{"id":9484,"date":"2019-12-12T17:41:28","date_gmt":"2019-12-12T20:41:28","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-vai-mudar-politica-para-alunos-com-deficiencia-saiba-o-que-deve-ser-alterado\/"},"modified":"2019-12-12T17:41:28","modified_gmt":"2019-12-12T20:41:28","slug":"mec-vai-mudar-politica-para-alunos-com-deficiencia-saiba-o-que-deve-ser-alterado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-vai-mudar-politica-para-alunos-com-deficiencia-saiba-o-que-deve-ser-alterado\/","title":{"rendered":"MEC vai mudar pol\u00edtica para alunos com defici\u00eancia; saiba o que deve ser alterado"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial deve mudar no come\u00e7o de 2020. O governo de Jair Bolsonaro vai publicar um decreto com alternativas para que a escola regular n\u00e3o seja a \u00fanica op\u00e7\u00e3o dos alunos com defici\u00eancia intelectual ou f\u00edsica, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou superdota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Caber\u00e1 a cada fam\u00edlia \u2013 em parceria com a escola e com a equipe multidisciplinar que j\u00e1 acompanha o aluno \u2013 escolher se o estudante vai permanecer na institui\u00e7\u00e3o de ensino regular em que est\u00e1 atualmente, se ir\u00e1 ser transferido para uma escola especial ou ainda se ficar\u00e1 na mesma unidade escolar, mas em uma classe especial que poder\u00e1 ser criada.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A ideia \u00e9 flexibilizar os sistemas educacionais para que possam oferecer a melhor solu\u00e7\u00e3o para cada estudante, diz a diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclus\u00e3o e Apoio a Pessoas com Defici\u00eancia do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), N\u00eddia Regina Limeira de S\u00e1.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">\u201c\u00c9 preciso promover a inclus\u00e3o plena desse p\u00fablico. Temos que oferecer ambientes favor\u00e1veis para o desenvolvimento pleno das potencialidades das pessoas. E, muitas vezes, esse ambiente n\u00e3o \u00e9 o da escola comum. Precisa ser um ambiente que vai trabalhar em fun\u00e7\u00e3o das especificidades da pessoa, das singularidades dela. Ent\u00e3o nosso foco est\u00e1 na pessoa, naquilo que \u00e9 o melhor para ela\u201d, diz N\u00eddia.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A elabora\u00e7\u00e3o do novo documento foi feita ao longo de dois anos e teve in\u00edcio ainda no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). De acordo com o governo federal, entidades representativas do segmento, fam\u00edlias e lideran\u00e7as que representam as pessoas com defici\u00eancia participaram da constru\u00e7\u00e3o dessa nova pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">\u201cOs sistemas inclusivos s\u00e3o bem-vindos, mas a gente quer um olhar diferenciado para esse p\u00fablico que n\u00e3o est\u00e1 aproveitando a escola comum\u201d, afirma a representante do MEC.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>O que deve mudar com o decreto<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Com a nova norma, o MEC, segundo a secret\u00e1ria, quer instituir outras op\u00e7\u00f5es, personalizadas, para alunos com dificuldades de aprender em classes regulares, sem perder os benef\u00edcios sociais j\u00e1 adquiridos com a inclus\u00e3o. Entre as alternativas propostas estar\u00e3o a transfer\u00eancia para classes especiais que podem ser criadas na mesma escola, a migra\u00e7\u00e3o para escolas especiais quando for a melhor solu\u00e7\u00e3o ou a mudan\u00e7a para classes bil\u00edngues ou escolas bil\u00edngues (que ensinam tamb\u00e9m em Libras).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Nossa expectativa \u00e9 de que o n\u00famero de classes especiais seja ampliado, at\u00e9 porque uma escola comum pode criar uma classe especial para atender a um p\u00fablico espec\u00edfico. Pode, inclusive, criar uma classe bil\u00edngue para trabalhar com Libras e l\u00edngua portuguesa, como l\u00ednguas de instru\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o perspectivas plenamente poss\u00edveis&#8221;, explica N\u00eddia.