As matr\u00edculas de crian\u00e7as com seis anos de idade passam a ser obrigat\u00f3rias no ensino fundamental a partir do pr\u00f3ximo ano. Hoje, \u00e9 dever dos pais ou respons\u00e1veis matricular as crian\u00e7as a partir dos sete anos. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 na lei 11.114, sancionada pelo presidente Lula e publicada em 17 de maio no \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201c da Uni\u00e3o. O texto altera quatro artigos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educa\u00e7\u00e3o. A proposta tramitou por quase quatro anos no Congresso e foi aprovada, em \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, no m\u00eas passado pelo Senado. <\/p>\n
A nova lei n\u00e3o deixa clara a obrigatoriedade de a dura\u00e7\u00e3o do ensino fundamental aumentar de oito para nove anos. Diz apenas que ter\u00e1 \u201cno m\u00ednimo\u201c oito anos. Com isso, as crian\u00e7as podem apenas antecipar a entrada na escola. <\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia encaminhado \u00e0 Casa Civil uma proposta de projeto de lei para aumentar o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do ensino fundamental – dos atuais oito anos para nove. Ap\u00f3s ser remetida ao Congresso, a proposta ainda precisa ser votada na C\u00e2mara e no Senado. Pelo menos 12 Estados e 1.029 munic\u00edpios j\u00e1 adotam o fundamental de nove anos.<\/p>\n
LEI N.\u00ba- 11.114, DE 16 DE MAIO DE 2005<\/p>\n
<\/B> Altera os artigos. 6\u00ba, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigat\u00f3rio o in\u00edcio do ensino fundamental aos seis anos de idade. <\/B> Fa\u00e7o saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:<\/p>\n Art. 1\u00ba Os arts. 6\u00ba, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201cArt. 6\u00ba \u00c9 dever dos pais ou respons\u00e1veis efetuar a matr\u00edcula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.\u201d(NR)<\/p>\n \u201cArt. 30……………………………………………………………………………………………………………………………………..<\/p>\n II – (VETADO)\u201d<\/p>\n \u201cArt. 32. O ensino fundamental, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de oito anos, obrigat\u00f3rio e gratuito na escola p\u00fablica a partir dos seis anos, ter\u00e1 por objetivo a forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cidad\u00e3o mediante: ………………………………………………………………………………………………………..\u201d (NR)<\/p>\n \u201cArt.87………………………………………………………………………………………………………………………………<\/p>\n \u00a73\u00ba ………………………………………………………………………………………………………………………………….<\/p>\n I – matricular todos os educandos a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental, atendidas as seguintes condi\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito de cada sistema de ensino:<\/p>\n a) plena observ\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es de oferta fixadas por esta Lei, no caso de todas as redes escolares;<\/p>\n b) atingimento de taxa l\u00edquida de escolariza\u00e7\u00e3o de pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) da faixa et\u00e1ria de sete a catorze anos, no caso das redes escolares p\u00fablicas; e<\/p>\n c) n\u00e3o redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de recursos por aluno do ensino fundamental na respectiva rede p\u00fablica, resultante da incorpora\u00e7\u00e3o dos alunos de seis anos de idade; Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efic\u00e1cia a partir do in\u00edcio do ano letivo subseq\u00fcente.<\/p>\n Bras\u00edlia, 16 de maio de 2005; 184\u00ba da Independ\u00eancia e 117\u00ba da Rep\u00fablica.<\/p>\n LUIZ IN\u00c1CIO LULA DA SILVA Lei vai instituir ensino fundamental de nove anos O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o deve enviar, at\u00e9 20 de maio, \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica o projeto de lei que torna obrigat\u00f3ria a matr\u00edcula de crian\u00e7as de seis anos nas escolas p\u00fablicas e privadas do pa\u00eds. A lei amplia o ensino fundamental de oito para nove anos e d\u00e1 prazo de cinco anos para as redes estaduais, municipais e particulares se adaptarem \u00e0 norma.