{"id":9178,"date":"2019-08-16T17:02:41","date_gmt":"2019-08-16T20:02:41","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/cgu-aponta-uso-irregular-de-quase-r-51-milhoes-do-fundeb-em-todo-o-pais\/"},"modified":"2019-08-16T17:02:41","modified_gmt":"2019-08-16T20:02:41","slug":"cgu-aponta-uso-irregular-de-quase-r-51-milhoes-do-fundeb-em-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/cgu-aponta-uso-irregular-de-quase-r-51-milhoes-do-fundeb-em-todo-o-pais\/","title":{"rendered":"CGU aponta uso irregular de quase R$ 51 milh\u00f5es do Fundeb em todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Levantamento feito pela GloboNews, em parceria com a TV Globo, aponta que, somente entre 2018 e 2019, foram identificadas poss\u00edveis irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 50,8 milh\u00f5es oriundos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\u00c9 o que mostram 27 auditorias da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) analisadas pela reportagem e que dizem respeito a cidades do Norte e Nordeste do pa\u00eds. Estados mais pobres recebem complementa\u00e7\u00e3o federal para atingir o gasto m\u00ednimo por aluno.<\/span><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es da CGU verificaram a utiliza\u00e7\u00e3o de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, feitos para permitir que prefeituras atingissem o valor m\u00ednimo anual de investimento por aluno da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, determinado por lei: R$ 3.238,52 em 2019.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o Fundeb?<\/strong><\/span><\/p>\n

O fundo foi lan\u00e7ado em 2006 com o objetivo de aumentar investimentos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, mas vai expirar em 2020.<\/span><\/p>\n

Nessas 27 investiga\u00e7\u00f5es, o CGU apontou uma s\u00e9rie de irregularidades quanto ao uso dessa verba.<\/span><\/p>\n

Em uma de suas auditorias, por exemplo, o \u00f3rg\u00e3o de controle apontou que uma prefeitura do interior do Maranh\u00e3o utilizou R$ 2.521.082,56 para pagar uma \u201cempresa fict\u00edcia, cujos servi\u00e7os n\u00e3o foram executados. Evidenciou-se ainda que a licita\u00e7\u00e3o que deu origem \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dessa empresa fora fraudada\u201d.<\/span><\/p>\n

O que diz o MEC?<\/strong><\/span><\/p>\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o afirmou que “a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb no \u00e2mbito dos estados e dos munic\u00edpios competem aos tribunais de contas locais e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico dos estados”, e que, “ao MEC, por meio do FNDE, compete o monitoramento quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o” dos recursos.<\/span><\/p>\n

Esse monitoramento acontece por meio de um sistema online, o Siope, que, de acordo com o MEC, tem base “declarat\u00f3ria”.<\/span><\/p>\n

Por isso, “a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle s\u00f3 s\u00e3o exercidos diretamente para fins de realiza\u00e7\u00e3o de auditoria, inspe\u00e7\u00e3o e eventual puni\u00e7\u00e3o, pelos tribunais de contas locais e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico”. O FNDE, ent\u00e3o, faz “o imediato encaminhamento para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e para o tribunal de contas competente” sempre que “toma conhecimento de alguma den\u00fancia de irregularidade”<\/span><\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota do MEC:<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb no \u00e2mbito dos estados e dos munic\u00edpios competem aos tribunais de contas locais e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico dos estados, resguardada a compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para os estados que recebem o aporte federal de recursos. Ao MEC, por meio do FNDE, compete o monitoramento quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 feito por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Educa\u00e7\u00e3o (Siope), que capta as informa\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, o Siope \u00e9 um sistema de monitoramento cuja a base \u00e9 declarat\u00f3ria. Significa que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle s\u00f3 s\u00e3o exercidos diretamente para fins de realiza\u00e7\u00e3o de auditoria, inspe\u00e7\u00e3o e eventual puni\u00e7\u00e3o, pelos tribunais de contas locais e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Por essa raz\u00e3o, quando o FNDE toma conhecimento de alguma den\u00fancia de irregularidade \u00e9 feito o imediato encaminhamento para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e para o tribunal de contas competente. No exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, a fim de resguardar ao m\u00e1ximo a correta ap<\/span>lica\u00e7\u00e3o dos recursos do fundo, o FNDE desenvolve pol\u00edticas de conscientiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, traz publicidade a todos os dados de recebimento e aplica\u00e7\u00e3o, de matr\u00edculas e coeficientes utilizados e de todas as demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, para que se tenha ampla publicidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Levantamento feito pela GloboNews, em parceria com a TV Globo, aponta que, somente entre 2018 e 2019, foram identificadas poss\u00edveis irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 50,8 milh\u00f5es oriundos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-9178","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-da-imprensa"],"yoast_head":"\nCGU aponta uso irregular de quase R$ 51 milh\u00f5es do Fundeb em todo o pa\u00eds » Abrelivros<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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