{"id":9222,"date":"2019-09-03T15:16:32","date_gmt":"2019-09-03T18:16:32","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/como-o-fundeb-pode-ajudar-na-equidade-da-educacao\/"},"modified":"2019-09-03T15:16:32","modified_gmt":"2019-09-03T18:16:32","slug":"como-o-fundeb-pode-ajudar-na-equidade-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/como-o-fundeb-pode-ajudar-na-equidade-da-educacao\/","title":{"rendered":"Como o Fundeb pode ajudar na equidade da Educa\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Muito tem sido discutido a respeito do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, o Fundeb. O fundo, existente desde 2007, tem prazo para terminar: pode deixar de existir no final de 2020. E \u00e9 justamente por isso que o debate a respeito desse assunto est\u00e1 t\u00e3o acalorado neste momento.<\/span><\/p>\n

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Mas, mais do que lutar pela perman\u00eancia do Fundeb, a discuss\u00e3o se dedica tamb\u00e9m a encontrar formas de reformul\u00e1-lo. A ideia \u00e9 tornar o fundo mais efetivo em seu objetivo de trazer mais equidade para a Educa\u00e7\u00e3o, a fim de reduzir ainda mais as desigualdades presentes entre os diferentes estados e munic\u00edpios brasileiros.<\/span><\/p>\n

Como o Fundeb funciona atualmente<\/strong><\/span><\/p>\n

Hoje, o Fundeb \u00e9 o principal mecanismo de financiamento para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica brasileira. Ele funciona atrav\u00e9s da jun\u00e7\u00e3o de 27 fundos estaduais, que arrecadam verba atrav\u00e9s de impostos nos estados e munic\u00edpios. A partir desse valor total, a Uni\u00e3o faz uma complementa\u00e7\u00e3o de 10%. Ou seja, a cada real arrecadado por todos os estados juntos, dez centavos s\u00e3o acrescentados pela esfera federal.<\/span><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o dessa complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u00e9 definida a partir do Valor Aluno\/Ano, o VAA. Esse valor varia de estado para estado e \u00e9 calculado dividindo o fundo estadual pelo n\u00famero total de alunos matriculados ali. O acr\u00e9scimo da Uni\u00e3o chega para diminuir a desigualdade, injetando verba nos estados que possuem VAA mais baixos. Hoje, 9 deles s\u00e3o beneficiados pela complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o Fundeb tem sido muito importante para diminuir a desigualdade entre as diferentes localidades do Brasil. Antes do fundo, o munic\u00edpio com maior VAA chegava a receber 100 vezes mais do que o munic\u00edpio com menor VAA. Depois da cria\u00e7\u00e3o do Fundeb, a cidade com maior VAA recebe 7 vezes mais que a com menor valor, segundo um estudo realizado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

\u201cO Fundeb foi um avan\u00e7o no sentido de diminuir as desigualdades. Isso n\u00e3o se resolveu, mas diminuiu\u201d, afirma Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia e membro da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Mariza Abreu, consultora de Educa\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, concorda com esse avan\u00e7o, mas acha que mais medidas podem ser tomadas em dire\u00e7\u00e3o a uma maior equidade na Educa\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cO Fundeb tem efeitos positivos, mas eles podem ser potencializados\u201d, diz.Como o Fundeb pode garantir mais equidade na Educa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Mas, afinal, o que vem sendo discutido para potencializar esses efeitos positivos do Fundeb? De modo geral, os debates giram em torno de tr\u00eas pilares principais: a manuten\u00e7\u00e3o do fundo, a amplia\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, e a forma de distribuir os recursos.<\/span><\/p>\n

A respeito da manuten\u00e7\u00e3o do fundo, \u00e9 consenso nas discuss\u00f5es que ele se torne definitivo, ou seja, passe a fazer parte do texto permanente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Alessandra Gotti, doutora em Direito Constitucional, explica que \u201cisso daria mais garantia da perenidade desse mecanismo de financiamento que \u00e9 t\u00e3o importante\u201d.<\/span><\/p>\n

Em mais de 85% dos munic\u00edpios brasileiros, a renda vinda do Fundeb representa pelo menos 50% do gasto que a cidade tem por aluno a cada ano, segundo dados do movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o existir o Fundeb \u00e9 fazer com que a Educa\u00e7\u00e3o brasileira v\u00e1 para patamares terr\u00edveis\u201d, enfatiza Catarina.<\/span><\/p>\n