\u00a0 Ensino fundamental com nove anos ser\u00e1 analisado pelo Congresso<\/B> O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Tarso Genro, pretende enviar nos pr\u00f3ximos dias ao Congresso Nacional, o projeto de lei que aumentar\u00e1 em um ano o ensino fundamental no Pa\u00eds, passando de oito para nove anos. \u201cA proposta j\u00e1 est\u00e1 devidamente analisada pelos t\u00e9cnicos e foi discutida em v\u00e1rios semin\u00e1rios\u201c, afirmou. <\/p>\n A instala\u00e7\u00e3o da nova modalidade em que a crian\u00e7a iniciar\u00e1 o ensino fundamental com 6 anos, deve respeitar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 5 anos. \u201cN\u00e3o podemos fazer a coisa for\u00e7ada, \u00e9 preciso respeitar o ritmo e as possibilidades dos munic\u00edpios em particular, que s\u00e3o os prestadores diretos da educa\u00e7\u00e3o de n\u00edvel fundamental\u201c, afirmou. Genro esteve ontem em Matinhos, no litoral do Paran\u00e1, para a instala\u00e7\u00e3o da Universidade do Litoral, resultado de uma parceria entre o governo federal, o governo estadual e as Prefeituras litor\u00e2neas. <\/p>\n De acordo com o ministro, as altera\u00e7\u00f5es no ensino fundamental s\u00e3o necess\u00e1rias, porque \u201c\u00e9 reconhecido universalmente que n\u00f3s precisamos de um choque de qualidade.\u201c Al\u00e9m do aumento do tempo de perman\u00eancia do aluno na escola, ele acrescentou que h\u00e1 necessidade de melhor remunera\u00e7\u00e3o dos professores e de um aperfei\u00e7oamento dos curr\u00edculos. De outro lado, reconheceu que nesse aspecto \u201cestamos atrasados em rela\u00e7\u00e3o ao que ocorre em pa\u00edses que t\u00eam sistema educacional mais desenvolvido que aqui, inclusive no Mercosul, particularmente na Argentina e Uruguai\u201c. Genro disse que atualmente menos de 10% das escolas brasileiras j\u00e1 adotam o ensino fundamental com 9 anos.<\/p>\n Ele garantiu que n\u00e3o faltar\u00e3o recursos para a nova sistem\u00e1tica. \u201cO elemento central de reestrutura\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio)\u201c, registrou. O projeto tamb\u00e9m est\u00e1 pronto para ser enviado ao Congresso Nacional e \u00e9 qualificado por Genro como \u201cterceira revolu\u00e7\u00e3o do ensino\u201c, ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica e da universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o fundamental. Ele pretende que o Fundeb invista R$ 33 bilh\u00f5es em 10 anos. O ministro acentuou que a experi\u00eancia lan\u00e7ada ontem no litoral paranaense deve fazer parte do projeto de reforma do ensino superior que o governo pretende remeter ao Congresso Nacional no segundo semestre. O governo do Paran\u00e1 est\u00e1 investindo cerca de R$ 12 milh\u00f5es na aquisi\u00e7\u00e3o e reforma de um pr\u00e9dio que pertencia \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios do Banestado e na desapropria\u00e7\u00e3o da antiga sede do Santa M\u00f4nica Clube de Praia, em Praia do Leste. <\/p>\n O governo federal, por meio da Universidade Federal do Paran\u00e1, est\u00e1 contratando 51 professores e ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos encargos trabalhistas e equipamentos. \u00c0s prefeituras caber\u00e1 a tarefa de limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia. Na Universidade do Litoral funcionar\u00e3o inicialmente os cursos superiores de fisioterapia, gest\u00e3o ambiental e pedagogia, al\u00e9m de v\u00e1rios cursos t\u00e9cnicos. O primeiro vestibular ser\u00e1 no meio do ano. A previs\u00e3o \u00e9 que em tr\u00eas anos haja dois mil alunos.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As matr\u00edculas de crian\u00e7as com seis anos de idade passam a ser obrigat\u00f3rias no ensino fundamental a partir do pr\u00f3ximo ano. Hoje, \u00e9 dever dos pais ou respons\u00e1veis matricular as crian\u00e7as a partir dos sete anos. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 na lei 11.114, sancionada pelo presidente Lula e publicada em 17 de maio no \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201c […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-933","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\n
<\/em>
O P R E S I D E N T E D A R E P \u00da B L I C A<\/p>\n
……………………………………………………………………………………………………………………….\u201d (NR)<\/p>\n
<\/B> Tarso Genro
\u00c1lvaro Augusto Ribeiro Costa<\/p>\n
<\/B> Portal MEC – Ionice Lorenzoni<\/p>\n
\u00a0
