{"id":9412,"date":"2019-11-19T17:49:41","date_gmt":"2019-11-19T20:49:41","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/sob-criticas-sai-da-pauta-da-ce-a-transferencia-do-salario-educacao-a-estados-e-municipios\/"},"modified":"2019-11-19T17:49:41","modified_gmt":"2019-11-19T20:49:41","slug":"sob-criticas-sai-da-pauta-da-ce-a-transferencia-do-salario-educacao-a-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/sob-criticas-sai-da-pauta-da-ce-a-transferencia-do-salario-educacao-a-estados-e-municipios\/","title":{"rendered":"Sob cr\u00edticas, sai da pauta da CE a transfer\u00eancia do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o a estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Autor do projeto que transferia o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o \u2014 cerca de R$ 9,3 bilh\u00f5es \u2014 da Uni\u00e3o para os estados e munic\u00edpios (PL 5.695\/2019)<\/a>, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) decidiu retir\u00e1-lo da pauta nesta segunda-feira (18). Em audi\u00eancia p\u00fablica sobre o projeto na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), o senador argumentou que n\u00e3o haver\u00e1 tempo h\u00e1bil de tramita\u00e7\u00e3o para que a norma produza efeitos j\u00e1 em 2020, e a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Pacto Federativo (PEC 188\/2019)<\/a> j\u00e1 engloba v\u00e1rias medidas para conferir mais flexibilidade aos estados e munic\u00edpios para aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro arrecadado.<\/span><\/p>\n

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\u2014 A PEC j\u00e1 foi protocolizada na Casa e \u00e9 um assunto exatamente igual. Quero ter argumentos para trabalhar isso com o pr\u00f3prio governo \u2014 disse Izalci Lucas.<\/span><\/p>\n

Ele afirmou que o \u00fanico objetivo do seu projeto era tirar o sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o do teto constitucional, de modo a elevar em R$ 9,3 bilh\u00f5es a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Educa\u00e7ao sem mexer na sistem\u00e1tica dos percentuais ou dos procedimentos relacionados a esses gastos. Mas o PL que foi alvo de cr\u00edticas de sindicalistas, agricultores familiares e servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Ao dispor-se a ouvir os debatedores convidados, o senador declarou esperar que a audi\u00eancia p\u00fablica contribua para discutir a PEC do Pacto Federativo, especialmente quanto ao comprometimento da efic\u00e1cia dos programas educacionais caso a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria seja descentralizada.<\/span><\/p>\n

Continuidade de programas<\/strong><\/span><\/p>\n

Representando a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do FNDE, Adalberto Domingos da Paz elogiou Izalci pela retirada do projeto, mas pediu apoio para garantir a continuidade dos programas vinculados ao fundo.<\/span><\/p>\n

\u2014 Ter\u00edamos a descontinuidade do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae) e do conjunto das diretrizes da educa\u00e7\u00e3o \u2014 avaliou.<\/span><\/p>\n

Ele elogiou a efici\u00eancia dos processos centralizados de compra e distribui\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos dentro do FNDE, e argumentou que a mudan\u00e7a substancial na distribui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o exigiria mais debate para evitar preju\u00edzo \u00e0s regi\u00f5es Norte e Nordeste. No mesmo sentido, Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Lopes de Oliveira, coordenador geral de apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o escolar do FNDE, pediu \u201ctemperan\u00e7a\u201d na discuss\u00e3o para que programas importantes n\u00e3o sejam descontinuados.<\/span><\/p>\n

Albaneide Maria Lima Peixinho, do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), tamb\u00e9m criticou a PEC do Pacto Federativo, que, segundo entende, causa preju\u00edzo a estados e munic\u00edpios de menores recursos; al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que os entes federados venham cumprir as diretrizes nacionais. Jos\u00e9 Valdivino de Moraes, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), disse que o esvaziamento do FNDE compromete as miss\u00f5es determinadas pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Lei de Diretrizes e Bases.<\/span><\/p>\n

\u2014 A simples descentraliza\u00e7\u00e3o pode trazer problemas econ\u00f4micos na forma de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. O pre\u00e7o dos insumos \u00e9 elevado quando dilu\u00eddo nos sistemas estaduais e municipais.<\/span><\/p>\n

Desmonte do Estado<\/strong><\/span><\/p>\n

Jos\u00e9 \u00c2ngelo de Oliveira, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), defendeu a centraliza\u00e7\u00e3o dos processos de avalia\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos, e Raimundo Luiz Silva Ara\u00fajo, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o, classificou a descentraliza\u00e7\u00e3o desse programa como um contrassenso. Ele teme que o descomprometimento da Uni\u00e3o resulte em corte de programas federais.<\/span><\/p>\n

\u2014 \u00c9 um desmonte da estrutura do Estado brasileiro \u2014 lamentou.<\/span><\/p>\n

Ed\u00e9lcio Vigna, representante da Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias, mencionou a dificuldade na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos programas de merenda escolar, frequentemente sujeitos a fraudes nos estados e munic\u00edpios, e sugeriu a cobran\u00e7a de impostos sobre dividendos e igrejas como forma de contribuir com o financiamento de setores como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Antoninho Rovaris, secret\u00e1rio de pol\u00edtica agr\u00edcola da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), cobrou pol\u00edticas com regularidade visando \u201ca melhor educa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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