{"id":9524,"date":"2020-01-03T18:24:01","date_gmt":"2020-01-03T21:24:01","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-impasse-no-governo-trava-renovacao-do-fundo-para-educacao-basica\/"},"modified":"2020-01-03T18:24:01","modified_gmt":"2020-01-03T21:24:01","slug":"fundeb-impasse-no-governo-trava-renovacao-do-fundo-para-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/fundeb-impasse-no-governo-trava-renovacao-do-fundo-para-educacao-basica\/","title":{"rendered":"Fundeb: impasse no governo trava renova\u00e7\u00e3o do fundo para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"

A queda de bra\u00e7o em torno da discuss\u00e3o sobre a reformula\u00e7\u00e3o do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb<\/a>) evidenciou disson\u00e2ncias internas no governo federal e empurrou para este ano a principal decis\u00e3o na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

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O texto inicial da relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC<\/a>) na C\u00e2mara, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), previa complementa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 40% ao fundo<\/a> por parte da Uni\u00e3o. Segundo fontes com acesso \u00e0s discuss\u00f5es, no entanto, o \u00edndice deve cair e ficar entre 25% e 30% para facilitar sua tramita\u00e7\u00e3o na Casa e reduzir a dist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao que foi proposto pelo governo federal, que sugeriu 15%.<\/span><\/p>\n

O fundo<\/a> \u00e9 composto pelos impostos de estados e munic\u00edpios e, atualmente, a Uni\u00e3o arca com 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que n\u00e3o alcan\u00e7am um valor m\u00ednimo por aluno.<\/span><\/p>\n

Principal fonte de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica no Brasil, o Fundeb corresponde a 63% de todo o recurso da etapa,e sua vig\u00eancia termina em 2020.<\/span><\/p>\n

A expectativa de estados e munic\u00edpios era de que a PEC fosse votada ainda em 2019 para que houvesse tempo h\u00e1bil para reorganiza\u00e7\u00e3o das unidades de ensino no novo modelo. Mas o impasse sobre o tamanho da fatia do bolo de recursos que caber\u00e1 ao governo federal adiou a decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2014 H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o n\u00edtida com rela\u00e7\u00e3o a isso e uma frustra\u00e7\u00e3o com a impossibilidade de fechar o ano com o Fundeb definido. Ter o Fundeb<\/a> aprovado significa dar condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a na pol\u00edtica de financiamento e viabilizar o planejamento \u2014 critica Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime). \u2014 Este \u00e9 um ano eleitoral, e 2021 ter\u00e1 a chegada de novos governos municipais, a defini\u00e7\u00e3o permitiria planejamentos que valorizem programas de Estado, e n\u00e3o de governo.<\/span><\/p>\n

\u2018N\u00e3o d\u00e1 pra brincar\u2019<\/strong><\/span><\/p>\n

Enquanto o Minist\u00e9rio da Economia tem participado de algumas conversas com a C\u00e2mara para tentar chegar a um consenso a respeito do percentual de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Fundo, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o trabalha num novo texto. Em audi\u00eancia na C\u00e2mara, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, afirmou que enviaria uma proposta paralela ao Congresso.<\/span><\/p>\n

Relatora da proposta na C\u00e2mara, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) reagiu \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de Weintraub. Em sess\u00e3o, ela afirmou que a Casa n\u00e3o vai \u201cengolir uma PEC enviada pelo governo”. Em entrevista ao GLOBO, a congressista voltou a criticar essa possibilidade:<\/span><\/p>\n

\u2014 N\u00e3o d\u00e1 para brincar com a educa\u00e7\u00e3o. Essa PEC est\u00e1 tramitando h\u00e1 muito tempo. N\u00e3o temos o direito de sacrificar 48 milh\u00f5es de alunos. Imagine o que aconteceria se come\u00e7asse tudo de novo. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC ainda precisamos de uma lei de regulamenta\u00e7\u00e3o. E trabalhamos num texto que o Senado tamb\u00e9m est\u00e1 acompanhando \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

A relatora acrescenta que conversou com o Minist\u00e9rio da Economia sobre fontes de recursos para viabilizar a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. A utiliza\u00e7\u00e3o de recursos existentes em fundos seria uma op\u00e7\u00e3o. Recentemente, a Economia enviou uma PEC ao Congresso para extinguir 248 fundos existentes. Redirecionar parte de recursos de desonera\u00e7\u00f5es de empresas tamb\u00e9m \u00e9 uma das estrat\u00e9gias estudadas.<\/span><\/p>\n

