{"id":936,"date":"2005-05-13T09:27:00","date_gmt":"2005-05-13T12:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/2005\/05\/13\/ministerio-envia-redacao-final-do-fundeb-a-casa-civil\/"},"modified":"2005-05-13T09:27:00","modified_gmt":"2005-05-13T12:27:00","slug":"ministerio-envia-redacao-final-do-fundeb-a-casa-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/ministerio-envia-redacao-final-do-fundeb-a-casa-civil\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio envia reda\u00e7\u00e3o final do Fundeb \u00e0 Casa Civil"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o enviou, no dia 12 de maio, \u00e0 Casa Civil, a reda\u00e7\u00e3o final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). O fundo vai destinar R$ 55,4 bilh\u00f5es de novos recursos da Uni\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o infantil, ensinos fundamental e m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos no prazo de 14 anos. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados anualmente ao or\u00e7amento ser\u00e3o crescentes at\u00e9 chegar aos R$ 4,3 bilh\u00f5es em 2009. \u201cA proposta apresentada est\u00e1 rigorosamente dentro daquilo que foi prescrito pelo presidente Lula na reuni\u00e3o da semana passada\u201d, disse o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tarso Genro. <\/p>\n

A partir de agora, compete \u00e0 Casa Civil fazer a avalia\u00e7\u00e3o final do texto e conduzir o processo pol\u00edtico e institucional de envio da proposta de cria\u00e7\u00e3o do Fundeb ao Congresso Nacional. Os 18,2 milh\u00f5es de alunos de escolas p\u00fablicas municipais e estaduais dos 1.922 munic\u00edpios mais pobres do pa\u00eds, que registram o menor \u00edndice de escolaridade, s\u00e3o o alvo principal do Fundeb. De acordo com a PEC, os dez estados com piores indicadores educacionais ter\u00e3o recursos novos para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a partir de 2006. No Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Cear\u00e1, Par\u00e1, Bahia, Alagoas, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas, a m\u00e9dia de investimento por aluno quase dobrar\u00e1. A proposta prev\u00ea que estados e munic\u00edpios destinem 20% de sua receita de impostos para o Fundeb. Os recursos s\u00e3o divididos por estado, segundo o n\u00famero de alunos matriculados na regi\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, Francisco das Chagas Fernandes, \u201ca participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no fundo aumenta significativamente: sai dos atuais 2% no Fundef para cerca de 10% no Fundeb, a partir do quarto ano de implanta\u00e7\u00e3o\u201d.

Implanta\u00e7\u00e3o<\/B> \u2013 O Fundeb ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 14 anos, de 2006 a 2019, mas ser\u00e1 implantado de forma gradativa ao longo de quatro anos. Neste per\u00edodo, o n\u00famero de alunos, o volume de recursos dos estados e munic\u00edpios e a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e3o progressivos, conforme a seguinte escala: no primeiro ano de vig\u00eancia, o fundo atender\u00e1 100% dos alunos do ensino fundamental e especial e 25% dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, ensino m\u00e9dio e educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA); estados e munic\u00edpios v\u00e3o investir R$ 37,4 bilh\u00f5es e a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 de R$ 1,9 bilh\u00e3o. No segundo ano, o percentual de alunos da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar, m\u00e9dia e EJA passa para 50%; os recursos dos estados e munic\u00edpios somar\u00e3o R$ 40,3 bilh\u00f5es e a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, R$ 2,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

No terceiro ano ser\u00e3o atendidos 75% dos alunos da pr\u00e9-escola, educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia e EJA; os recursos dos estados e munic\u00edpios ser\u00e3o de R$ 43,2 bilh\u00f5es e a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 de R$ 3,5 bilh\u00f5es. No quarto ano ser\u00e3o atendidos 100% dos alunos da pr\u00e9-escola, educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia e EJA; os recursos dos estados e munic\u00edpios ser\u00e3o de R$ 46,1 bilh\u00f5es, o que corresponde a 20% da cesta de impostos do Fundeb, e a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 de R$ 4,3 bilh\u00f5es. A partir da\u00ed, o percentual de impostos estaduais e municipais se mant\u00e9m em 20% e a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 corrigida, conforme a lei, pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor (IPC). <\/p>\n

