{"id":9219,"date":"2019-09-02T17:33:12","date_gmt":"2019-09-02T20:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-fundeb-como-conhecemos-acaba-em-2020-o-que-esperar-para-2021\/"},"modified":"2019-09-02T17:33:12","modified_gmt":"2019-09-02T20:33:12","slug":"o-fundeb-como-conhecemos-acaba-em-2020-o-que-esperar-para-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/o-fundeb-como-conhecemos-acaba-em-2020-o-que-esperar-para-2021\/","title":{"rendered":"O Fundeb, como conhecemos, acaba em 2020. O que esperar para 2021?"},"content":{"rendered":"

Fundado h\u00e1 14 anos e instaurado em substitui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), o Fundeb funciona como uma poupan\u00e7a nacional, dedicada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Em 2019, ela alcan\u00e7a o montante de R$ 156 bilh\u00f5es, com a garantia de investimento m\u00ednimo, por aluno, por ano, de R$ 3016.67. Atualmente, 85% dos gastos com educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil s\u00e3o sustentados pelo fundo. Acontece que o Fundeb foi criado com data de validade: ele expira em dezembro de 2020. O que vir\u00e1 depois dele?<\/span><\/p>\n

Possivelmente o programa ser\u00e1 mantido, ainda que com altera\u00e7\u00f5es. \u201cA nossa sugest\u00e3o, que j\u00e1 foi encaminhada ao Congresso, \u00e9 inserir crit\u00e9rios de desempenho\u201d, j\u00e1 declarou o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub. \u201cPara receber mais dinheiro tem que ter sim um bom desempenho. Tem que universalizar a pr\u00e9-escola, tem que atingir metas de colocar crian\u00e7as nas creches\u201d. O governo vem atuando dentro do Congresso Nacional, onde tramitam diferentes propostas referentes ao Fundeb.<\/span><\/p>\n

Crit\u00e9rios de repasse<\/strong><\/span><\/p>\n

Neste momento, o Fundeb funciona da seguinte forma: parte das taxas coletadas pelos estados, como o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Bens e Mercadorias (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), seguem direto para um fundo conjunto, formado pelos valores reunidos por todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o, incluindo o Distrito Federal. O governo federal acrescenta o equivalente a 10% do total computado pelos fundos estaduais.<\/span><\/p>\n

A distribui\u00e7\u00e3o dos valores para todas as modalidades de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de creches e pr\u00e9-escolas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, incluindo todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental, segue uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios. O total de matr\u00edculas de cada munic\u00edpio \u00e9 multiplicado por um fator de pondera\u00e7\u00e3o, formado por 19 diferentes componentes, que diferenciam, por exemplo, as escolas integrais ou no campo, que demandam mais recursos. Para sustentar essas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 realizado, anualmente, um censo.<\/span><\/p>\n

De acordo a Lei das Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, o dinheiro n\u00e3o pode ser utilizado para gastos com merenda escolar, programa de assist\u00eancia social ou de sa\u00fade, nem remunera\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o que estejam em desvio de fun\u00e7\u00e3o. Mas o valor pode pagar sal\u00e1rio de professores na ativa, assim como diretores, orientadores pedag\u00f3gicos e funcion\u00e1rios, al\u00e9m da financiar a forma\u00e7\u00e3o continuada de professores, o transporte escolar, a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios das escolas e a compra de equipamentos e materiais did\u00e1ticos.<\/span><\/p>\n

Em 4.810 dos 5.568 munic\u00edpios brasileiros, o Fundeb responde por mais de 50% do or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Em 1.102 destes munic\u00edpios, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior: o Fundeb responde por 80% de todo o dinheiro dispon\u00edvel. Na m\u00e9dia nacional, 40% de todos os gastos em educa\u00e7\u00e3o v\u00eam do fundo. Segundo o Estudo T\u00e9cnico 24\/2017 da C\u00e2mara dos Deputados, sem essa ferramenta de gest\u00e3o, a desigualdade entre o or\u00e7amento das escolas mais ricas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mais pobres, seria de 10.000%. Gra\u00e7as ao fundo, a dist\u00e2ncia \u00e9 de 564%.<\/span><\/p>\n

\u201cAlgumas propostas hoje em debate sugerem que a distribui\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o leve em conta n\u00e3o apenas as receitas do Fundeb, mas todas as receitas vinculadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Tassia Cruz, professora da Escola de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV). \u201cAl\u00e9m disso, prop\u00f5e-se que os recursos da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sejam distribu\u00eddos diretamente para as redes municipais que estiverem abaixo do m\u00ednimo. Tais mudan\u00e7as seriam muito ben\u00e9ficas para reduzir distor\u00e7\u00f5es ainda existentes da distribui\u00e7\u00e3o de recursos\u201d.<\/span><\/p>\n

Propostas de mudan\u00e7a<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos temas mais recorrentes entre as propostas de mudan\u00e7as do Fundeb \u00e9 o percentual de participa\u00e7\u00e3o do governo federal \u2013 afinal, no formato vigente, o governo come\u00e7a distribuindo dinheiro suficiente para que o estado de menor or\u00e7amento alcance o 26\u00ba colocado, e assim por diante, at\u00e9 o equivalente a 10% do total. Em 2018, por exemplo, nove das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o receberam ajuda de custo da Uni\u00e3o: Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Para\u00edba, Pernambuco e Piau\u00ed. Se o percentual aumentar, mais estados ser\u00e3o beneficiados.<\/span><\/p>\n