Hoje, ap\u00f3s dois anos de debate sobre o ensino fundamental de nove anos, as matr\u00edculas de crian\u00e7as com seis anos nas escolas p\u00fablicas ultrapassam 7,3 milh\u00f5es em 22 estados e no Distrito Federal, diz o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do MEC, Francisco das Chagas. \u201cEm 2003, segundo o censo escolar, t\u00ednhamos 3,9 milh\u00f5es de alunos matriculados aos seis anos\u201d, afirma. Entre as vantagens para a crian\u00e7a ingressar na escola um ano mais cedo, ele destaca a redu\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de risco, especialmente para quem vive na periferia das cidades, e a melhoria do aprendizado.\u00a0
\u00a0
Ao mesmo tempo em que a lei ser\u00e1 discutida e votada no Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 fixar o m\u00eas de anivers\u00e1rio do aluno para que ele tenha assegurada sua matr\u00edcula no ano seguinte e a nomenclatura que ser\u00e1 adotada para a nova s\u00e9rie. A SEB recomendou aos sistemas de ensino a ado\u00e7\u00e3o do dia 28 de fevereiro como data-limite do anivers\u00e1rio do aluno, mas a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, por exemplo, prefere adotar o dia 30 de abril.\u00a0
\u00a0
Experi\u00eancia<\/B> \u2013 Para a secret\u00e1ria estadual de Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, Vanessa Guimar\u00e3es Pinto, o ingresso um ano mais cedo na escola aumenta o tempo de alfabetiza\u00e7\u00e3o de dois para tr\u00eas anos. Minas Gerais \u00e9 um dos estados pioneiros na ado\u00e7\u00e3o do ensino fundamental de nove anos. Dos 853 munic\u00edpios, 680 implantaram o sistema. Em 2006, toda a rede deve ser inclu\u00edda. Em 2004, as redes p\u00fablicas estadual e municipal matricularam 100 mil alunos aos seis anos. Em 2005, o n\u00famero subiu para 130 mil.\u00a0
\u00a0
Para incluir os novos estudantes, o estado n\u00e3o precisou aumentar o n\u00famero de professores, uma vez que as matr\u00edculas do ensino fundamental vinham caindo em 2,5% ao ano e a municipaliza\u00e7\u00e3o na \u00faltima d\u00e9cada foi da ordem de 40%. \u201cPara atender \u00e0 nova demanda, apenas reprogramamos a for\u00e7a de trabalho\u201d, explica Vanessa Pinto.\u00a0
\u00a0
A mobiliza\u00e7\u00e3o nacional para a implanta\u00e7\u00e3o dos nove anos come\u00e7ou em 2003. Ela foi ampliada em 2004 quando o MEC, em parceria com o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), promoveu sete encontros regionais para discutir a amplia\u00e7\u00e3o. Os encontros foram em Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Florian\u00f3polis (SC), S\u00e3o Lu\u00eds (MA), Recife (PE), Rio Branco (AC) e Goi\u00e2nia (GO). Da pauta constaram assuntos como fundamenta\u00e7\u00e3o legal, orienta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, avalia\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do programa e resultados. \u00a0
\u00a0
Em novembro de 2004, um encontro nacional sobre o ensino de nove anos debateu temas sugeridos nos encontros regionais, entre eles, pol\u00edticas p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, pol\u00edticas de financiamento, qualidade social da educa\u00e7\u00e3o, direito \u00e0 inf\u00e2ncia na escola, tempo e espa\u00e7o do ensino fundamental, elabora\u00e7\u00e3o de programas e projetos educacionais.\u00a0
\u00a0
Matr\u00edculas<\/B> \u2013 Dados da SEB indicam que o ensino fundamental de nove anos est\u00e1 parcialmente implantado em 22 estados e no Distrito Federal. S\u00e3o 7.398.128 alunos de seis anos freq\u00fcentando a escola em 2005, dos quais 4.421.472 na rede municipal; 2.770.200 na rede estadual; 102.092 na rede particular; e 4.364 na rede federal. Destes, 126.083 crian\u00e7as de seis anos est\u00e3o matriculadas na regi\u00e3o Norte, em Rond\u00f4nia, Acre, Amazonas e Par\u00e1. Nesta regi\u00e3o, s\u00f3 Roraima n\u00e3o come\u00e7ou o processo. Na regi\u00e3o Nordeste, s\u00e3o 1.363.723 matr\u00edculas no Maranh\u00e3o, Piau\u00ed, Cear\u00e1, Rio Grande do Norte, Para\u00edba, Alagoas e Pernambuco. Sergipe n\u00e3o tem matr\u00edcula.\u00a0
\u00a0
Na regi\u00e3o Sudeste, s\u00e3o 5.175.919 matriculados em Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. Na regi\u00e3o Sul, s\u00e3o 344.966 matr\u00edculas no Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na regi\u00e3o Centro-Oeste, s\u00e3o 387.437 matr\u00edculas em Mato Grosso, Goi\u00e1s e no Distrito Federal. Mato Grosso do Sul n\u00e3o est\u00e1 no sistema. <\/p>\n
Ag\u00eancia Estado – Evandro Fadel<\/p>\n