\u2014 Falta di\u00e1logo por parte do MEC. N\u00e3o adianta mandar dois t\u00e9cnicos para negociar. Por mais competentes que sejam, n\u00e3o t\u00eam poder de negocia\u00e7\u00e3o. No caso do ministro Paulo Guedes, ele ouviu com paci\u00eancia os deputados, participou de maneira amistosa, sem ser belicoso \u2014 afirmou a deputada.<\/span><\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) analisa que falta uma for\u00e7a pol\u00edtica consistente para pautar de fato a discuss\u00e3o sobre o Fundeb. Segundo ele, mesmo na C\u00e2mara, as diverg\u00eancias sobre o texto acabam dificultando a celeridade do processo. Cunha Lima argumenta ainda que o tema n\u00e3o entrou no radar de prioridades do governo e tampouco foi central em 2019 para o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/span><\/p>\n

\u2014 O que poderia acontecer seria o MEC ser um eixo de concentra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a pol\u00edtica para trabalhar em cima de um texto, mas isso n\u00e3o est\u00e1 acontecendo. O minist\u00e9rio segrega ainda mais. No fim das contas teremos v\u00e1rios textos e nenhum com for\u00e7a pol\u00edtica para protagonizar o processo. A trag\u00e9dia \u00e9 ficar nesse n\u00f3 e no fim das contas simplesmente prorrogar o modelo que j\u00e1 existe.<\/span><\/p>\n

Prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve, dizem especialistas<\/strong><\/span><\/p>\n

A simples prorroga\u00e7\u00e3o do Fundeb \u00e9 vista por especialistas como um p\u00e9ssimo cen\u00e1rio para o desfecho da discuss\u00e3o. Isso porque o modelo vigente atualmente define que a Uni\u00e3o repasse o recurso para os estados que n\u00e3o alcan\u00e7am o valor m\u00ednimo estabelecido por aluno. Neste ano, o valor foi de R$ 3.238,52, e nove estados receberam complementa\u00e7\u00e3o: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a renova\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 vista pelos educadores e gestores como uma possibilidade de corrigir distor\u00e7\u00f5es existentes no Fundeb e torn\u00e1-lo mais redistributivo.<\/span><\/p>\n

A ideia \u00e9 fazer com que o dinheiro da Uni\u00e3o chegue tamb\u00e9m a munic\u00edpios pobres que n\u00e3o alcan\u00e7am o m\u00ednimo por aluno, mesmo que eles estejam em estados que conseguem alcan\u00e7ar esse patamar de financiamento e, por isso, de acordo com a regra atual, n\u00e3o recebem complementa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2014 Foi perigoso deixar a discuss\u00e3o para este ano, porque o Fundeb termina em 2020, e a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o pr\u00f3ximo ano deve inclu\u00ed-lo. Como fazer isso se o modelo n\u00e3o foi definido? A previs\u00e3o \u00e9 encaminhada geralmente em setembro \u2014 opina Lucas Fernandes Hoogerbrugge, gerente de Estrat\u00e9gia Pol\u00edtica do Movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o. \u2014 N\u00e3o temos tanto tempo. Para al\u00e9m de simplesmente acabar, o que \u00e9 muito dif\u00edcil, uma op\u00e7\u00e3o \u00e9 prorrog\u00e1-lo, o que \u00e9 bem ruim, porque se perde a chance de melhorar o mecanismo, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no que diz respeito \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, mas da forma de fazer o repasse.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Andressa Pellanda, defende a aprova\u00e7\u00e3o da proposta da C\u00e2mara. Segundo ela, o texto da deputada Dorinha Rezende realiza as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para renovar o fundo sem prejudicar as redes de ensino.<\/span><\/p>\n

\u2014 A minuta de relat\u00f3rio da deputada Dorinha traz um texto muito mais maduro, porque agrega par\u00e2metros de qualidade, destina\u00e7\u00e3o melhor de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, e um sistema de distribui\u00e7\u00e3o que garante que nenhuma rede vai perder recursos com o novo Fundeb, garantindo estabilidade na transi\u00e7\u00e3o \u2014 afirma Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Ela defende ainda que a complementa\u00e7\u00e3o continue no patamar de 40%.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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