{"id":9147,"date":"2019-08-05T18:34:34","date_gmt":"2019-08-05T21:34:34","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-vai-propor-uso-de-recursos-de-fundos-regionais-para-educacao-basica\/"},"modified":"2019-08-05T18:34:34","modified_gmt":"2019-08-05T21:34:34","slug":"governo-vai-propor-uso-de-recursos-de-fundos-regionais-para-educacao-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/governo-vai-propor-uso-de-recursos-de-fundos-regionais-para-educacao-basica\/","title":{"rendered":"Governo vai propor uso de recursos de fundos regionais para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Economia vai propor um aumento de 50% dos recursos para o Fundeb, o fundo que atende a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil. Em entrevista ao \u2018Estad\u00e3o\/Broadcast\u2019, o secret\u00e1rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, antecipa que a ideia \u00e9 saltar dos atuais R$ 13 bilh\u00f5es para R$ 19,5 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Para conseguir esse dinheiro adicional, o plano \u00e9 desidratar os chamados fundos constitucionais, que s\u00e3o fundos regionais abastecidos com recursos p\u00fablicos e que financiam pequenas empresas, produtores rurais e programas destinados a reduzir a desigualdade e gerar emprego.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, o dinheiro que hoje vai para esses fundos deveria ser transferido diretamente aos governadores e ser aplicado em educa\u00e7\u00e3o. Waldery destaca que a orienta\u00e7\u00e3o dada pelo presidente Jair Bolsonaro para o Or\u00e7amento \u00e9 priorizar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

O Fundeb foi criado em 2006 para aumentar os investimentos nos ensinos infantil, fundamental e m\u00e9dio no Brasil. Ele \u00e9 hoje respons\u00e1vel por 63% dos investimentos em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, mas expira em 2020. Uma comiss\u00e3o no Congresso discute propostas para o futuro do fundo. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sinalizado que quer aumentar o repasse para a \u00e1rea, mas ainda n\u00e3o havia apontado a fonte de recursos.<\/span><\/p>\n

Segundo Waldery, o dinheiro vir\u00e1 da mudan\u00e7a na destina\u00e7\u00e3o dos fundos de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). Hoje, eles s\u00e3o administrados pelos bancos do Nordeste (BNB), da Amaz\u00f4nia (Basa) e pelo Banco do Brasil. A Constitui\u00e7\u00e3o determina que esses fundos recebam 3% do arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total levantado, s\u00e3o repassados 60% para o Nordeste, 20% para o Centro-Oeste e 20% para o Norte.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a na destina\u00e7\u00e3o dos recursos neles depositados s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer se o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O secret\u00e1rio diz que o governo tem informa\u00e7\u00f5es de parlamentares de que, se a proposta de altera\u00e7\u00e3o dos fundos regionais vier \u201ccasada\u201d com o refor\u00e7o nos investimentos em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, haver\u00e1 \u201cfort\u00edssimo\u201d apoio.<\/span><\/p>\n

Enquanto o aval do Congresso n\u00e3o vier, a estrat\u00e9gia ser\u00e1 \u201cretrabalhar\u201d esses fundos, realocando os recursos de maneira mais eficiente, diz o secret\u00e1rio. Hoje, existem 261 fundos p\u00fablicos e 93 deles est\u00e3o ativos.<\/span><\/p>\n

Segundo Waldery, al\u00e9m de turbinar o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o, transferir o dinheiro do fundos constitucionais para alimentar o Fundeb atende ainda a determina\u00e7\u00e3o do ministro da Economia, Paulo Guedes, de descentralizar recursos para Estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Guedes, s\u00e3o os pol\u00edticos eleitos localmente \u2013 e n\u00e3o os gestores dos bancos estatais \u2013 que devem decidir como o dinheiro de impostos ser\u00e1 usado. \u201cOs governadores t\u00eam algo que nenhum presidente de banco p\u00fablico, que nem mesmo n\u00f3s do Poder<\/span><\/p>\n

Executivo federal temos, que \u00e9 o voto\u201d, diz o secret\u00e1rio, que, al\u00e9m do Tesouro, comanda tamb\u00e9m a \u00e1rea de Or\u00e7amento da Economia.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros do Brasil na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica est\u00e3o aqu\u00e9m da m\u00e9dia dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). J\u00e1 o gasto por aluno no ensino superior \u00e9 praticamente igual ao gasto dos pa\u00edses ricos da OCDE. Por isso, diz Waldery, a decis\u00e3o de focar no refor\u00e7o Fundeb.<\/span><\/p>\n

Devido ao d\u00e9ficit elevado das contas da Uni\u00e3o, o governo n\u00e3o tem como retirar o dinheiro dos seus recursos, diz o secret\u00e1rio. Por isso, a estrat\u00e9gia de usar os fundos constitucionais foi pensada. Waldery lembra que a previs\u00e3o do governo \u00e9 continuar a ter d\u00e9ficits prim\u00e1rios elevados nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. Os recursos do Fundeb, por\u00e9m, ficam de fora da contabilidade do limite do teto de gastos \u2013 instrumento que limita o crescimento das despesas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Regras fiscais<\/strong>. Como a mudan\u00e7a dos fundos constitucionais s\u00f3 poder\u00e1 ser feita por meio de uma PEC, uma das possibilidades em an\u00e1lise \u00e9 aproveitar a esperada PEC do Pacto Federativo para j\u00e1 endere\u00e7ar a quest\u00e3o. Outra ideia \u00e9 usar uma proposta que trate do assunto e que j\u00e1 esteja na Casa. Anunciada por Guedes no in\u00edcio de sua gest\u00e3o, a PEC do Pacto Federativo deve ser abrangente para contemplar os diversos aspectos do federalismo fiscal. As mudan\u00e7as envolver\u00e3o o aperfei\u00e7oamento das atuais regras fiscais. O governo n\u00e3o pretende, por\u00e9m, acabar com a meta de resultado prim\u00e1rio, garante o secret\u00e1rio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Economia vai propor um aumento de 50% dos recursos para o Fundeb, o fundo que atende a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil. 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