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Ela tamb\u00e9m afirma que a nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial \u00e9 focada em um &#8220;trabalho equitativo, inclusivo e que seja feito ao longo da vida&#8221;. Inclusivo porque as escolas t\u00eam que estar de portas abertas para todos e equitativo pelo fato de adotar a\u00e7\u00f5es diferenciadas que sejam capazes de proporcionar o desenvolvimento pleno de todas pessoas, de acordo com o seu perfil. N\u00eddia afirma ainda que ser\u00e1 um trabalho que n\u00e3o se restringir\u00e1 ao ambiente escolar, j\u00e1 que essas pessoas v\u00e3o precisar de apoio educacional ao longo da vida.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Temos que continuar pensando em propostas educacionais para essas pessoas ao longo da vida, at\u00e9 que elas tenham o desenvolvimento de um projeto de vida&#8221;, salientou a representante do MEC.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Apesar dessa promessa de amplia\u00e7\u00e3o das oportunidades para os estudantes, o MEC ter\u00e1 v\u00e1rios desafios pela frente. Entre eles, a forma\u00e7\u00e3o de professores e funcion\u00e1rios para ensinar esses alunos. Isso porque, segundo o Censo de 2018, apenas cerca de 6% dos docentes t\u00eam forma\u00e7\u00e3o ou fizeram algum curso de capacita\u00e7\u00e3o para entender quest\u00f5es espec\u00edficas da educa\u00e7\u00e3o especial. `Nosso foco vai estar na forma\u00e7\u00e3o dos professores. Esse \u00e9 o caminho`, salienta a diretora.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>Entidade diz que &#8220;nova pol\u00edtica \u00e9 um retrocesso&#8221;<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Apesar de o decreto n\u00e3o ter sido publicado ainda, as propostas do MEC j\u00e1 s\u00e3o alvo de cr\u00edticas pelo fato de a pasta ressaltar que nem sempre a escola regular \u00e9 o melhor caminho para uma crian\u00e7a com necessidades especiais. Muitas entidades e pais temem que as crian\u00e7as com defici\u00eancia sejam segregadas do conv\u00edvio social.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Hoje, a luta \u00e9 muito grande para as escolas aceitarem as crian\u00e7as com defici\u00eancia. Temos uma legisla\u00e7\u00e3o que garante esse direito. Se mudar, ningu\u00e9m mais vai aceitar crian\u00e7as com defici\u00eancia na escola comum&#8221;, disse o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de S\u00edndrome de Down, Ant\u00f4nio Carlos Sestaro. Pai de um jovem com S\u00edndrome de Down, de 29 anos, que estudou em escola regular, ele afirma que `ter salas especiais e escolas especiais \u00e9 retroceder, pelo menos, 30 anos`.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Sestaro acrescentou ainda que, dependendo do conte\u00fado que vier a p\u00fablico, a nova Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial poder\u00e1 ser denunciada pela entidade ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">\u201cN\u00f3s n\u00e3o aceitamos isso. Se [o MEC] quer resolver quest\u00f5es pontuais, vamos sentar com os educadores e resolver. Mas n\u00e3o pode fazer uma pol\u00edtica de exclus\u00e3o\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Segundo a representante do MEC, n\u00e3o haver\u00e1 segrega\u00e7\u00e3o de nenhuma pessoa com defici\u00eancia nos ambientes escolares. N\u00eddia salienta que a nova pol\u00edtica est\u00e1 alinhada \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 Lei de Diretrizes e Base da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), \u00e0 Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI), entre outros documentos como a Declara\u00e7\u00e3o de Salamanca.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Estamos perfeitamente ajustados. Todos esses documentos falavam que \u00e9 muito importante que haja adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis para um p\u00fablico que \u00e9 pequeno, mas que demanda esse tipo de atendimento diferenciado&#8221;, afirma N\u00eddia.