{"id":9266,"date":"2019-09-20T16:13:17","date_gmt":"2019-09-20T19:13:17","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relatora-do-fundeb-na-camara-apresenta-proposta-preliminar\/"},"modified":"2019-09-20T16:13:17","modified_gmt":"2019-09-20T19:13:17","slug":"relatora-do-fundeb-na-camara-apresenta-proposta-preliminar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/relatora-do-fundeb-na-camara-apresenta-proposta-preliminar\/","title":{"rendered":"Relatora do Fundeb na C\u00e2mara apresenta proposta preliminar"},"content":{"rendered":"

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou hoje (18) a minuta que ser\u00e1 a base do substitutivo da proposta que torna permanente o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Um dos pontos centrais \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o at\u00e9 chegar a 40% em 2031.<\/span><\/p>\n

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Desde 2010, a Uni\u00e3o contribui com 10% do valor do fundo, dinheiro que \u00e9 destinado aos estados que n\u00e3o alcan\u00e7am um valor m\u00ednimo por aluno. Neste ano, essa participa\u00e7\u00e3o representou R$ 14,3 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A proposta \u00e9 que essa contribui\u00e7\u00e3o salte para 15% em 2021, com acr\u00e9scimos anuais de 2,5 pontos percentuais at\u00e9 chegar a 40% em 2031. O impacto or\u00e7ament\u00e1rio total seria de R$ 279,8 bilh\u00f5es ao longo dos destes anos.<\/span><\/p>\n

O Fundeb \u00e9 composto por recursos arrecadados por estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de uma complementa\u00e7\u00e3o feita pela Uni\u00e3o. O fundo \u00e9 hoje o principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que vai da creche ao ensino m\u00e9dio. Equivale, segundo o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), a 63% de tudo que \u00e9 investido nas escolas p\u00fablicas do Brasil.<\/span><\/p>\n

O dinheiro \u00e9 usado para pagamento do sal\u00e1rio dos professores e para a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, como a constru\u00e7\u00e3o de quadras de esportes, reforma de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, aquisi\u00e7\u00e3o de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O fundo est\u00e1, no entanto, com os dias contados. Caso n\u00e3o seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a, tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que tornam o Fundeb permanente tramitam no Congresso Nacional. Na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 discutida a PEC 15\/15. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9, com um novo Fundeb, ampliar a contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que \u00e9 o ente federado que mais arrecada.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A minuta ainda ser\u00e1 ajustada a partir de sugest\u00f5es feitas pelos deputados. A Professora Dorinha, que \u00e9 relatora da proposta na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa a PEC 15\/15, ir\u00e1 consolidar um substitutivo, que ser\u00e1 votado na comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Caso seja aprovado, segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a PEC precisa ainda ser analisada pelo Senado Federal.<\/span><\/p>\n

Propostas com conte\u00fado semelhantes tramitam tamb\u00e9m no Senado (PEC 33\/2019 e PEC 65\/2019). O objetivo da Professora Dorinha \u00e9 chegar a textos pr\u00f3ximos, por meio de conversa com senadores, para apressar a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

Veja os principais pontos da minuta apresentada pela Professora Dorinha:<\/span><\/p>\n

\u2022 Pelo menos 70% dos recursos do Fundeb, em cada estado, ser\u00e3o destinados ao pagamento de professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio. Atualmente, o fundo prev\u00ea 60% para remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio;<\/span><\/p>\n

\u2022 Os recursos para Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o (tributo federal transferido para os munic\u00edpios) n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para pagar aposentadorias e pens\u00f5es;<\/span><\/p>\n

\u2022 A Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios ter\u00e3o que aplicar na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no m\u00ednimo, 75% dos royalties da explora\u00e7\u00e3o mineral, inclu\u00eddas as de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural;<\/span><\/p>\n

\u2022 Para evitar desmonte do Fundeb, que est\u00e1 baseado em vincula\u00e7\u00e3o de impostos, em caso de reforma tribut\u00e1ria os recursos para educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o ser reduzidos;<\/span><\/p>\n

\u2022 Para aumentar os recursos das redes de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais vulner\u00e1veis, a distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o dever\u00e1 considerar o n\u00edvel socioecon\u00f4mico dos educandos;<\/span><\/p>\n

\u2022 N\u00e3o poder\u00e1 haver supress\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o de direitos a presta\u00e7\u00f5es sociais educacionais;<\/span><\/p>\n

\u2022 Para facilitar o acompanhamento dos recursos investidos em educa\u00e7\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios disponibilizar\u00e3o todas as suas informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rias e fiscais, conforme um modelo a ser definido pelo governo federal. Quem n\u00e3o cumprir a regra n\u00e3o poder\u00e1 receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias ou contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito;<\/span><\/p>\n

\u2022 A Lei dispor\u00e1 sobre a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do custo aluno qualidade, considerando variedade e quantidade m\u00ednimas de insumos indispens\u00e1veis ao processo de ensino-aprendizagem.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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