E, embora a maior parte dos especialistas concorde que o fundo dificilmente seja extinto, a professora aponta para a necessidade de entender que a situa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 solucionada. \u201c\u00c9 preciso ter clareza de que o risco existe, para que a gente n\u00e3o deixe que isso aconte\u00e7a. Se n\u00f3s n\u00e3o lutarmos, pressionarmos e debatermos muito, o Fundeb pode acabar\u201d.<\/span><\/p>\n

Hoje, tramitam no Congresso Nacional tr\u00eas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o a respeito do Fundeb, duas no Senado e uma na C\u00e2mara dos Deputados. A PEC 15\/2015, que tramita na C\u00e2mara, \u00e9 a mais adiantada, e prev\u00ea aumento da contribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa dos recursos do Fundeb. \u201cEssa distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta muito importante para que possamos fazer com que uma Educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos seja uma realidade, n\u00e3o apenas uma utopia\u201d, pontua Alessandra Gotti.<\/span><\/p>\n

Com tr\u00eas PECs tramitando, a especialista aponta para a necessidade de foco, em um di\u00e1logo entre C\u00e2mara e Senado para um \u00fanico texto. \u201cSe cada casa avan\u00e7ar nos textos que est\u00e3o em cada uma delas, isso pode acabar atrasando mais ainda a aprova\u00e7\u00e3o de um texto final. \u00c9 muito importante que o Congresso se d\u00ea conta de que essa \u00e9 a pauta mais emergencial que temos\u201d, diz Alessandra.<\/span><\/p>\n

Por que aumentar o investimento pode resultar em equidade?<\/strong><\/span><\/p>\n

A segunda grande pauta a respeito da reformula\u00e7\u00e3o do Fundeb \u00e9 o aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. Mariza explica que, hoje, h\u00e1 um consenso de que \u00e9 necess\u00e1rio que a Uni\u00e3o aumente sua participa\u00e7\u00e3o no Fundeb. A grande quest\u00e3o \u00e9 quanto. A PEC 15\/2015 prev\u00ea que inicialmente a contribui\u00e7\u00e3o aumente para 15%, e v\u00e1 crescendo at\u00e9 atingir os 30%. Mas h\u00e1 quem defenda que essa porcentagem deve ser ainda maior – a PEC 65\/2019, que tramita no Senado, por exemplo, pede que a complementa\u00e7\u00e3o seja de 40%.<\/span><\/p>\n

Catarina diz concordar com os 40%, mas Mariza acredita que \u00e9 preciso ter alguns cuidados. \u201cEu acho que quanto mais (complementa\u00e7\u00e3o), melhor. Mas a gente precisa ter tranquilidade da viabilidade fiscal. N\u00e3o adianta colocar na Constitui\u00e7\u00e3o alguma coisa que depois n\u00e3o vai ser cumprida. Temos que ter cuidado, porque quando discutimos uma coisa dessas, n\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao governo atual. Queremos que o Fundeb se torne permanente, ent\u00e3o \u00e9 para todos os governos daqui para a frente\u201d, opina.<\/span><\/p>\n

Catarina afirma que aumentar a contribui\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o para o Fundeb \u00e9 essencial para que se consiga atingir n\u00edveis de qualidade em todos os lugares do pa\u00eds. \u201cEduca\u00e7\u00e3o de qualidade custa, e n\u00e3o d\u00e1 para fazer Educa\u00e7\u00e3o de qualidade sem condi\u00e7\u00f5es de financiamento\u201d. E ela defende que esse aumento de financiamento deve vir da Uni\u00e3o justamente por se tratar do ente que mais arrecada, quando comparado a munic\u00edpios e estados. \u201cSe n\u00e3o houver maior participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de diminuir a desigualdade\u201d, enfatiza.<\/span><\/p>\n

A professora diz, ainda, que a forma de se pensar o Fundeb deve ser invertida. Se hoje se junta recursos para, depois, dividir entre os munic\u00edpios, ela analisa que, em um Fundeb reformulado, se deva primeiro planejar quanto os munic\u00edpios precisam e, a partir disso, pautar quanto deve ser aplicado ao fundo. \u201cHoje, quem vai definir qual \u00e9 a quantidade e a qualidade de Educa\u00e7\u00e3o que cada sujeito vai receber \u00e9 a capacidade arrecadat\u00f3ria daquele ente federado. Na verdade, devemos pensar qual \u00e9 a qualidade da Educa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s queremos, para ent\u00e3o dizer qual \u00e9 a quantidade de recursos que n\u00f3s precisamos\u201d, justifica.<\/span><\/p>\n

