{"id":9183,"date":"2019-08-19T17:21:22","date_gmt":"2019-08-19T20:21:22","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/camara-aprova-projeto-que-altera-definicao-de-biblioteca-escolar\/"},"modified":"2019-08-19T17:21:22","modified_gmt":"2019-08-19T20:21:22","slug":"camara-aprova-projeto-que-altera-definicao-de-biblioteca-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/camara-aprova-projeto-que-altera-definicao-de-biblioteca-escolar\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que altera defini\u00e7\u00e3o de biblioteca escolar"},"content":{"rendered":"

Os deputados que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara aprovaram, no fim da semana passada, a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei das Bibliotecas e das Bibliotecas Escolares (Lei 12.244 de 2010), que prev\u00ea prazo para a universaliza\u00e7\u00e3o das bibliotecas em escolas (p\u00fablicas e privadas) brasileiras at\u00e9 maio do ano que vem. O \u00faltimo Censo Escolar, de 2016, apontou que apenas 21% das 217 mil escolas p\u00fablicas brasileiras contavam com bibliotecas. Esse \u00edndice sobe um pouco, para 38%, quando se fala da rede privada.<\/span><\/p>\n

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Diante da evidente impossibilidade de implementa\u00e7\u00e3o desta meta, o projeto de lei (PL) de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania \/ SC) e da ex-deputada Laura Caneiro (DEM \/ RJ) modifica o conceito de biblioteca escolar; adia para 2024 o prazo para consolida\u00e7\u00e3o da meta e ainda cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).<\/span><\/p>\n

A Lei em vig\u00eancia entende por biblioteca escolar \u201ca cole\u00e7\u00e3o de livros, materiais videogr\u00e1ficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura\u201d. Pelo texto aprovado na CCJC, biblioteca escolar passa a ser \u201cequipamento cultural obrigat\u00f3rio e necess\u00e1rio ao desenvolvimento do processo educativo\u201d, que tem entre os seus objetivos os de disponibilizar e democratizar a informa\u00e7\u00e3o e o conhecimento nos mais diversos suportes; promover as habilidades; constituir-se como espa\u00e7o de recursos educativos e apresentar-se como espa\u00e7o de estudo, encontro e lazer.<\/span><\/p>\n

Se a lei atual prev\u00ea um acervo obrigat\u00f3rio de, no m\u00ednimo, um t\u00edtulo para cada aluno matriculado; a proposta que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o quer criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), que ficaria com a fun\u00e7\u00e3o de definir a obrigatoriedade de um acervo m\u00ednimo, a partir do n\u00famero de alunos matriculados. Entre os outros objetivos do SNBE est\u00e3o: desenvolver atividades de treinamento e qualifica\u00e7\u00e3o de recursos humanos para o funcionamento adequado das bibliotecas escolares; integrar todas as bibliotecas escolares do pa\u00eds, via internet e estabelecer par\u00e2metros m\u00ednimos para a instala\u00e7\u00e3o f\u00edsica das bibliotecas.<\/span><\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o na CCJC, termina a tramita\u00e7\u00e3o do PL na C\u00e2mara. Agora, a mat\u00e9ria segue para o Senado, que dever\u00e1 apreci\u00e1-la antes de enviar para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso no Rio de Janeiro<\/strong><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou audi\u00eancia p\u00fablica para debater estrat\u00e9gias para cumprir a meta das leis 12.244\/2010, em \u00e2mbito federal; e a 7.383\/2016, de car\u00e1ter estadual. Segundo informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo assessor da Superintend\u00eancia Pedag\u00f3gica da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Moura, o estado fluminense hoje conta com 919 bibliotecas para 1.222 escolas. Entre as propostas que apareceram na audi\u00eancia p\u00fablica esteve a inclus\u00e3o de uma emenda na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual destinando verba para a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de bibliotecas em espa\u00e7os esc<\/span>olares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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