Confira a tabela<\/a>.<\/p>\n

MEC quer come\u00e7ar novo fundo com R$ 1,9 bi
<\/B> Folha de S\u00e3o Paulo – Luciana Constantino <\/p>\n

Proposta de minist\u00e9rio para financiar da pr\u00e9-escola ao ensino m\u00e9dio pede que Uni\u00e3o retire verba de outras \u00e1reas
<\/em>
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) encaminhou no dia 12 de maio \u00e0 Casa Civil a sua proposta final de cria\u00e7\u00e3o do Fundeb -novo fundo de apoio ao ensino b\u00e1sico-, onde deixa claro que a Uni\u00e3o deve aplicar R$ 1,9 bilh\u00e3o no primeiro ano de vig\u00eancia da medida. A complementa\u00e7\u00e3o do governo federal chegaria a R$ 4,3 bilh\u00f5es em quatro anos. Esse montante sofreria corre\u00e7\u00e3o por um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o. Atualmente, n\u00e3o chega a R$ 740 milh\u00f5es por ano o valor investido pela Uni\u00e3o no Fundef (fundo que ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo Fundeb, mais amplo porque englobar\u00e1 outros n\u00edveis do ciclo educacional). <\/p>\n

Do R$ 1,9 bilh\u00e3o previsto para o ano inicial do Fundeb, o MEC teria cerca de R$ 1,6 bilh\u00e3o -soma do que hoje \u00e9 investido pelo governo federal no Fundef e em programas de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e repasses para o ensino m\u00e9dios nos Estados, j\u00e1 que esse conjunto de estudantes ser\u00e1 englobado no Fundeb. A diferen\u00e7a de R$ 300 milh\u00f5es teria de sair do remanejamento das verbas de outros programas do governo. Para compensar o aumento de recursos para a educa\u00e7\u00e3o, o minist\u00e9rio sugere uma diminui\u00e7\u00e3o de gastos do governo federal em outras \u00e1reas. \u201cA proposta do MEC \u00e9 modesta e compreensiva com a pol\u00edtica econ\u00f4mica. N\u00e3o h\u00e1 exagero, levando em considera\u00e7\u00e3o que os juros e encargos da d\u00edvida no quadrimestre foram de R$ 27,5 bilh\u00f5es\u201c, diz o ministro Tarso Genro (Educa\u00e7\u00e3o). <\/p>\n

Aumento gradual<\/B> – Pela proposta do minist\u00e9rio, no segundo ano do novo fundo, a Uni\u00e3o aplicaria R$ 2,7 bilh\u00f5es e passaria a R$ 3,5 bilh\u00f5es no seguinte, at\u00e9 chegar aos R$ 4,3 bilh\u00f5es no quarto ano. Os novos estudantes abrangidos pelo projeto (dos ensinos infantil, m\u00e9dio e de jovens e adultos) seriam inclu\u00eddos gradualmente, na propor\u00e7\u00e3o de um quarto das matr\u00edculas por ano, at\u00e9 chegar a 100% no quarto ano de vig\u00eancia do Fundeb. O texto da emenda constitucional prev\u00ea ainda que o total investido por Estados e munic\u00edpios passe de 15% para 20% da arrecada\u00e7\u00e3o da \u201ccesta\u201c de impostos j\u00e1 destinados hoje \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O MEC espera ver o projeto – uma promessa de campanha de Lula – aprovado ainda neste ano. Como \u00e9 uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o texto precisar\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados, com duas vota\u00e7\u00f5es em cada Casa – e com tr\u00eas quintos dos votos. No dia 12 mesmo, ao encontrar o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), no Pal\u00e1cio do Planalto, o ministro Tarso Genro j\u00e1 fez um pedido de apoio \u00e0 proposta.<\/p>\n

Resist\u00eancia<\/B> – Desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es, ainda no ano passado, a equipe econ\u00f4mica resiste em colocar no texto a vincula\u00e7\u00e3o de verba da Uni\u00e3o ao Fundeb. Isso fez com que o MEC mudasse a proposta pelo menos duas vezes. Ainda existe na equipe econ\u00f4mica quem tenha d\u00favidas da possibilidade de deixar claro os valores na emenda constitucional. Mas j\u00e1 houve casos de emendas em que h\u00e1 valor expresso. Para chegar \u00e0 proposta, o MEC fez um estudo em que aponta que a m\u00e9dia nacional de investimento por aluno por ano deve ser de R$ 984,21. Com isso, a Uni\u00e3o precisaria complementar recursos para dez Estados, que s\u00f3 conseguiriam investir at\u00e9 R$ 594,82 por estudante.<\/p>\n