Para isso, a professora acredita que o melhor padr\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de recursos j\u00e1 est\u00e1 definido e deve ser levado em conta no novo Fundeb: o Custo Aluno Qualidade, o CAQ. O mecanismo calcula quanto o Brasil precisaria investir por aluno por ano, para que seja estabelecido um padr\u00e3o de qualidade educacional, tamb\u00e9m levando em considera\u00e7\u00e3o a capacidade econ\u00f4mica brasileira. A partir desse valor, seria pautada a arrecada\u00e7\u00e3o do Fundeb (sobretudo o valor da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o) e, ent\u00e3o, a divis\u00e3o seria feita. \u201cEu acho que o novo Fundeb precisa partir desse mecanismo, que j\u00e1 \u00e9 um mecanismo legal no pa\u00eds\u201d, opina Catarina.<\/span><\/p>\n

Como a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb pode ser mais justa?<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cRecurso \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a qualidade, mas n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o suficiente\u201d. Mariza usa essa frase para explicar que, al\u00e9m do aumento da quantidade de recursos financeiros, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que haja uma boa gest\u00e3o que vise diminuir a desigualdade entre os diversos estados e munic\u00edpios. E, para isso, alguns aspectos sobre a distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundeb devem ser revistos.<\/span><\/p>\n

No modelo atual, os recursos do fundo s\u00e3o distribu\u00eddos por estados. Para Alessandra, esse modelo ainda n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir a equidade na Educa\u00e7\u00e3o. \u201cIsso n\u00e3o tem sido eficiente para garantir de fato iguais oportunidades educacionais para todas as pessoas. Infelizmente, o local onde a pessoa nasce e sua classe social ainda t\u00eam sido determinantes para o acesso e a perman\u00eancia nas escolas, e a gente precisa fazer com que esse cen\u00e1rio mude. A gente precisa conseguir garantir que exista uma educa\u00e7\u00e3o com qualidade para todos, com equidade\u201d afirma.<\/span><\/p>\n

Na discuss\u00e3o sobre o novo Fundeb, se fala muito em repensar essa forma de distribui\u00e7\u00e3o. Dentro desse assunto, uma das propostas, levantada sobretudo pelo movimento Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 que se leve em considera\u00e7\u00e3o o Valor Aluno\/Ano Total, o VAAT, na hora de pensar a distribui\u00e7\u00e3o do fundo. O VAAT considera a verba total que um munic\u00edpio tem para destinar por aluno, somando o que vem do Fundeb e o que vem proveniente da arrecada\u00e7\u00e3o de outros impostos. Assim, cidades que t\u00eam grandes atividades econ\u00f4micas e, portanto, possuem mais renda externa ao Fundeb para destinar \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, receberiam menos repasse do fundo do que cidades que n\u00e3o t\u00eam tantos recursos externos, ajustando para um valor total de recursos mais unificado. Hoje, os recursos externos ao Fundeb n\u00e3o s\u00e3o levados em conta na hora da distribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Essa proposta se relaciona com a ideia de fazer a aloca\u00e7\u00e3o de recursos por redes de ensino, e n\u00e3o por estados. Isso porque \u201ch\u00e1 munic\u00edpios ricos em estados pobres, e h\u00e1 munic\u00edpios pobres em estados n\u00e3o t\u00e3o pobres\u201d, como explica Mariza. O modelo atual faz com que cidades que n\u00e3o precisariam de tanta ajuda acabem recebendo mais recursos, enquanto cidades com menos recursos n\u00e3o sejam beneficiadas pelo fundo. Se a distribui\u00e7\u00e3o for feita por redes de ensino, esse tipo de desigualdade tende a diminuir, j\u00e1 que a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o iria diretamente para as redes mais pobres, independente do estado em que elas est\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outro crit\u00e9rio levantado nas discuss\u00f5es a respeito da distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o os resultados escolares. Para Mariza, isso n\u00e3o deveria ser levado em considera\u00e7\u00e3o. \u201cSe voc\u00ea der mais dinheiro para quem sai bem, voc\u00ea aumenta a desigualdade. Se voc\u00ea der mais dinheiro para quem sai mal, n\u00e3o estimula melhorar. Ent\u00e3o, essas pol\u00edticas nunca podem ser t\u00e3o simplistas assim\u201d. O que ela defende \u00e9 que as transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o (aquelas que extrapolam a porcentagem prevista pelo Fundeb) possam fazer uso desse crit\u00e9rio, sendo destinadas a estados ou munic\u00edpios que queiram implementar pr\u00e1ticas que melhorem o rendimento e a qualidade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muito tem sido discutido a respeito do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, o Fundeb. O fundo, existente desde 2007, tem prazo para terminar: pode deixar de existir no final de 2020. 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