{"id":9402,"date":"2019-11-13T17:22:25","date_gmt":"2019-11-13T20:22:25","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pnld-ameacado\/"},"modified":"2019-11-13T17:22:25","modified_gmt":"2019-11-13T20:22:25","slug":"pnld-ameacado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pnld-ameacado\/","title":{"rendered":"PNLD amea\u00e7ado"},"content":{"rendered":"

No final de outubro, o senador Izalci Lucas (PSDB \/ DF) apresentou no plen\u00e1rio do Senado Federal o projeto de lei (PL) 5.695 que quer transferir a parte que compete \u00e0 Uni\u00e3o do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

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O Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o social prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que serve de fonte adicional de financiamento do ensino fundamental p\u00fablico e tem papel fundamental na composi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Programa Nacional do Livro e do Material Did\u00e1tico (PNLD).<\/span><\/p>\n

Como est\u00e1 hoje, 10% da arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquida do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o fica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), que os aplica no financiamento de programas e a\u00e7\u00f5es da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os 90% restantes s\u00e3o divididos entre Uni\u00e3o (1\/3, que tamb\u00e9m \u00e9 absorvido pelo FNDE) e outros 2\/3 que s\u00e3o divididos entre estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

De janeiro a setembro desse ano, j\u00e1 foram arrecadados mais de R$ 15 bilh\u00f5es. Em 2018, essa cifra ultrapassou os R$ 22 bilh\u00f5es. Desse total, R$ 9,3 bilh\u00f5es foram destinados a programas encabe\u00e7ados pelo FNDE. No ano passado, R$ 1,26 bilh\u00e3o oriundos do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o foram empregados na produ\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de livros.<\/span><\/p>\n

O que o projeto do senador Izalci quer \u00e9 que esse valor seja integralmente dividido entre estados e munic\u00edpios que passariam a ser respons\u00e1veis por todos os programas \u2013 n\u00e3o s\u00f3 o PNLD, mas tamb\u00e9m os programas nacionais de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).<\/span><\/p>\n

O FNDE fez parecer t\u00e9cnico<\/a> se posicionando de forma contr\u00e1ria ao projeto do senador Izalci.<\/span><\/p>\n

O documento ressalta que o PNLD, diferentemente da maioria das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais em vigor, n\u00e3o transfere valores para estados, munic\u00edpios ou escolas, \u201cmas efetivamente executa a entrega dos materiais prontos para utiliza\u00e7\u00e3o em sala de aula pelos alunos e professores\u201d. \u201cEssa execu\u00e7\u00e3o direta do programa permite n\u00e3o s\u00f3 garantir a qualidade e adequa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica do material, como tamb\u00e9m o atendimento integral das dezenas de milh\u00f5es de estudantes com o or\u00e7amento dispon\u00edvel, que a cada ano vem sofrendo limita\u00e7\u00f5es\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

A nota t\u00e9cnica refor\u00e7a ainda uma quest\u00e3o financeira para justificar o seu posicionamento contr\u00e1rio: \u201c\u00e9 mister destacar que nos \u00faltimos dez anos, o pre\u00e7o m\u00e9dio, pago pelo FNDE, por um exemplar foi de R$ 7,66, enquanto a m\u00e9dia do mercado para um exemplar, com caracter\u00edsticas similares, girou em torno de R$ 60 – R$ 80\u201d. No ano passado, o FNDE gastou R$ 1,8 bilh\u00e3o na compra, avalia\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de 137 milh\u00f5es de exemplares entregues a 30 milh\u00f5es de alunos. \u201cA compra centralizada \u00e9 um dos principais fatores cr\u00edticos de sucesso da pol\u00edtica, uma vez que todo o recurso investido pode ser facilmente controlado e auditado pelos \u00f3rg\u00e3os de controle da Uni\u00e3o\u201d, conclui o documento.<\/span><\/p>\n

Na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esportes (CE), a mat\u00e9ria ganhou relatoria do senador D\u00e1rio Berger (MDB \/ SC), que votou pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Na sua justificativa o senador diz que quase 40% dos recursos do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o ficam com a Uni\u00e3o. \u201cEntendemos, assim, que a proposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 propiciar uma distribui\u00e7\u00e3o mais justa entre os entes federados de receitas vinculadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Consideramos positivo o repasse do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o mensal e autom\u00e1tico aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, uma vez que s\u00e3o eles os principais respons\u00e1veis pela educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Pa\u00eds\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Sobre os atuais programas custeados pelas receitas vindas do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, o senador d\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o: \u201cCaber\u00e1 ao Executivo decidir entre continuar oferecendo os servi\u00e7os que atualmente s\u00e3o custeados com esses recursos, com outras fontes, ou extingui-los por iniciativa do Presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/span><\/p>\n