De autoria da ent\u00e3o deputada Raquel Muniz (PSC\/MG), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 15\/2015, por exemplo, prop\u00f5e um aumento, dos 10% atuais, para 30%. J\u00e1 a PEC 65\/2019 leva a 40%. \u201cO Fundeb, como est\u00e1 hoje, n\u00e3o \u00e9 suficiente para garantir a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade para todas as redes de ensino. Isso acontece especialmente porque ele n\u00e3o consegue enfrentar integralmente a necessidade dos entes federados mais pobres de garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para sua popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cO m\u00ednimo constitucional vigente hoje para a complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o \u2013 que \u00e9 o ente com maior poder arrecadat\u00f3rio \u2013 de 10% foi atingido, mas de piso se tornou tamb\u00e9m teto. Para corrigir a necessidade de maiores aportes \u00e0s redes subfederais, \u00e9 necess\u00e1rio um aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo\u201d. Nos c\u00e1lculos da institui\u00e7\u00e3o, para alcan\u00e7ar esse objetivo, o percentual deveria saltar para 40%.<\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o prop\u00f5e que o valor chegue a 15% em cinco anos. \u201cA proposta do MEC para a ordem de 15% foi constru\u00edda em parceria com o minist\u00e9rio da Economia. \u00c9 um aumento sustent\u00e1vel\u201d, afirmou Sylvia Gouveia, diretora de programa da Secretaria Executiva do MEC, durante um semin\u00e1rio sobre o Fundeb realizado no dia 26 no UniCEUB (Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia) e organizado pela Associa\u00e7\u00e3o de Jornalistas de Educa\u00e7\u00e3o (Jeduca).<\/span><\/p>\n

Tramita tamb\u00e9m a PEC 33\/2019, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que aumenta a participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima da Uni\u00e3o para 30%.<\/span><\/p>\n

A PEC 65\/2019 \u00e9 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE\/AP) e conta com o apoio da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, do F\u00f3rum de Governadores e da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m tramita o Projeto de Lei 2595\/2019, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que sugere oferecer um recurso adicional para as escolas com melhor desempenho, considerando a situa\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica de seus alunos.<\/span><\/p>\n

Propostas reunidas<\/strong><\/span><\/p>\n

Mas a tend\u00eancia \u00e9 que todas as propostas sejam anexadas ao principal projeto debatido na C\u00e2mara desde 2016, a PEC 15\/2015. Por isso, alguns parlamentares t\u00eam se dedicado a sugerir mudan\u00e7as e acr\u00e9scimos a essa proposta, em vez de sugerir novos projetos.<\/span><\/p>\n

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), por exemplo, apresentou uma emenda \u00e0 PEC 15\/2015 propondo que estados e munic\u00edpios possam converter parte dos recursos para financiar o ensino p\u00fablico em institui\u00e7\u00f5es privadas \u2013 dessa forma, criaria a figura dos vouchers para alunos frequentarem escolas particulares.<\/span><\/p>\n

\u201cExistem propostas, que s\u00e3o profundamente transformadoras dos sistemas educacionais. Al\u00e9m do valor da complementa\u00e7\u00e3o do governo federal, h\u00e1 a quest\u00e3o do desenho redistributivo do Fundeb\u201d, afirma Caio Callegari coordenador de projetos da organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos Todos pela Educa\u00e7\u00e3o. Para a entidade, o novo Fundeb poderia ampliar sua capacidade de distribuir renda para escolas que mais precisassem, desde que o foco mudasse dos estados para os munic\u00edpios. \u201cHoje, o dinheiro da Uni\u00e3o chega para os estados mais pobres, sem olhar para os munic\u00edpios que mais precisam. Essa inefici\u00eancia locativa beira os 30%\u201d, diz Caio Callegari.<\/span><\/p>\n

Sobre a proposta do ministro, de valorizar as escolas por desempenho, Callegari v\u00ea um risco. \u201cA medida pode beneficiar munic\u00edpios que j\u00e1 t\u00eam capacidade instalada em detrimento daqueles que n\u00e3o contam com o m\u00ednimo de investimento necess\u00e1rio para alcan\u00e7ar bons resultados\u201d.<\/span><\/p>\n

Certo mesmo \u00e9 que o Fundeb certamente ser\u00e1 renovado, ainda que o novo formato precise ser aprovado e transformado em lei at\u00e9 o final do ano que vem, e a participa\u00e7\u00e3o do governo federal ir\u00e1 aumentar, como j\u00e1 declarou o consultor legislativo Paulo Martins, em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado. \u201cJ\u00e1 consultamos e nos reunimos com praticamente todos os setores envolvidos na educa\u00e7\u00e3o brasileira, desde autoridades nos tr\u00eas n\u00edveis da administra\u00e7\u00e3o aos mais significativos representantes na academia e na sociedade civil\u201d, ele declarou. \u201cTodos veem como primordial que o Fundeb deixe de ser uma pol\u00edtica tempor\u00e1ria e entre definitivamente na Constitui\u00e7\u00e3o, e que o governo invista mais\u201d.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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