Entidades de Ensino est\u00e3o contestando judicialmente os valores do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), repassados pela Uni\u00e3o.
A presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Ju\u00e7ara Dutra Vieira, explica que s\u00e3o questionados os crit\u00e9rios federais adotados anualmente para fixar os valores m\u00ednimos por aluno, com descumprimento da lei que instituiu o Fundef, em 1996. A CNTE ingressou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos presidenciais, editados em 1999, referentes ao Fundo.
Ju\u00e7ara argumenta que quando o Fundo foi institu\u00eddo, a lei determinava que o valor do custo aluno seria corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. Em 1996, o valor por aluno era R$ 300,00 ao ano. Em 97, foi corrido pelo presidente FHC e depois ficou achatado. Hoje, a m\u00e9dia do custo aluno \u00e9 de R$ 640,00 ao ano, mas seria R$ 1,1 mil se a Uni\u00e3o cumprisse a lei. \u201cO atual governo at\u00e9 atualizou o valor acima da infla\u00e7\u00e3o, desde que assumiu. Mas n\u00e3o rep\u00f4s perdas referentes aos anos anteriores\u201d.
Uma liminar da CNTE tamb\u00e9m pede que a Uni\u00e3o adote f\u00f3rmula \u00fanica para definir um valor\/aluno igual em todo o pa\u00eds. \u201cAssim, poderemos ter o cumprimento do padr\u00e3o de qualidade do Ensino Fundamental\u201c, afirma Ju\u00e7ara.
Para o Cpers\/Sindicato, as distor\u00e7\u00f5es do Fundef ser\u00e3o corrigidas a partir de sua transforma\u00e7\u00e3o em Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). E a diretora de Planejamento da SEC, Carmem Figueir\u00f3, destaca que o Estado gastou R$ 1,1 mil com aluno, no ano passado, bem acima do estipulado pela Uni\u00e3o. Ela garante que n\u00e3o h\u00e1 pend\u00eancias referentes ao Fundef com o governo federal. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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