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>Pais e professores t\u00eam opini\u00f5es diferentes sobre classes regulares<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Apesar de a inclus\u00e3o ser a mais aceita socialmente, algumas fam\u00edlias acreditam que as turmas regulares n\u00e3o foram ben\u00e9ficas para seus filhos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;H\u00e1 muita falta de conhecimento. Criou-se a hist\u00f3ria de inclus\u00e3o com a ilus\u00e3o de que as crian\u00e7as v\u00e3o conseguir. Criou-se esse estigma de que o problema da inclus\u00e3o \u00e9 resolvido a partir do momento em que as escolas s\u00e3o obrigadas a aceitar crian\u00e7as com defici\u00eancia&#8221;, diz Ana Carolina de Miranda Teixeira, de Belo Horizonte, cuja irm\u00e3, Patr\u00edcia, com paralisia cerebral, faleceu recentemente por causa de um c\u00e2ncer.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Segundo ela, os alunos com limita\u00e7\u00f5es cognitivas dificilmente conseguem acompanhar o curr\u00edculo e, por isso, desanimam.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;A hist\u00f3ria de [minha irm\u00e3] tentar fazer coisas com crian\u00e7as normais nunca deu muito certo. A Patr\u00edcia sabia ler, mas n\u00e3o perfeitamente. Com 33 anos. Fazia contas de soma, subtra\u00e7\u00e3o, multiplica\u00e7\u00e3o e divis\u00e3o. Mas, muitas vezes, ela errava o resultado&#8221;, diz. &#8220;Como uma pessoa assim vai conseguir acompanhar o curr\u00edculo regular? Se voc\u00ea conversar com m\u00e3es de crian\u00e7as que est\u00e3o na escola especial, nenhuma vai dizer que apoia a inclus\u00e3o. Principalmente por conta da evolu\u00e7\u00e3o intelectual&#8221;, conta.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Hanna Batista, advogada e m\u00e3e de uma crian\u00e7a autista, discorda de Ana Carolina e destaca os benef\u00edcios da conviv\u00eancia da filha Gabriela, que tem oito anos, com outras crian\u00e7as em uma escola regular.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Crian\u00e7as com ou sem defici\u00eancia s\u00f3 t\u00eam a acrescentar umas \u00e0s outras. Como m\u00e3e, eu jamais admitiria que minha filha fosse encaminhada a uma classe especial simplesmente por ser autista, e moveria todas as medidas legais poss\u00edveis para garantir que isso n\u00e3o ocorresse&#8221;, afirma.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;O direito de acesso \u00e0s escolas regulares \u00e9 garantido por nossa Constitui\u00e7\u00e3o e est\u00e1 intrinsecamente coligado com o direito da crian\u00e7a ao desenvolvimento de personalidade e de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o desenvolvedora&#8221;, observa a advogada. &#8220;Minha filha \u00e9 feliz na escola, os colegas a adoram. Ela tem um excelente conv\u00edvio com todos e, inclusive, tem \u00f3timas notas. Inclus\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel quando escola, educadores, Estado e pais trabalham em conjunto para viabiliz\u00e1-la&#8221;, afirma Hanna.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Com a nova pol\u00edtica do governo federal, o temor da advogada \u00e9 que os alunos com defici\u00eancia acabem afastados da conviv\u00eancia com os demais estudantes. &#8221; Entendo que uma crian\u00e7a que esteja em escola regular, e seja encaminhada a uma classe especial dentro dessa escola, estar\u00e1 tendo desvirtuado seu ineg\u00e1vel direito de conv\u00edvio em sociedade. Estamos falando de princ\u00edpios fundamentais, de direitos garantidos constitucionalmente \u00e0 crian\u00e7a, com destaque ao art. 277 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal&#8221;, explica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">J\u00e1 a professora Isis Aparecida, da escola especial Imepe, de Belo Horizonte, afirma que a inclus\u00e3o \u00e9 muito dif\u00edcil para o educador, principalmente sem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Em uma sala com 40 meninos, como voc\u00ea vai atender a dois ou tr\u00eas com defici\u00eancia?