{"id":9477,"date":"2019-12-10T18:06:19","date_gmt":"2019-12-10T21:06:19","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/comissao-externa-que-acompanha-trabalhos-do-mec-aprova-relatorio-final\/"},"modified":"2019-12-10T18:06:19","modified_gmt":"2019-12-10T21:06:19","slug":"comissao-externa-que-acompanha-trabalhos-do-mec-aprova-relatorio-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/comissao-externa-que-acompanha-trabalhos-do-mec-aprova-relatorio-final\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o externa que acompanha trabalhos do MEC aprova relat\u00f3rio final"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o externa criada na C\u00e2mara dos Deputados para acompanhar os trabalhos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), aprovou por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (10) o relat\u00f3rio final, apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES)<\/a>.<\/span><\/p>\n

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O relator apresentou nova vers\u00e3o do texto <\/a>nesta segunda (9), incorporando algumas sugest\u00f5es de deputados. Entre elas, a recomenda\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo de apoio aos estados, DF e munic\u00edpios para implementa\u00e7\u00e3o do ensino t\u00e9cnico.<\/span><\/p>\n

Rigoni explica os pr\u00f3ximos passos do colegiado: \u201cApresentaremos o relat\u00f3rio ao presidente da C\u00e2mara, \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 a responsabilidade de aprovar os projetos sugeridos, e ao pr\u00f3prio ministro da Educa\u00e7\u00e3o e sua equipe, se assim o desejarem\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

“A partir da\u00ed, continuaremos com os trabalhos da comiss\u00e3o acompanhando a gest\u00e3o do MEC e acompanhando como as sugest\u00f5es est\u00e3o sendo implementadas\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

Gest\u00e3o insuficiente<\/strong><\/span><\/p>\n

O texto, que tem 273 p\u00e1ginas, avalia o planejamento e a gest\u00e3o do MEC como \u201cmuito aqu\u00e9m do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no Pa\u00eds”. Evid\u00eancia disso, segundo Rigoni, \u00e9 que o minist\u00e9rio ainda n\u00e3o apresentou Planejamento Estrat\u00e9gico para o ano de 2019, e diversas metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) est\u00e3o atrasadas sem cronograma de a\u00e7\u00e3o para atingi-las.<\/span><\/p>\n

O Rigoni acrescenta que outro fator preocupante \u00e9 a baixa execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em diversos programas. Conforme Rigone, at\u00e9 julho foi executado apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC \u2014 valor que corresponde a menos da metade do executado no mesmo per\u00edodo de 2018.<\/span><\/p>\n

Sugest\u00f5es ao MEC<\/strong><\/span><\/p>\n

O texto traz 54 sugest\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os vinculados para melhorar a condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas educacionais, de maneira a torn\u00e1-las efetivas, eficazes e eficientes. Entre elas, a recomenda\u00e7\u00e3o de que o MEC elabore e publique online seu plano de trabalho para os pr\u00f3ximos anos e o seu planejamento estrat\u00e9gico.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a de que o MEC e\/ou o Poder Legislativo desenvolvam plataforma online contendo metas, objetivos e indicadores de desempenho.<\/span><\/p>\n

O texto sugere ainda que o MEC priorize metas quantific\u00e1veis do PNE, a fim de cumpri-lo at\u00e9 2024, e que o minist\u00e9rio garanta a previsibilidade de repasse de recursos para as universidades.<\/span><\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es ao Congresso<\/strong><\/span><\/p>\n

O parecer tamb\u00e9m traz a recomenda\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o de 12 propostas legislativas \u2013 novas ou j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o \u2013 pelo pr\u00f3prio Congresso Nacional. Entre elas, a aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que garanta a obrigatoriedade de execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do MEC.<\/span><\/p>\n

Outra ideia \u00e9 tornar obrigat\u00f3ria a destina\u00e7\u00e3o de 10% do montante das emendas individuais de parlamentares para o financiamento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/span><\/p>\n

O texto sugere ainda a aprova\u00e7\u00e3o das propostas que criam o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PLP 25\/19<\/a> e PLP 216\/19). Al\u00e9m disso, sugere aperfei\u00e7oar, na lei, os processos democr\u00e1ticos para a escolha de reitores das universidades, tornando-os mais objetivos e transparentes, e fixar prazo m\u00e1ximo para a ocupa\u00e7\u00e3o do cargo de reitor.<\/span><\/p>\n

Problemas<\/strong><\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio destaca uma s\u00e9rie de problemas em diferentes \u00e1reas do MEC, tais como:<\/span><\/p>\n

\u25cf A Pol\u00edtica Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta plano de a\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u25cf A implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos foi pr\u00f3xima de apenas 1% at\u00e9 novembro.<\/span><\/p>\n

\u25cf A implementa\u00e7\u00e3o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) segue com diversos pontos indefinidos.<\/span><\/p>\n

\u25cf N\u00e3o existe uma Pol\u00edtica de Forma\u00e7\u00e3o Docente sist\u00eamica.<\/span><\/p>\n

\u25cf O relat\u00f3rio considera \u201calarmante\u201d a falta de transpar\u00eancia na comiss\u00e3o criada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) para avaliar a pertin\u00eancia do Banco Nacional de Itens (BNI) com a “realidade social” do Brasil.<\/span><\/p>\n

\u25cf As iniciativas do governo nos processos de escolha e nomea\u00e7\u00e3o de reitores e a distribui\u00e7\u00e3o de recursos de forma arbitr\u00e1ria e de contingenciamento seletivo em universidades colocam em risco a autonomia das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/span><\/p>\n

\u25cf O parecer diz ainda que, quando comparada com os \u00faltimos dois governos, a atual gest\u00e3o apresenta o menor n\u00famero de agentes em cargos de confian\u00e7a com experi\u00eancia em institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e educacionais.<\/span><\/p>\n

Aus\u00eancia do ministro<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante os trabalhos, a comiss\u00e3o externa requereu visita ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub, mas n\u00e3o obteve resposta. \u201cAdicionalmente, convidou o ministro no segundo semestre do ano para participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia p\u00fablica sobre as a\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio, presen\u00e7a que foi desconfirmada minutos antes da reuni\u00e3o p\u00fablica\u201d, acrescenta o texto.<\/span><\/p>\n

Criada em maio pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, a partir de requerimento assinado por 50 deputados de diversos partidos, a comiss\u00e3o externa realizou 9 audi\u00eancias p\u00fablicas, 12 visitas t\u00e9cnicas para avaliar os planos e as metodologias do MEC, al\u00e9m de ter apresentado 36 requerimentos de informa\u00e7\u00e3o ao minist\u00e9rio e outros \u00f3rg\u00e3os.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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