{"id":9107,"date":"2019-07-11T17:49:54","date_gmt":"2019-07-11T20:49:54","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/eca-do-direito-a-escola-ao-direito-a-aprendizagem\/"},"modified":"2019-07-11T17:49:54","modified_gmt":"2019-07-11T20:49:54","slug":"eca-do-direito-a-escola-ao-direito-a-aprendizagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/eca-do-direito-a-escola-ao-direito-a-aprendizagem\/","title":{"rendered":"ECA: Do direito \u00e0 escola ao direito \u00e0 aprendizagem"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Quando, em 1990, o Congresso Nacional aprovou o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), 24% da popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos estava fora da escola. Praticamente um em cada quatro. Os \u00faltimos dados dispon\u00edveis do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), referentes ao ano de 2017, indicam que esse percentual caiu para 4%. Fizemos muito, mas n\u00e3o o suficiente, pois a \u00fanica taxa aceit\u00e1vel para esse indicador \u00e9 zero. Mesmo assim, \u00e9 preciso reconhecer que um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas, amparadas por legisla\u00e7\u00f5es como o ECA, foram fundamentais para que mais crian\u00e7as e jovens tivessem seus direitos b\u00e1sicos respeitados. Entre eles, o de estudar.<\/span><\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A aprova\u00e7\u00e3o do ECA aconteceu logo em seguida \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Al\u00e9m de explicitar direitos de sua popula\u00e7\u00e3o alvo, o estatuto representou um avan\u00e7o na \u00e9poca por detalhar a\u00e7\u00f5es que deveriam ser executadas por governos e sociedade na busca do objetivo de garantir o acesso \u00e0 escola. Aos pais, era exigido que matriculassem seus filhos na rede regular de ensino. Ao poder p\u00fablico, que zelasse por sua frequ\u00eancia e recenseasse os alunos para garantir que estivessem estudando. Das escolas foi tamb\u00e9m demandado que avisassem os conselhos tutelares em casos de maus-tratos, faltas injustificadas e elevados n\u00edveis de repet\u00eancia. Em resumo, as leis, apesar de sua linguagem t\u00e9cnica e seca, ecoavam o prov\u00e9rbio africano de que \u00e9 preciso toda uma aldeia para cuidar de uma crian\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Na parte em que trata da Educa\u00e7\u00e3o, o ECA sinalizava que n\u00e3o bastava \u00e0s crian\u00e7as e jovens estarem na escola. Uma vez matriculados, eles tinham tamb\u00e9m outros direitos, com o de organiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em entidades estudantis, de ser respeitado por seus educadores, e at\u00e9 mesmo o de contestar crit\u00e9rios avaliativos, \u201cpodendo recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias escolares superiores\u201d. Pais ou respons\u00e1veis tamb\u00e9m tinham direitos garantidos, entre eles o de \u201cter ci\u00eancia do processo pedag\u00f3gico, bem como participar da defini\u00e7\u00e3o das propostas educacionais\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Apesar da linguagem t\u00e9cnica e seca, leis como o ECA ecoaram o prov\u00e9rbio africano de que \u00e9 preciso toda uma aldeia para cuidar de uma crian\u00e7a<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Aqui fica claro a inten\u00e7\u00e3o dos legisladores de estimular a gest\u00e3o democr\u00e1tica da escola, com participa\u00e7\u00e3o dos jovens e fam\u00edlias nos processos de decis\u00e3o. Para este conjunto de artigos do ECA, n\u00e3o h\u00e1 estat\u00edsticas que permitam mensurar com precis\u00e3o se foram ou n\u00e3o cumpridos. Mas sabemos que ainda h\u00e1 muito a avan\u00e7ar, pois essas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que tentam modificar uma cultura escolar historicamente centralizadora e autorit\u00e1ria, algo que n\u00e3o se combate apenas com uma lei.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Por fim, analisando em retrospectiva, \u00e9 curioso notar que o ECA, fruto de sua \u00e9poca, ainda n\u00e3o registrava um direito que hoje se transformou no mais urgente de todos na Educa\u00e7\u00e3o: o de aprendizagem. A palavra aparece apenas tr\u00eas vezes no texto, em nenhuma delas na parte de Educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 citada principalmente nos artigos que tratam do direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o no Trabalho. O mais pr\u00f3ximo que o ECA chegou no debate a respeito da aprendizagem foi em artigos que citam a preocupa\u00e7\u00e3o com a repet\u00eancia e com o \u201cacesso aos n\u00edveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, segundo a capacidade de cada um\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">N\u00e3o se trata aqui de culpar o ECA pelos nossos resultados insatisfat\u00f3rios de aprendizagem hoje. O importante \u00e9 o registro de que esta n\u00e3o era uma agenda que mobilizava, com a intensidade atual, a sociedade naquele contexto. Isso explica muito porque apenas 9% dos jovens brasileiros concluem o Ensino M\u00e9dio com aprendizado adequado em matem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">E pela frente temos um importante caminho a percorrer para definir a aprendizagem de todas crian\u00e7as e jovens como uma prioridade absoluta da sociedade brasileira.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando, em 1990, o Congresso Nacional aprovou o ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), 24% da popula\u00e7\u00e3o de 4 a 17 anos estava fora da escola. Praticamente um em cada quatro. 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