`, questiona. `As escolas especiais s\u00e3o mais reduzidas e, por isso, voc\u00ea consegue fazer um trabalho bem individualizado. Isso n\u00e3o acontece em uma escola regular. Na escola regular, n\u00e3o tem recurso suficiente, como o tempo&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Quando eu trabalhava no estado, havia um aluno cadeirante, e todos os professores n\u00e3o sabiam o que fazer. Era um e mais 30 para a gente ensinar. O pouco tempo dedicado a ele n\u00e3o era suficiente`, conta a professora. `Tem pessoas que precisam de ensino individualizado, mesmo os regulares. Os que t\u00eam transtorno, ent\u00e3o, precisam de mais atendimento ainda. Enquanto voc\u00ea o atende, como ficam os outros? Isso afeta muito o ensino dessas crian\u00e7as que precisam mais&#8221;.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A professora acrescenta ainda outros desafios, al\u00e9m do simples ensinar. \u201c\u00c9 preciso acompanhar esses alunos em todas as atividades dentro da escola. Ir ao banheiro, permanecer perto durante o recreio\u201d, diz. A escola, ressalta, tamb\u00e9m precisa ter estrutura para atender alunos especiais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Para Isis, a inclus\u00e3o, muitas vezes, \u00e9 apenas uma forma de o governo `dar satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade`. `\u00c9 uma forma que eles t\u00eam de eliminar gastos e de dar uma `satisfa\u00e7\u00e3o` para a sociedade de que o governo est\u00e1 fazendo tudo para melhorar a situa\u00e7\u00e3o`, defende. `O aluno vai para a escola regular, isso se propaga no bairro, entre a comunidade, pais, e as pessoas acham que isso \u00e9 muito louv\u00e1vel, porque se pensa que a crian\u00e7a est\u00e1 sendo tratada como todo mundo`.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong>Vers\u00e3o de 2008<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A primeira vers\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial foi elaborada em 1994. Ao longo dos anos, houve algumas revis\u00f5es. A edi\u00e7\u00e3o de 2008 &#8211; produzida no governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) &#8211; teve adapta\u00e7\u00f5es e pretendia coibir o que naquele momento era entendido como pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria, a previs\u00e3o de classes especiais para alunos com defici\u00eancias espec\u00edficas. A vis\u00e3o adotada foi de que todos os alunos deveriam estar `juntos, aprendendo`.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Essa postura \u00e9 criticada pelo atual gest\u00e3o federal, por entender que o texto anterior seguiu uma linha da `substantiva\u00e7\u00e3o do atendimento educacional especializado`.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;O Artigo 208 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que a pessoa com defici\u00eancia tem que ter um atendimento educacional especializado. Mas acontece que l\u00e1 est\u00e1 dizendo que \u00e9 pra voc\u00ea fazer um atendimento na \u00e1rea educacional especializado. E n\u00e3o foi o que fizeram [desde 2008 at\u00e9 agora]. Colocaram letras mai\u00fasculas em Atendimento Educacional Especializado, transformaram no chamado AEE e disseram que o que est\u00e1 na vers\u00e3o anterior \u00e9 sin\u00f4nimo de um atendimento que se faz duas vezes por semana no contraturno da escola&#8221;, diz N\u00eddia.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&#8220;Isso [retirar o acompanhamento especializado] \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o terr\u00edvel que foi feita na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o especial. E n\u00e3o \u00e9 isso. Atendimento educacional especializado n\u00e3o \u00e9 o que se faz apenas no contraturno ou o que se faz apenas em uma sala de recursos, \u00e9 algo que, de fato, fa\u00e7a com que a pessoa cres\u00e7a em conhecimentos`, afirma a representante do MEC.&#8221;<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial deve mudar no come\u00e7o de 2020. 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