{"id":9106,"date":"2019-07-10T17:23:25","date_gmt":"2019-07-10T20:23:25","guid":{"rendered":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-quer-condicionar-repasse-para-estados-a-resultados-na-educacao\/"},"modified":"2019-07-10T17:23:25","modified_gmt":"2019-07-10T20:23:25","slug":"mec-quer-condicionar-repasse-para-estados-a-resultados-na-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrelivros.org.br\/site\/mec-quer-condicionar-repasse-para-estados-a-resultados-na-educacao\/","title":{"rendered":"MEC quer condicionar repasse para estados a resultados na educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O governo Jair Bolsonaro (PSL) quer obrigar estados a criarem leis que condicionem a distribui\u00e7\u00e3o de recursos para os munic\u00edpios aos resultados educacionais. A proposta prev\u00ea reten\u00e7\u00e3o de repasses para quem n\u00e3o se adequar.<\/span><\/p>\n

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A ideia de impor a distribui\u00e7\u00e3o de verba do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os) de acordo com indicadores de qualidade de ensino \u00e9 inspirada na experi\u00eancia do Cear\u00e1, que destina 18% do tributo por esse crit\u00e9rio. O modelo cearense foi adotado neste ano em Pernambuco e est\u00e1 sob estudo pelos governos de S\u00e3o Paulo, Amap\u00e1 e Esp\u00edrito Santo.<\/span><\/p>\n

A transforma\u00e7\u00e3o dessa medida em uma pol\u00edtica nacional faz parte da proposta levada pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) \u00e0 C\u00e2mara no \u00e2mbito da discuss\u00e3o do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/span><\/p>\n

O fundo \u00e9 alimentado por impostos recolhidos por estados e munic\u00edpios. A Uni\u00e3o complementa o montante com um extra de 10%.<\/span><\/p>\n

No ano passado, o Fundeb distribuiu R$ 148,3 bilh\u00f5es \u2014mais de 40% do gasto do pa\u00eds em educa\u00e7\u00e3o. Ele vence em 2020, e o Congresso agora avalia emenda constitucional para torn\u00e1-lo permanente. As propostas em tr\u00e2mite na C\u00e2mara e no Senado para a renova\u00e7\u00e3o do indicam aumento da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, chegando a percentuais que v\u00e3o de 30% a 40%.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de amplia\u00e7\u00e3o de verbas e de mudan\u00e7a na forma de distribui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e1 em an\u00e1lise a ado\u00e7\u00e3o de regras que vinculem a transfer\u00eancia de dinheiro \u00e0 melhoria de indicadores educacionais.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o governo Bolsonaro prop\u00f4s elevar sua contribui\u00e7\u00e3o dos atuais 10% para 15% e quer a inclus\u00e3o de novo par\u00e1grafo na Constitui\u00e7\u00e3o para determinar aos estados que criem leis para distribuir parte do ICMS aos munic\u00edpios \u201cem fun\u00e7\u00e3o de \u00edndice municipal que me\u00e7a a qualidade educacional\u201d.<\/span><\/p>\n

Os recursos dessa bonifica\u00e7\u00e3o seriam tirados do volume dispon\u00edvel, o que reduziria o valor potencial para munic\u00edpios com pior desempenho.<\/span><\/p>\n

Combinado a isso, o documento sugere a reten\u00e7\u00e3o, a partir de 2021, de 10% relativos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados caso haja descumprimento sobre a cria\u00e7\u00e3o das leis propostas pelo MEC.<\/span><\/p>\n

A pasta diz que o objetivo \u00e9 \u201cincentivar a gest\u00e3o por resultados e a implanta\u00e7\u00e3o efetiva do regime de colabora\u00e7\u00e3o\u201d. Para os cr\u00edticos da ideia, ela contraria o pacto federativo e penaliza munic\u00edpios com mais dificuldades, uma vez que sobram menos recursos para quem mais precisa.<\/span><\/p>\n

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) \u00e9 uma das que se coloca contra a sugest\u00e3o do MEC. Ela e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) tamb\u00e9m apresentaram proposta para incluir mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o de recurso a partir da evolu\u00e7\u00e3o de resultados, mas com verbas adicionais, e n\u00e3o do mesmo bolo. O projeto da dupla tamb\u00e9m prev\u00ea assist\u00eancia t\u00e9cnica dos estados aos munic\u00edpios, na qual seria aplicado o dinheiro extra.<\/span><\/p>\n

Esse apoio extra \u00e9 adotado pelo Cear\u00e1, precursor do modelo e reconhecido por bons resultados nos anos iniciais do ensino fundamental.<\/span><\/p>\n

O estado usa como crit\u00e9rio principal para a distribui\u00e7\u00e3o de 18% do ICMS o desempenho dos estudantes nas provas oficiais, mas tamb\u00e9m s\u00e3o levados em conta outros quesitos, como evas\u00e3o escolar e o n\u00famero de alunos fora da idade adequada para a s\u00e9rie.<\/span><\/p>\n

Ganham mais os munic\u00edpios que obt\u00eam bons resultados e os que, mesmo com resultados ruins, mais evoluem. A verba arrecadada como pr\u00eamio pode ser usada pelos prefeitos em qualquer \u00e1rea da administra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De olho nos resultados, a gest\u00e3o de Paulo C\u00e2mara (PSB) em Pernambuco decidiu neste ano replicar parte do modelo, em um plano de alfabetiza\u00e7\u00e3o que inclui a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea espec\u00edfica para isso na secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de promover treinamentos e parcerias entre escolas, o estado vai destinar os mesmos 18% do ICMS de acordo com resultados dos munic\u00edpios nas avalia\u00e7\u00f5es oficiais. Hoje, j\u00e1 h\u00e1 um pequeno incentivo, mas ele s\u00f3 responde por 3% do tributo.<\/span><\/p>\n

O secret\u00e1rio Fred Amancio v\u00ea a iniciativa como forma de incentivar os munic\u00edpios a melhorar o ensino. \u201cComo engajar os prefeitos? Se depender s\u00f3 do amor \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, talvez n\u00e3o engaje todos\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Secret\u00e1rio-executivo da pasta da Educa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o Jo\u00e3o Doria (PSDB), Haroldo Corr\u00eaa da Rocha diz que o governo paulista estuda h\u00e1 cerca de tr\u00eas meses a ado\u00e7\u00e3o do incentivo financeiro via ICMS.<\/span><\/p>\n

Em sua opini\u00e3o, a ideia \u00e9 interessante por incentivar os prefeitos a adotarem pol\u00edticas com foco na melhoria de aprendizagem e n\u00e3o em obras, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Os governos do Amap\u00e1 e do Esp\u00edrito Santo afirmaram \u00e0 Folha que tamb\u00e9m estudam a ado\u00e7\u00e3o da medida. Secret\u00e1rio-executivo de coordena\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios na pasta de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, M\u00e1rcio Brito diz que o estado foi procurado recentemente tamb\u00e9m pelos governos da Bahia e do Maranh\u00e3o, interessados em conhecer a experi\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A imposi\u00e7\u00e3o da medida a todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, encontra resist\u00eancia no Congresso e entre organiza\u00e7\u00f5es da \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) diz que \u201cest\u00e3o usando o nome\u201d do estado para defender uma medida cuja implementa\u00e7\u00e3o depende da realidade de cada ente.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 consenso, e tem muitos estados e munic\u00edpios que n\u00e3o podem perder nada\u201d, diz. \u201cSou defensor do m\u00e9rito, mas n\u00e3o acho que a gente tenha de descer nesse n\u00edvel de detalhes no Fundeb.\u201d<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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