MEC encaminha proposta do Fundeb
<\/B> A Tarde (BA)<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o encaminhou dia 12 de maio \u00e0 Casa Civil sua proposta final de cria\u00e7\u00e3o do Fundeb \u2013 o novo fundo para financiar o ensino b\u00e1sico \u2013 deixando claro no texto que a Uni\u00e3o deve aplicar R$ 1,9 bilh\u00e3o j\u00e1 no primeiro ano de vig\u00eancia da medida. Essa complementa\u00e7\u00e3o do governo federal chegaria a R$ 4,3 bilh\u00f5es em quatro anos, sendo que os valores seriam corrigidos anualmente pelo \u00edndice oficial de pre\u00e7os ao consumidor.<\/p>\n

Atualmente, os recursos investidos pela Uni\u00e3o no Fundef (o fundo que vigora hoje e distribui o dinheiro pelo n\u00famero de alunos matriculados de 1\u00aa- a 8\u00aa- s\u00e9rie) n\u00e3o chega a R$ 740 milh\u00f5es\/ano. O texto da proposta de emenda constitucional depende agora do aval do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para ser encaminhado ao Congresso. Os l\u00edderes na C\u00e2mara e no Senado tamb\u00e9m receberam c\u00f3pia da proposta.<\/p>\n

Casa Civil recebe PEC do Fundeb
<\/B> Correio do Povo (RS)<\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) chegou no dia 12 de maio \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) enviou o texto que, ap\u00f3s apreciado, dever\u00e1 seguir ao Congresso Nacional. <\/p>\n

O fundo vai destinar R$ 55,4 bilh\u00f5es de novos recursos da Uni\u00e3o \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Infantil, aos ensinos Fundamental, M\u00e9dio e \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Especial e de Jovens e Adultos (EJA), em 14 anos. Nos primeiros 4 anos, o plus anual ao or\u00e7amento ser\u00e1 crescente, at\u00e9 chegar aos R$ 4,3 bilh\u00f5es, em 2009. \u00b4A proposta que foi apresentada est\u00e1 rigorosamente dentro do prescrito pelo presidente Lula, na reuni\u00e3o da semana passada\u00b4, disse o ministro. A partir de agora, compete \u00e0 Casa Civil fazer a avalia\u00e7\u00e3o final do texto e conduzir o processo pol\u00edtico e institucional de envio da proposta de cria\u00e7\u00e3o do Fundeb ao Congresso. Os 18,2 milh\u00f5es de alunos de escolas p\u00fablicas municipais e estaduais dos 1.922 munic\u00edpios mais pobres do pa\u00eds, que registram o menor \u00edndice de escolaridade, s\u00e3o o alvo principal do MEC ao criar o novo fundo nacional.<\/p>\n

De acordo com a PEC, os dez estados com piores indicadores educacionais ter\u00e3o recursos novos para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, que chegar\u00e3o a partir de 2006. No Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Cear\u00e1, Par\u00e1, Bahia, Alagoas, Para\u00edba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas, a m\u00e9dia de investimento por aluno quase dobrar\u00e1 quando o Fundeb for aprovado no Congresso. A proposta prev\u00ea que estados e munic\u00edpios destinem 20% de sua receita de impostos para o Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Os recursos s\u00e3o divididos por estado, segundo o n\u00famero de alunos matriculados na regi\u00e3o. <\/p>\n

Os dez estados que receber\u00e3o recursos adicionais poderiam gastar, em m\u00e9dia, R$ 594,82 por aluno a cada ano, a partir do fundo composto pelos impostos de cada estado. Um estudo preparado por t\u00e9cnicos do MEC mostra que a m\u00e9dia nacional de investimento por estudante, a partir do Fundeb, ser\u00e1 R$ 984,21. O Fundeb vai substituir o atual Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que destina recursos somente \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Fundamental (EF). Hoje, o Fundef investe R$ 620,56, anualmente, para os alunos de 1\u00aa a 4\u00aa s\u00e9rie; e R$ 651,59, para os estudantes de 5\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie do EF.<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o enviou, no dia 12 de maio, \u00e0 Casa Civil, a reda\u00e7\u00e3o final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). 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