal para 30% e a outra, para 40%. Em todos os casos, a eleva\u00e7\u00e3o ocorre de forma gradual, dilu\u00edda ao longo dos anos, at\u00e9 chegar \u00e0 porcentagem estabelecida.<\/span><\/p>\n

Uma terceira mudan\u00e7a nas regras atuais \u00e9 aventada pelos relatores das PECs. Para os senadores Zequinha Marinho (PSC-PA) e Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) e a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), existe espa\u00e7o para tornar mais justa a f\u00f3rmula de distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o federal.<\/span><\/p>\n

Uma das possibilidades \u00e9 que o dinheiro da Uni\u00e3o deixe de ser aplicado no Fundeb dos estados que ficam na lanterna do ranking do valor por aluno. Em vez disso, passaria a ir diretamente para as cidades mais pobres, n\u00e3o importando o estado em que se localizam. S\u00e3o cidades que arrecadam muito pouco com os impostos municipais (como o IPTU e o ISS) e, por isso, n\u00e3o disp\u00f5em de quase nada, al\u00e9m do Fundeb, para investir nos seus alunos.<\/span><\/p>\n

Recursos<\/strong><\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos nove anos, os 10% do valor do fundo repassados pela Uni\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7am um valor m\u00ednimo por aluno. Em 2019, essa participa\u00e7\u00e3o representou R$ 14,3 bilh\u00f5es. No texto substitutivo da C\u00e2mara (PEC 15\/2015), apresentado pela deputada Professora Dorinha, a proposta \u00e9 triplicar a participa\u00e7\u00e3o federal em 10 anos: para 15% em 2021, com acr\u00e9scimos anuais de 2,5 pontos percentuais at\u00e9 chegar a 40% em 2031. O impacto or\u00e7ament\u00e1rio total seria de R$ 279,8 bilh\u00f5es ao longo desses anos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dessa amplia\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente da Uni\u00e3o, outra proposta (PEC 33\/2019) tamb\u00e9m destina novos recursos ao fundo, com um percentual, a ser definido por lei, dos royalties do petr\u00f3leo. O texto estabelece ainda que 60% de cada fundo estadual seja destinado ao pagamento dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica em efetivo exerc\u00edcio.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 uma forma de assegurar a prioridade da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos para a remunera\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos professores, que s\u00e3o, ao fim e ao cabo, os respons\u00e1veis diretos pelo sucesso das pr\u00e1ticas de ensino e pela aprendizagem dos alunos. Em outras palavras, o foco deve estar na sala de aula e na valoriza\u00e7\u00e3o dos docentes e de seus saberes \u2014 diz o senador Jorge Kajuru (Cidadania\u2013GO), autor da proposta.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o relator da PEC 65\/2019, senador Fl\u00e1vio Arns, sugere que tamb\u00e9m componham o Fundeb 20% dos recursos relativos ao 1% da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este 1% \u00e9 repassado todos os anos pelo governo federal ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) nos meses de julho e dezembro.<\/span><\/p>\n

O senador explicita que o Brasil precisa investir mais em educa\u00e7\u00e3o. O investimento em estudantes dos 6 aos 15 anos na Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) chega a US$ 8,63 mil anual por aluno. J\u00e1 no Brasil, \u00e9 s\u00f3 de US$ 3,7 mil.<\/span><\/p>\n

\u2014 Em termos de qualidade, nossos alunos t\u00eam uma performance bem inferior aos dos pa\u00edses da OCDE. Isso acontece em parte devido \u00e0 grande disparidade socioecon\u00f4mica e de investimentos. E n\u00e3o \u00e9 subfinanciando a educa\u00e7\u00e3o que vamos resolver o problema \u2014 afirma.<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o aponta ainda, como futuras fontes para o Fundeb permanente, a redu\u00e7\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, o remanejamento de recursos e uma reforma tribut\u00e1ria progressiva.<\/span><\/p>\n

Arns alerta que, al\u00e9m de aprovar uma nova proposta prorrogando o Fundeb, ser\u00e1 preciso depois regulament\u00e1-lo. Al\u00e9m disso, caber\u00e1 ao governo federal estabelecer as normas infralegais. Se esse processo n\u00e3o acontecer, o fundo deixar\u00e1 de existir em 2021.<\/span><\/p>\n

MEC<\/strong><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) \u00e9 contr\u00e1rio ao aumento proposto pelo Legislativo dos atuais 10% para 40% na complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundeb.<\/span><\/p>\n

\u2014 A gente \u00e9 a favor de gastar mais com educa\u00e7\u00e3o, principalmente no ensino fundamental. Queremos e apresentamos uma proposta fact\u00edvel, palp\u00e1vel e concreta para que isso acontecesse. Estamos dispostos a aumentar os gastos, mas dentro de crit\u00e9rios de desempenho t\u00e9cnicos \u2014 afirmou o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, durante coletiva de imprensa em setembro.<\/span><\/p>\n

Em junho, o MEC prop\u00f4s acr\u00e9scimo progressivo at\u00e9 alcan\u00e7ar 15%, com a implementa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios que melhorem o desempenho da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica atrelados \u00e0 efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano.<\/span><\/p>\n

Segundo Weintraub, um modelo para o novo Fundeb est\u00e1 sendo constru\u00eddo junto com a Casa Civil e o Minist\u00e9rio da Economia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O fundo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil tem prazo para acabar. No dia 31 de dezembro de 2020, o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) perder\u00e1 a validade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-9529","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nManter o Fundeb e garantir recursos s\u00e3o desafios do Congresso em 2020 » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/manter-o-fundeb-e-garantir-recursos-sao-desafios-do-congresso-em-2020\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Manter o Fundeb e garantir recursos s\u00e3o desafios do Congresso em 2020 » Abrelivros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O fundo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil tem prazo para acabar. 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