{"id":9474,"date":"2019-12-10T17:12:20","date_gmt":"2019-12-10T20:12:20","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/camara-aprova-projeto-que-autoriza-uso-do-fust-para-banda-larga-nas-escolas\/"},"modified":"2019-12-10T17:12:20","modified_gmt":"2019-12-10T20:12:20","slug":"camara-aprova-projeto-que-autoriza-uso-do-fust-para-banda-larga-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/camara-aprova-projeto-que-autoriza-uso-do-fust-para-banda-larga-nas-escolas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que autoriza uso do Fust para banda larga nas escolas"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei (PL 1481\/07, do Senado) que permite o uso de recursos do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) para a amplia\u00e7\u00e3o da banda larga em escolas p\u00fablicas. Devido \u00e0s mudan\u00e7as, a proposta retorna ao Senado para nova vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP)<\/a>, o texto muda a lei de cria\u00e7\u00e3o do fundo para permitir a aplica\u00e7\u00e3o de seus recursos inclusive na \u00e1rea de telefonia m\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

O Fust arrecada R$ 1 bilh\u00e3o anualmente e j\u00e1 tem acumulados R$ 21,8 bilh\u00f5es, mas praticamente n\u00e3o foi utilizado para investimentos no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. Atualmente, a lei permite a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos apenas para a expans\u00e3o da telefonia fixa.<\/span><\/p>\n

De acordo com o texto, fica definido que o objetivo do Fust ser\u00e1 estimular a expans\u00e3o, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es para reduzir desigualdades regionais. Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.<\/span><\/p>\n

Programas e projetos para servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas para inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de servi\u00e7os dessa natureza, no meio rural e urbano, contar\u00e3o com recursos do fundo para melhorar o acesso em regi\u00f5es com baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH<\/strong>) e sem viabilidade econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

Um destaque do Psol, aprovado em Plen\u00e1rio, retirou dispositivo do texto que previa o fim da contribui\u00e7\u00e3o das empresas do setor ao Fust ao longo de dez anos, com redu\u00e7\u00e3o gradativa de 10% a cada ano.<\/span><\/p>\n

A fundo perdido<\/strong><\/span><\/p>\n

Metade das receitas anuais do Fust poder\u00e3o ser aplicadas na forma de apoio n\u00e3o reembols\u00e1vel, ou seja, a fundo perdido. As outras modalidades s\u00e3o com reembolso e como garantia.<\/span><\/p>\n

As redes de telecomunica\u00e7\u00f5es e as infraestruturas de rede implementadas com a modalidade sem reembolso dever\u00e3o ser compartilhadas, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o, sob pena de revers\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Detalhes sobre os custos, as condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o do projeto, da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a forma de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o definidos no instrumento de execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, conforme estabelecido pelo conselho gestor, que poder\u00e1 ser por licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O texto de Poit permite que os investimentos sejam executados tanto pela iniciativa privada quanto por cooperativas ou mesmo de forma descentralizada. Tamb\u00e9m poder\u00e3o participar dos projetos os estabelecimentos de ensino p\u00fablicos ou sem fins lucrativos que atendam pessoas com defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Outra possibilidade ser\u00e1 o uso de recursos do Fust em a\u00e7\u00f5es destinadas a facilitar a transforma\u00e7\u00e3o digital dos servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive a constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura necess\u00e1ria para conectividade. Essa medida tamb\u00e9m consta do Projeto de Lei 3443\/19<\/a>, que est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

Conselho gestor<\/strong><\/span><\/p>\n

Nos processos de sele\u00e7\u00e3o dos programas, projetos e atividades pelo conselho gestor do Fust, ter\u00e3o prioridade as iniciativas que envolvam conjuntamente o poder p\u00fablico, a iniciativa privada, as cooperativas, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e as escolas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

Na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fust, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio dotar todas as escolas p\u00fablicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso \u00e0 internet em banda larga em velocidades adequadas at\u00e9 2024.<\/span><\/p>\n

O Fust passar\u00e1 a ser administrado por um conselho gestor, vinculado ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O conselho ser\u00e1 composto por dois representantes dessa pasta, que ficar\u00e1 com a presid\u00eancia; um representante do Minist\u00e9rio da Economia; um do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento; um da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel); um do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; e um do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

O conselho contar\u00e1 ainda com tr\u00eas representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, dos quais um indicado pelas prestadoras de pequeno porte.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de formular as pol\u00edticas e diretrizes gerais para uso do dinheiro do fundo, o conselho definir\u00e1 os programas e projetos contemplados, far\u00e1 um relat\u00f3rio de gest\u00e3o anual e submeter\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Fust.<\/span><\/p>\n

Entretanto, o texto revoga da lei de cria\u00e7\u00e3o do Fust a obriga\u00e7\u00e3o de a Anatel publicar, anualmente, um demonstrativo das receitas e das aplica\u00e7\u00f5es do fundo, informando \u00e0s entidades beneficiadas a finalidade das aplica\u00e7\u00f5es e outros dados esclarecedores.<\/span><\/p>\n

Despesas administrativas<\/strong><\/span><\/p>\n

O texto aprovado limita a 5% dos recursos arrecadados anualmente o total de despesas operacionais de planejamento, an\u00e1lise e montagem dos projetos.<\/span><\/p>\n

Ser\u00e3o agentes operacionais do Fust o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/strong>), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), as caixas econ\u00f4micas, os bancos de desenvolvimento, as ag\u00eancias de fomento e demais ag\u00eancias financeiras.<\/span><\/p>\n

Desconto<\/strong><\/span><\/p>\n

Caso as prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es executem programas ou projetos aprovados pelo conselho gestor com recursos pr\u00f3prios, elas poder\u00e3o descontar at\u00e9 50% da contribui\u00e7\u00e3o anual ao Fust na modalidade n\u00e3o reembols\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Haver\u00e1 uma grada\u00e7\u00e3o para atingir esse limite. Assim, no primeiro ano seguinte ao da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, poder\u00e3o ser descontados at\u00e9 25% do recolhimento anual ao Fust. No segundo ano, 40%; e, no terceiro ano seguinte, 50%.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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