Em resposta ao colega, o senador Jean Paul Prates (PT \/ RN), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro no Senado questionou: \u201cN\u00f3s retiramos a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, mas mantivemos os programas. Isso pode virar um limbo porque o programa ficar\u00e1 sem recurso. Se hoje o recurso que est\u00e1 destinado j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente e a Uni\u00e3o precisa contribuir com adicionais, como vamos assegurar a continuidade e a uniformidade das pol\u00edticas?\u201d<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o acelerada<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao propor a lei, o senador Izalci Lucas defendeu que a mat\u00e9ria tem por objetivo retirar esse valor R$ 9,3 bilh\u00f5es do c\u00e1lculo do teto de gastos, definido pela Emenda Constitucional 95 de 2016. \u201c\u00c9 a \u00fanica alternativa para aumentar o or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o para 2020\u201d, disse em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado. Para que isso aconte\u00e7a, a mat\u00e9ria teria que ser aprovada at\u00e9 o dia 17 de novembro.<\/span><\/p>\n

Por isso, o PL tem corrido no Senado. Do plen\u00e1rio, ele seguiu para a CE, onde foi aprovado nesta segunda-feira (12).<\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o na CE definiu ainda \u2013 depois de costuras com entidades da sociedade civil ali presentes \u2013 tr\u00eas emendas <\/a>\u00e0 proposta original. As mais importantes das emendas dizem respeito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos programas e das propor\u00e7\u00f5es de investimento em cada um deles que dever\u00e3o ser obedecidas. Em seu relat\u00f3rio, o senador Berger explica: \u201cpreocupados com a continuidade do atendimento dos estudantes por programas de transporte, aquisi\u00e7\u00e3o de livros e material did\u00e1tico escolar, alimenta\u00e7\u00e3o escolar e assist\u00eancia financeira para as escolas, tivemos o cuidado de incluir nas emendas determina\u00e7\u00f5es de que os entes federados observem as diretrizes atuais dos programas federais e mantenham seus programas suplementares com aplica\u00e7\u00e3o dos mesmos percentuais investidos em cada programa federal em 2019\u201d.<\/span><\/p>\n

A senadora Leila Barros (PSB \/ DF), que esteve presente na reuni\u00e3o da CE, mas se absteve de votar, externalizou a sua preocupa\u00e7\u00e3o: \u201cQual a garantia de que estados e munic\u00edpios v\u00e3o conseguir replicar [esses programas]? \u00c9 mexer numa legisla\u00e7\u00e3o que compromete o que est\u00e1 dando certo. S\u00e3o programas que est\u00e3o funcionando\u201d.<\/span><\/p>\n

Diante das pol\u00eamicas, ficou definido ainda que na pr\u00f3xima segunda-feira (18), \u00e0s 14h, ser\u00e1 realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o assunto. Como a mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada na CE, a audi\u00eancia ser\u00e1 convocada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e teve a aprova\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das seguintes entidades: F\u00f3rum Brasileiro de Soberania e de Seguran\u00e7a de Nutri\u00e7\u00e3o, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Conselho de Seguran\u00e7a Alimentar, Conselho Federal de Nutri\u00e7\u00e3o, Central de Cooperativas e Empreendimentos Solid\u00e1rios (Unicopas), Associa\u00e7\u00e3o dos servidores do FNDE, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o (Fineduca) e presidente do FNDE. Nenhuma entidade do livro foi lembrada pelos parlamentares presentes.<\/span><\/p>\n

Agora, o PL segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde tem decis\u00e3o terminativa, ou seja, n\u00e3o precisa passar pelo plen\u00e1rio. De l\u00e1 seguiria para a aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

Entidades ligadas \u00e0 \u00e1rea da alimenta\u00e7\u00e3o \u2013 em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)<\/a> o Sindicato dos Floricultores, Fruticultores e Horticultores do Distrito Federal (Sindifhort)<\/span><\/a> e o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN)<\/a> \u2013 j\u00e1 se manifestaram publicamente contr\u00e1rios ao PL.<\/span><\/p>\n

O PublishNews consultou a C\u00e2mara Brasileira do Livro (CBL), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Editores e Produtores de Conte\u00fado e Tecnologia Educacional (Abrelivros) e o Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL). O SNEL e a Abrelivros informaram que est\u00e3o analisando o projeto para medir o impacto da medida no setor. A CBL n\u00e3o se manifestou at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No final de outubro, o senador Izalci Lucas (PSDB \/ DF) apresentou no plen\u00e1rio do Senado Federal o projeto de lei (PL) 5.695 que quer transferir a parte que compete \u00e0 Uni\u00e3o do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-9402","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nPNLD amea\u00e7ado » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/pnld-ameacado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta 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